Ensino Superior: Financiamento e acessibilidade 2

Este investigador timorense, entre outros objectivos, propôs-se discutir as políticas de propinas à luz do princípio da equidade e analisar medidas de política educativa relacionadas com a acessibilidade do sistema.

No âmbito desta pesquisa, M. Azancot de Menezes aplicou em Outubro de 2013 questionários a mil estudantes de 18 Instituições de Ensino Superior (IES) de seis Regiões Académicas das Províncias de Benguela, Huíla, Luanda, Malanje, Kuanza-Sul e Uíge.

Na edição do dia 30 de Dezembro de 2016 fizemos uma introdução ao estudo (Ensino Superior: Financiamento e acessibilidade 1), com uma breve contextualização do País, e explicitando quais foram as regiões académicas abrangidas. Dando seguimento a esta publicação, para melhor esclarecimento do assunto, o Jornal Tornado solicitou ao autor que fizesse uma breve alusão aos pressupostos teóricos do estudo e aos resultados gerais da investigação empírica, tendo formulado quatro blocos de perguntas ao investigador, cujas respostas vamos divulgar na edição de hoje, e durante o próximo mês de Fevereiro, como se segue:

Jornal Tornado: O estudo efectuado sobre o financiamento e acessibilidade no âmbito do ensino superior, o primeiro a realizar-se em Angola, na sua opinião, reveste-se da maior importância. Quer falar-nos sobre a finalidade da pesquisa e explicar-nos a razão de ser dessa importância?

Azancot de Menezes: A grande finalidade da investigação foi realizar um estudo sobre o financiamento do ensino superior em Angola tendo em atenção a problemática da acessibilidade na frequência do ensino superior. Para a concretização desta pesquisa, foram fundamentais os dados que obtive a partir de estatísticas governamentais disponíveis sobre as Instituições de Ensino Superior (IES). Por outro lado, na qualidade de consultor convidado para integrar a equipa técnica que produziu o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) de Angola projectado para o horizonte 2013-2020, tive acesso a muitos dados e informações importantes que ajudaram a fundamentar os pressupostos do estudo. A investigação empírica, como já foi referido na primeira edição do Jornal Tornado sobre esta matéria, incidiu sobre uma amostra de 1000 estudantes de 18 instituições do ensino superior públicas e privadas.

A pesquisa efectuada em Angola sobre o financiamento e acessibilidade em contexto de ensino superior é bastante relevante, numa perspectiva de estudo comparado internacional, porque, pela primeira vez, foi adaptado neste País africano um questionário desenvolvido no âmbito do Projecto The International Comparative Higher Education Finance and Accessibility (ICHEFAP), coordenado por Bruce Johnstone (State University of New York at Buffalo), e sucessivamente aplicado em Portugal nos anos 2005 e 2010 a estudantes do ensino superior, sob a supervisão de Luísa Cerdeira e Belmiro Cabrito, dois grandes especialistas portugueses em matéria de economia da educação e de financiamento do ensino superior.

Até ao mês Julho de 2015, Angola tinha 28 IES públicas e 45 IES privadas, portanto, em contexto de expansão quantitativa do ensino superior, há uma importância que me parece fundamental e que deriva do facto dos resultados desta pesquisa serem úteis aos decisores de políticas de educação superior angolanos no que diz respeito à opção a adoptar no que se refere aos modelos de financiamento do ensino superior, para garantir a equidade no acesso.

Note que, a igualdade de oportunidades de acesso e permanência ao ensino superior é indispensável para o crescimento e desenvolvimento de um sector e para o desenvolvimento da democracia em qualquer país. Estudar essa igualdade de oportunidades foi por isso inevitável porque tentei clarificar o panorama do ensino superior angolano e assim dar um contributo aos decisores políticos no sentido de tomadas de decisão alicerçadas no conhecimento científico e isento da realidade.

Com esta investigação, como mais adiante compreenderá através dos resultados, penso que prestei um bom contributo para o conhecimento profundo da realidade actual do ensino superior em Angola, suas dificuldades e potencialidades, diagnóstico indispensável para a condução de medidas de política educativa em consonância com a aprovação das linhas mestras para a melhoria da gestão do subsistema de ensino superior (Resolução nº 4/07 de 2 de Fevereiro do Conselho de Ministros) e capazes de dar a este subsistema educativo os meios necessários para a consecução dos seus objectivos estipulados no Decreto nº 90/09 de 15 de Dezembro (Normas gerais reguladoras do subsistema de ensino superior angolano).

Instituições de Ensino Superior

IES  seleccionadas e nº total de estudantes do universo e da amostra (2013)

Fonte: M. Azancot de Menezes (2013)

Nota: Segundo o autor, foram eliminados 142 questionários para garantir respostas válidas, pelo que, a amostra foi reduzida para 858 estudantes oriundos das 18 IES e das seis Regiões Académicas consideradas, nas Províncias de Benguela, Huíla, Luanda, Malanje, Kuanza-Sul e Uíge.