Mesmo com as progressões nas carreiras o aumento das remunerações liquidas (antes dos descontos) da Função Pública variou entre 2,7% (RBMMB) e 4,9% (GMMB) entre 2009 e 2019, portanto um aumento muito inferior à subida de preços, no mesmo período, que foi de 11,8%
Neste estudo analiso, utilizando dados recentemente divulgados (3º Trim.2019) pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças sobre as remunerações médias mensais base ilíquidas e sobre os ganhos médios ilíquidos dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas, e também dados do INE, sobre o aumento de preços, a evolução do poder de compra da Remuneração base média mensal e do Ganho médio mensal dos trabalhadores da Função Pública entre 2009 e Julho de 2019, calculando a perda de poder de compra neste período nomeadamente na Remuneração base média que representa mais de 85% do ganho total dos trabalhadores da Função Pública. E faço isso quer em termos médios abrangendo portanto todos os trabalhadores, quer por categoria profissional, mostrando assim a dimensão de perda de poder de compra que sofreram e que ainda não recuperaram.
Espero que este estudo possa ser útil quer na defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores da Função Pública, cujos serviços que prestam são vitais para bem-estar, para a educação, saúde e segurança de todos os portugueses, trabalhadores esses que apesar do seu trabalho ser fundamental para toda a sociedade têm sido massacrados nos últimos anos, e que este governo tenciona manter pelo que foi divulgado pelos media, quer aos sindicatos podendo ser utilizado como apoio nas negociações que estão a fazer com o governo.
Estudo
Mesmo com as progressões nas carreiras o aumento das remunerações liquidas (antes dos descontos) da Função Pública variou entre 2,7% (RBMMB) e 4,9% (GMMB) entre 2009 e 2019, portanto um aumento muito inferior à subida de preços, no mesmo período, que foi de 11,8%
A Direção geral do Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças acabou de publicar o seu boletim referente ao 3º Trimestre de 2019, onde constam as Remunerações Base Médias Mensais Brutas (RBMMB) e os Ganhos Médios Mensais Brutos (GMMB) dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas (Central Local e Regional) referentes ao período que vai de Outubro de 2011 a Julho de 2019. É com base nesses dados oficiais do Ministério das Finanças que vamos calcular a evolução do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública entre 2009 e 2019. Como foi em Outubro de 2016 que o governo fez a ultima reposição do corte que tinham sido inicialmente feito pelo governo de Sócrates vamos, por isso, considerar as remunerações de Outubro de 2016 como as de 2009, pois são estas sem cortes. O quadro 1, mostra e evolução verificado até Julho de 2019, ou seja, já com as progressões realizadas até a este mês de 2019.
Quadro 1 – Variação da remuneração base média e do ganho médio mensal brutos devidos progressões nas carreiras após Outubro de 2016 (a remuneração de Out 2016, portanto após a reposição de todos os cortes é igual à de 2009) até Julho de 2019
Repetindo. Em Outubro de 2016, foram eliminados todos os cortes que tinham sido aplicados nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, por isso, pode-se dizer com propriedade que as remunerações de Outubro de 2016 são iguais às de 2019, pois entre 2009 e 2016 não se verificou qualquer atualização geral nas Administrações Públicas. Assim, entre 2009 e Julho de 2019, inclui portanto já as progressões nas carreiras verificadas em 2017, 2018, e 2019 até Julho deste último ano, a Remuneração Média Mensal Bruta, portanto antes de sofrer quaisquer descontos (para a ADSE; CGA e IRS) aumentou apenas 2,69%, e o Ganho Médio Mensal Bruto, que inclui todos os subsídios e complementos e também antes de quaisquer descontos, subiu somente em 4,87%. No entanto, e como mostra o quadro anterior esta subida não foi uniforme variando muito de categoria profissional para categoria profissional. O efeito da progressão nas carreiras variou muito de categoria para categoria.
Para evitar falsas interpretações e reações, tenha-se presente que se está a trabalhar com valores médios, que são os únicos disponibilizados pelo Ministério das Finanças, que não correspondem necessariamente ao recebido por cada trabalhador, no entanto eles permitem obter uma informação correta do sucedido para a generalidade dos trabalhadores
No entanto, a subida nas remunerações base brutas e nos ganhos médios brutos após Outubro de 2016, devido ao descongelamento das carreiras, não foi suficiente para compensar o aumento de preços verificado entre 2009 e Julho de 2019, como o quadro seguinte revela.
Mesmo antes dos descontos (ADSE, CGA, IRS) o poder de compra da remuneração média mensal e do ganho médio mensal brutos em 2019 é inferior ao de 2009
Seria necessário um aumento médio entre 116,5€ (GMMB) e 133€ (RMMBB) para que o poder de compra das remunerações base e dos ganhos brutos de 2019 fosse igual ao de 2009
O quadro 2, com dados oficiais divulgados pelo Ministério das Finanças, permite fazer também uma análise importante, que é a de comparar o poder de compra da Remuneração Média Mensal e do Ganho Médio Mensal Brutos, portante antes de serem feitos quaisquer descontos (para a ADSE, CGA, e para o IRS), entre 2009 e 2019. E as conclusões que se tiram são muito importes até para negociação com o governo dos aumentos da Função Pública para 2020.
Quadro 2 – Variação entre 2009 e 2019 do poder da remuneração média mensal e do ganho mensal brutos (antes de descontos)
Como revelam os dados do Ministério das Finanças sobre remunerações base e ganho médios, e do INE sobre o aumento dos preços entre 2009 e 2019, o poder de compra tanto da Remuneração base média bruta como do Ganho médio bruto em 2019 é inferior ao de 2019, respetivamente em -8,9% e em -6,2%, variando muito de categoria profissional para categoria profissional, como mostram as colunas do quadro 2 a amarelo. Fazendo os cálculos necessários seria necessário um aumento médio de 133€ na Remuneração base média mensal de 2019, e de 116,5€ no Ganho médio bruto de 2019 para que o poder de compra duas destes em 2019 fosse igual ao de 2009. E quase 20% deste aumento seria revertido para o Estado sob a forma de desconto para o IRS. Perante estas conclusões, o aumento de 90€ para cada trabalhador reivindicado pelos sindicatos da Função Pública da Frente Comum não é, tecnicamente, desproporcional nem é exagerado até porque não permitiria que a Remuneração base media mensal bruta, nem o Ganho médio mensal bruto (portanto antes dos descontos para a ADSE, CGA e IRS) tivessem, em 2019, o mesmo poder de compra que tinham em 2009.
Mas uma coisa são remunerações base e ganhos brutos, e outra coisa bem diferente são remunerações base e ganhos líquidos, ou seja, depois de fazer os descontos para a ADSE, CGA ou Segurança Social e para o IRS, ou seja, os valores que mensalmente o trabalhador recebe e leva para casa. O quadro 3, que se apresenta seguidamente, mostra os efeitos dos descontos e dos aumentos de preços entre 2009 e 2019 nas remunerações base médias mensais de 2019, quando as comparamos com 2009.
O poder de compra da remuneração base média liquida (após os descontos para a ADSE, CGA e para o IRS) de 2019 é inferior ao de 2009 em -16,7%
O quadro seguinte, construído com dados do Ministério das Finanças e do INE, permite fazer uma análise não só dos efeitos dos descontos (ADSE, CGA, IRS) sobre as Remunerações base de 2009 e de 2019, mas também das consequências do aumento de preços registado entre 2009 e 2019 nas Remunerações base de 2019 e, depois, comparar o seu poder de compra com o de 2009.
Quadro 3 – Variação da remuneração base média liquida entre 209 3 2019, e redução do poder de compra da remuneração base liquida de 2019 entre 2009 e 20019
No quadro 3 estão calculados, com base nos dados das Remunerações base mensais brutas (ilíquidas) de 2009 (corresponde às de Outubro de 2016, pois são as primeiras sem cortes) e de julho de 2019 divulgadas pelo Ministério das Finanças:
- As Remunerações base médias liquidas de 2009 e também as de Julho de 2019;
- O poder de compra das de 2019 a preços de 2009, ou seja, as de 2019 deduzidas do aumento de preços verificado entre 2009 e 2019;
- A variação delas 2009/19.
E a conclusão que se tira dos resultados obtidos com base nos dados oficiais constantes do quadro é a seguinte: o poder de compra da remuneração base média mensal liquida de todos os trabalhadores de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) era, em Julho de 2019, inferior ao poder de compra da Remuneração base média mensal liquida da de 2009 desses trabalhadores em -16,7%. No entanto, essa redução do poder de compra varia muito de categoria para categoria como revelam também os dados do quadro: entre -3,3% para os Assistente operacionais e -32,3% para o Pessoal de investigação científica.
E fizemos esta análise apenas em relação à Remuneração base média porque a reivindicação dos sindicatos dos trabalhadores da Função Pública situa-se fundamentalmente em relação à Remuneração base porque representa a maior parte da remuneração total ou ganho (em média mais de 85% da remuneração total ou ganho) e porque é aquela que fundamentalmente beneficia a generalidade dos trabalhadores. Face a estes dados oficiais e às conclusões que deles se tiram é uma autêntica PROVOCAÇÃO aos trabalhadores da Função Pública a intenção do governo, divulgada pela comunicação social, de que tencionava aumentar os salários dos trabalhadores da Função Pública em 2020 de acordo com a inflação de 2019 (apenas em 0,3%) ou mesmo com base na inflação prevista para 2020 (somente 1,3%).
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