Um artigo muito interessante de Anselmo Aníbal
O texto que se segue, da autoria de Anselmo Aníbal, falecido em 2009 aos 66 anos, foi escrito em 2002 a pedido da comissão organizadora das comemorações daquele ano, mas nunca chegou a ser publicado.
Porque a sua actualidade se mantém, agora se publica. É também uma homenagem ao corajoso dirigente académico e ao cidadão com uma lúcida e permanente intervenção cívica.
40 anos da crise académica de 1962
1. Em 24 de Março de 2002 comemoram-se 40 anos sobre o Dia do Estudante de 1962. É um facto indesmentível que esse Dia do Estudante é sequência de uma luta organizada e de anos de trabalho conjunto dos universitários portugueses e das suas associações de estudantes na procura da adopção de um modelo de organização da Universidade, diverso do ditado pelas autoridades da ditadura.
No período posterior à publicação do dec-lei 40.900 (decreto de 12 de Dezembro de 1956, que “tentava” actualizar a legislação circum-escolar de 1932), lutou-se claramente contra tal diploma que consignava um conjunto de atentados a elementares princípios de tradição associativa: aboliam-se as assembleias gerais, exigia-se a autorização do director de escola para quaisquer realizações, determinava-se a presença de uma delegação permanente do director da escola junto de cada associação. Essa luta assumiu formas não previstas pelas autoridades: foram estabelecidos contactos com Ordens e Sindicatos, com os Conselhos Escolares das diversas escolas, com a Imprensa, distribuindo-se o texto do diploma e promovendo-se a sua discussão em assembleias gerais. Na chamada Assembleia Nacional a presença dos estudantes quando da discussão do decreto e as manifestações públicas em Lisboa e Coimbra, exemplificam bem o clima vivido e os problemas que trouxe às autoridades de então.
O próprio 40.900 e a luta a que conduziu as associações e o conjunto dos estudantes, originou um passo decisivo para “a real identificação do pensamento de todos os dirigentes associativos de Lisboa, fortalecendo substancialmente as estruturas de cúpula e foi o primeiro passo importante para a unidade da base estudantil de toda a Universidade”[1].
De 1958 a 1960 sublinhe-se uma actividade organizativa, na continuidade ao processo criado pelo 40.900. A luta consciencializara camadas mais latas de estudantes. Lembre-se aliás, o que não foi publicamente invocado em alguns Seminários de Estudos Associativos dos anos 60, mas que estava, como é evidente, na mente de todos: a campanha de massas de 1958 quando da “eleição” presidencial. Os textos “a Universidade e o momento político actual” é o nome dum texto da responsabilidade da Comissão Cívica Eleitoral dos Estudantes Universitários publicado nessa altura: nele se salientavam, com dados e números em apoio, que “o fim cultural da Universidade não se realiza actualmente” que “os órgãos universitários são ineficientes” que “a universidade é tecnicamente ineficaz” alheando-se “da integração na Nação”: que “o acesso à Universidade não é livre, por os estudantes serem apenas representantes de uma pequena parte das forças vivas da Nação”. Sublinha-se, então, que não “existe extensão universitária”, por os “interesses militares de sobreporem aos da formação universitária” e por o orçamento da Educação ser mínimo (8,8% do total do OGE em 1957 e 8.4% em 1958).
Este texto que tem muitos outros aspectos reveladores e ricos[2] assume, como é evidente, a dimensão claramente política que, entretanto, os textos subscritos pelas A.E. não podiam ter, embora expressassem também um conteúdo claramente assumido contra a política educativa e universitária da ditadura. Aliás, em 1958, no V Dia do Estudante (19 de Março de 1958), entre outras manifestações, destacou-se a do plenário para discussão dos temas relativos às organizações circum-escolares universitárias.
Foram presentes 6 teses sob o tema geral “Para um melhor enquadramento das organizações de estudantes”.
Sublinhe-se, ainda, que em 1960 o Dia do Estudante é repartido por três dias de trabalho e comemoração, mostrando já uma nova movimentação do trabalho na área da Universidade: a eleição de uma “diferente” Direcção-Geral da A.A.C. em Coimbra e o sinal de um movimento cada vez mais generalizado aos estudantes portugueses.
2. Em 1961 já o Dia do Estudante é composto por 4 dias (16 a 19 de Março). Há colóquios, festival desportivo, sarau cultural, jantar (no ginásio da associação do Técnico), há uma participação crescente de todas as academias e de um número maciço de estudantes. Como se sublinha na tese já citada[3], tal movimentação é resultante, também, de um conjunto de iniciativas: da “tomada da Bastilha” (25 de Novembro em Coimbra, com delegados de Lisboa e Porto), à reunião nacional de Organismos Associativos Estudantis Portugueses (16 e 17 de Dezembro de 1961), à realização do 1.º Encontro Nacional de Imprensa Universitária (11 e 12 de Março de 1961).
Tudo isto tem lugar num clima político de grande tensão. A guerra colonial eclodira em Angola (4 de Fevereiro). Em Abril de 61 teve lugar, aliás, uma tentativa de golpe de Estado. Movimentos populares tinham variadas expressões. A “campanha” de Out. 61 é, mais uma vez, momento de luta contra o regime e denúncia alargada do que o caracteriza.
3. Conhecem-se as razões imediatas da “crise” estudantil de 1962. Acentuara-se, desde o inicio de 62, uma situação de luta nas Escolas: os estudantes não aceitam cooperar nas comemorações dos cinquenta anos da Universidade Clássica pelas restrições feitas à participação estudantil, manifestando-se perante o então chamado Presidente da República. A Cantina Universitária de Lisboa que fora entregue a particulares (sendo a sua administração ridicularizada, visando-se os administradores e as autoridades académicas), acaba por ser gerida por uma comissão mista de estudantes e professores.
A 24.3.62, data do Dia do Estudante, a Cidade Universitária, ao Campo Grande, em Lisboa, apareceu bloqueada pela Policia. O ministro da Educação fora avisado (desde meses antes) da realização do “Dia do Estudante”. Esse bloqueamento e as provocações que se lhe seguem estão na razão directa da concentração de milhares de estudantes e do luto académico que se vai seguir nos meses seguintes. Quem viveu esses momentos e a sequência dos acontecimentos, recorda-se, sem dificuldade, do trajecto de muitos estudantes para o restaurante do Lumiar onde se iriam discutir os problemas e as agressões que foram vitimas.
As adesões, dos primeiros momentos, de Conselhos Escolares, a demissão do Reitor da Universidade Clássica – em conflito com a orientação do ministro do Interior e em busca de certa imagem de “liberdade” que lhe terá servido em 68-69 para a chamada “primavera marcelista” – o próprio recuo – aparente – do Governo, são bem significativas da amplitude e da força do movimento estudantil. As Assembleias Plenárias tinham – em regularidade e em convocação sumária – milhares de presenças, a decisão democrática impôs-se como metodológica de acção e a criação, na luta de muitos quadros, era elemento fundamental que decorria da acção dos estudantes que se colocavam, assim “numa das primeiras filas do movimento antifascista”[4]. Refiram-se os movimentos de Maio de 62 contra as 1500 prisões em Lisboa e Coimbra e ligue-se isto às lutas de operários agrícolas e industriais, designadamente aquelas que, embora vindas de longe, tiveram uma importante expressão de massas, exactamente em Maio de 62: a luta pelas 8 horas e, em vários locais, pelos 40$00 de jorna. Refiram-se as prisões de dirigentes e as expulsões e ligue-se isto à política descarada de mentira que as autoridades fascistas prosseguiam na comunicação social e à política de repressão que prosseguiam em Portugal e em Angola, designadamente.
Não se pode deixar de concluir daqui, que houve uma direcção de luta estudantil que não só coexistiu com a luta geral contra o fascismo e o colonialismo, como se inseriu nela e lhe deu a força da sua expressão própria: para mais salienta-se (e reitera-se) que a ligação entre dirigentes e estudantes assumiu formas de auscultação muito capazes, dando uma expressão de reforço democrático ao movimento estudantil. A condução da luta, nas circunstâncias difíceis que se conheceram então, teve em conta amplas camadas estudantis e a sua disposição à defesa dos interesses globais dos estudantes portugueses, procurando-se também o apoio da grande maioria do corpo docente – mas denunciando-se, sem hesitações, os docentes que hostilizavam e caluniavam os estudantes – e da população – tanto em Coimbra (visível no apoio do comércio de Coimbra) como em Lisboa (a nível de petições e comunicados de intelectuais, médicos, etc.).
A análise demorada – e devidamente documentada – da crise de 1962 continua a fazer-se. Os documentos da época e os depoimentos necessários, são ainda um ponto de reflexão para fazer uma aproximação mais sistematizada ao assunto, de tantos reflexos, na sequência do processo político português.
4. Lembro-me que, numa das RIAS de 64-65 – em conversa de corredor – se lembrava o facto de a greve da Universidade de Coimbra de 1907, ter procedido, em 3 anos, a queda da monarquia e o advento do regime republicano… Não partíamos daí – naturalmente – para o esquematismo primário de que as coisas “aconteceriam em determinado momento: mas não duvida que a crise de 62 e os seus prolongamentos até 65 – e, posteriormente, os movimentos de 69-72 até à queda do fascismo – contribuíram largamente para a compreensão – por parte de muitos e muitos – de que lado estavam em relação ao problema político. Os movimentos estudantis – assumindo uma importante expressão de massas, criando e estruturando uma consciência antifascista que muitos assumiram, forjando quadros e técnicos que, para além da dimensão profissional e cientifica, ganharam no ano do seu percurso pelas Universidades, uma largueza de horizontes que a ditadura , que se abatera sobre o Pais não queria, manifestamente, que existisse – foram importantíssima escola de formação de quadros que ajudaram ao amplíssimo movimento de resistência que fez eclodir variados tipos de lutas, com o consequente alargamento da consciência a novas camadas e grupos sociais.
5. Os anos seguintes, com vitórias e inêxitos, continuam 1962.
O Decreto-Lei 44632 (de 15 Outubro de 1962) vem estabelecer um novo regime das actividades circum-escolares procurando ainda, aparentemente, ter conta a situação das organizações circum-escolares cujos “corpos gerentes foram privados de funções em consequência de despacho ministerial de 13 de Abril de 1962”. A luta contra tal decreto-lei esteve na primeira linha da preocupação dos estudantes de 63, 64, 65. Numa carta aberta colectivamente assinada por presidentes das Associações e Pró-Associações da Universidade de Lisboa nos inícios de 1965 situava-se bem o problema, face ao destinatário da carta o então ministro da Educação Nacional, Galvão Teles. Dizia-se nessa carta – e referindo-se a um discurso desse ministro de finais de 1964 – que as tentativas de recuperar a Mocidade Portuguesa eram vás. Aliás, sublinhava-se também que “vários são os agrupamentos de minorias activistas que a Universidade tem conhecido, extinguindo-se todos eles em curto prazo de tempo, não por falta de encorajamento do exterior, mas por falta de audição no interior. Assim é que, por cá, têm desfilado o Movimento Jovem Portugal, o Movimento dos Estudantes Universitários de Portugal (conhecido por Meu Portugal), a Acção Académica e a Frente dos Estudantes Nacionalistas – os quais são apenas sucessivas e precárias tentativas de salvar as ideias do desprestigio das organizações. A sua eficácia é diminuta e a sua vida é efémera – mas a da Mocidade Portuguesa nem isso: na Universidade, a MP não tem vida é uma mera tabuleta”.
Ligado directamente ao problema da legislação situa-se o problema da legalização das Pró-Associações. Mas para além destes problemas claramente estudantis abordam-se nesses anos – continuam a ser abordados – problemas como os das estruturas institucionais nas Universidades: é assim que, na carta aberta já referida, são apresentados como pontos 1 e 2 de pontos a resolver o “da eleição dos reitores e directores pelos órgãos universitários representativos” e o da “representação dos estudantes nos Conselhos Escolares e Senado Universitário”[5].
A repressão, entretanto, alargara-se e dezenas de estudantes foram presos. As reacções foram vigorosas – designadamente as do inicio de 1965, que respondem à actuação policial – tendo, entretanto, menor capacidade de mobilização de massas. O recrutamento para as Forças Armadas era uma das armas utilizadas para desviar quadros associativos; a intimidação e a hostilidade, de professores para com estudantes com cargos associativos – mesmo quando excelentes estudantes – eram outras armas de tentativa de desmobilização e descrença.
6. Relendo, hoje, 40 anos depois, boletins, jornais[6], comunicados das associações é inegável a importância de tudo quanto se fez nesses anos difíceis. O fascismo sofreu aí variados percalços, que tiveram variadíssimos ecos e um dos que não foi menor foi aquele que atingiu as Forças Armadas e que veio a permitir o 25 de Abril de 1974. Na efeméride do 24 de Março de 1962, entende-se bastante do que foi e é a história do Pais, antes e depois da viragem histórica de 1974 – 1975.
in Blog António Anselmo Aníbal O (seu) Tempo e o (seu) Modo
[1] Um dos melhores trabalhos sobre “elementos históricos” da vida das “associações de Estudantes” é uma comunicação de Albano Freire Nunes e Eurico de Figueiredo, presente ao II Seminário de Estudos Associativos, realizado em Lisboa, em Setembro de 1964. Retiramos alguns dados desse trabalho.
[2] “A Universidade portuguesa não é livre, não é moderna, não é autónoma. Nela reina o monolitismo doutrinário, a ausência de livre discussão, o favoritismo, o exemplo do êxito fácil, o incitamento constante à irresponsabilidade e à falta de um esforço cultural autónomo” – pág. 1 do documento da Comissão Cívica Eleitoral, referida no texto.
[3] Tese, já citada, de A. Freire Nunes e de Eurico de Figueiredo (1964).
[4] Julgamos de chamar a atenção para: o “Avante!” n.º 315, de Abril de 62, que titula na 1.ª página “25000 estudantes em greve! Milhares de jovens gritam por liberdade, autonomia e contra a repressão”; para o texto do Dr. Álvaro Cunhal em “Rumo à Vitória”, em que sublinha que pela sua amplitude, pelo seu rigor, “pela direcção hábil e corajosa, as grandes lutas de 1962, colocam os estudantes portugueses numa das primeiras filas do movimento antifascista”, “o que tem dado força aos estudantes, o que os tem educado politicamente o que lhes tem permitido resistir vitoriosamente à repressão fascista, é a sua unidade, o carácter da massas do movimento e o seu apoio em organizações legais que conseguem defender de todas as tentativas de liquidação”; e para o texto, do Dr. Mário Soares, em “Portugal Amordaçado” que faz referência ao tema, sublinhando que 1961 foi o ano da “grande viragem” por factores internos e externos e sublinhando que Marcelo Caetano “tirou um grande partido do seu gesto de demissão de Reitor”, começando a “talhar uma reputação de liberal, muito afastada, aliás, da imagem que dava de si próprio, como professor e homem público, antes da crise de 1962”. Também o Sr. Dr. Jorge Sampaio, Secretário-Geral das Reuniões Inter-Associações em 1962, fez uma importante intervenção nos anos 80 sobre a crise de 1962 salientando que “foi possível, durante meses a fio, através de grande relacionação com a massa estudantil, com os plenários em frente da Reitoria a funcionar diariamente, viver um clima de unidade entre variadissimas correntes de opinião”.
[5] Em texto que “aproveitava as expressões aparentemente dialogantes do ministro de Salazar, as AE sublinhavam que propunham a constituição de órgãos representativos mistos, I.é., com professores e estudantes, onde os interesses da Universidade serão autenticamente zelados”. E concluíam, “Para V. Ex.a.. Isto é, decerto, institucionalismo. Pois bem, é isso que propomos”. Tal carta aberta levou os signatários ao processo disciplinar, conjuntamente com outros factos também indicados como subversivos.
[6] Entre muitos outros, permitiamo-nos sublinhar um texto sempre indispensável, o do famoso artigo “Autópsia do Ensino”, feito por Almeida Faria, Almeida Fernandes e Nuno Brederode Santos que era uma análise quantificada e demosntrativa da nulidade do esforço educacional e que começava com uma citação “lapidar” do ditador “ou refazemos a vida refazendo a educação ou não fazemos nada de verdadeiramente útil”, que, pelo texto, se via como era na realidade completamente inverídica. Também nos merece destaque um número do “Idem” – jornal de alunos da Faculdade de Letras de Lisboa, de Abril de 1964, com uma colaboração que , nos aparece como digna de análise e mesmo de curiosidade, juntando nomes que se situam, hoje, em áreas diversas e sublinhando uma colaboração literária de valor, que convirá reler.
