Muitos não estão entendendo onde o presidente do STF, Dias Toffoli quer chegar com o pedido dos relatórios de investigação financeira do antigo COAF, hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira.
Outros fingem indignação, ante a suposta intenção do ministro de ter acesso aos podres e segredos de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas, para tornar-se uma espécie de dono da caixa preta da elite nacional. O que Toffoli parece disposto a demonstrar, na quarta-feira, é que o antigo COAF havia se transformado numa espécie de SNI financeiro da Lava Jato e outros braços do Ministério Público.
Ele tem garantindo que não vai acessar os dados dos relatórios, que serão compartilhados com seus pares do STF, mas tão somente examinar com lupa a extensão das ações de monitoramento do ex-COAF e o modus operandi da cooperação com organismos de investigação, especialmente com a Força Tarefa da Lava Jato. Trata-se, pois, de uma iniciativa visando o controle de abusos e do uso político das investigações, em nome do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Assim como o antigo SNI estocava fichas sobre todos aqueles que poderiam ser considerados “subversivos” durante a ditadura, o COAF parece ter montando um grande banco de dados sobre autoridades e também sobre gente da planície com vinculações políticas, para serem acessadas e usadas pela Lava Jato e por outros núcleos de investigações, sempre que fosse conveniente intimidar alguém. Na sessão de quarta-feira, Toffoli deve dizer que duas contas bancárias suas eram constantemente monitoradas, e citar, sem nominar, outras autoridades vigiadas pelo SNI financeiro. Inclusive colegas do STF.
Com a Lava Jato, particularmente, o COAF parece ter estabelecido uma verdadeira “camaradagem”, garantindo o livre acesso dos investigadores a todas as “fichas”, dispensada a autorização judicial. Por isso Toffoli pediu também à PGR que informe quais são os procuradores cadastrados no sistema de acesso aos dados do COAF, e quantos RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) foram obtidos, por solicitação ou por iniciativa do próprio COAF. Ontem o procurador-geral Augusto Aras informou que foram 972 nos últimos três anos, e todos enviados espontaneamente.
O fato de Toffoli ter entrado neste assunto sustando as investigações que envolvem o senador Flavio Bolsonaro, por terem utilizado dados do COAF obtidos sem autorização judicial, ajudou a alimentar a confusão. Ele sustou todas as investigações que se enquadravam no caso, não apenas a do filho de Jair Bolsonaro, que foi o ponto de partida, mas Toffoli mirou além dele. Tanto é que o ponto de chegada está deixando os bolsonaristas nervosos. Qualquer coisa indesejada pode aparecer nos relatórios, inclusive sobre os milicianos que assassinaram Mariele Franco. Um primeiro sinal de desconforto foi o pedido (recusado) de Aras para que Toffoli desistisse de sua requisição dos relatórios à UIF. E agora já são dois os pedidos de impeachment do presidente do STF: um de Janaina Paschoal, co-autora do pedido de impeachment de Dilma, outro do Instituto Nacional dos Advogados-Inad.
Se deste movimento surgirem evidências de que a Lava Jato mantinha também com o ex-COAF uma relação espúria e ilegal, será a pá de cal no esquema de Moro e Dallagnol. O que já veio à luz pela Vaza Jato/The Intercept, mais a revelação do ex-ministro Bebiano, de que Moro já negociava sua indicação ao Ministério da Justiça antes da eleição de Bolsonaro, será adubo para a decisão que o STF tomará em breve sobre o pedido de suspeição de Moro no processo em que condenou o ex-presidente Lula. A roda está girando.
Texto original em português do Brasil
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