Centeno afirma: com Passos Coelho o orçamento teria mais 291 milhões em impostos

“Não há um brutal aumento de impostos, ao contrário do que apregoa a oposição. O Orçamento de Estado é rigoroso, as famílias e empresas vão recuperar rendimento e haverá maior justiça social.”

No essencial, foram estas as mensagens que o ministro das Finanças procurou fazer passar, esta Quarta-feira, na Comissão do Orçamento da Assembleia da República.

No que diz respeito à arrecadação de impostos prevista, Mário Centeno garante que ela é 291 milhões de euros mais baixa do que aquela com que o governo PSD/CDS se tinha comprometido com Bruxelas. Inclusive, “o peso dos impostos baixa 0,2 pontos percentuais do PIB”, ou seja, prevê-se que a criação de riqueza no país, ao longo de 2016, seja superior à percentagem que o fisco vai arrecadar.

Relativamente aos principais impostos (IRC, IRS e IVA) nenhum deles tem as suas taxas agravadas e, no geral, os impostos directos “baixam 2%”. Em sentido contrário, estão os impostos indirectos, que aumentam 6%, muito à custa dos relativos aos combustíveis e ao tabaco.

A opção por agravar estes impostos tem por objectivos tentar baixar o défice, mas também “dissuadir as importações para manter a balança comercial positiva”. Ainda assim, pelas contas do ministro, os valores destes impostos passam a estar ao nível do início de 2015 e o preço final dos combustíveis fica ao nível do mês passado. E estes aumentos poderão ser recuperados, em sede de IRC, por parte das empresas de transportes e mercadorias e de táxis. As empresas dos sectores da agricultura e das pescas também terão direito a deduções.

Mário Centeno reiterou que este é um orçamento de rigor, ao contrário do que terá acontecido no passado, em que se previa que o défice de 2015 ficasse em 2,7% e, com a resolução do Banif, vai acabar por chegar aos 4,3%, enquanto que a dívida pública atingiu cerca de 130% do PIB.

E isto, acusou, apesar do Governo de Passos Coelho ter feito oito orçamentos em quatro anos e de ter antecipado uma série de receitas fiscais, o que veio complicar ainda mais a tarefa do actual executivo.

As explicações de Mário Centeno não convenceram os deputados do PSD e CDS que voltaram a agitar a tese de grande aumento de impostos e de que este é um Orçamento trapalhão sem nexo e sem possibilidade de sucesso.

Da parte dos partidos à sua esquerda, Mário Centeno obteve compreensão. Os representantes do Bloco e do PCP realçaram os aspectos positivos, ao nível da recuperação dos rendimentos das famílias com menores rendimentos. Assumiram que esse processo deveria ser mais profundo e rápido, mas atiraram o grosso da responsabilidade para a Comissão Europeia.