O 8 de Março de 2020, Dia Internacional da Mulher, a dimensão da sobreexploração a que estão sujeitas as mulheres em Portugal causada pela desigualdade salarial: em 2019, se o ganho médio das mulheres tivesse sido igual ao dos homens elas teriam recebido mais 8.282,4 milhões €
Neste estudo, aproveitando o facto de que aqui a poucos dias se comemorar o Dia Internacional da Mulher, analiso, utilizando os poucos dados oficiais existentes, a situação da mulher em Portugal, por um lado, mostrando a sua importância crescente na vida do pais (na população ativa, no emprego, nos portugueses com escolaridade mais elevada, nas principais profissões, na criação anual da riqueza, etc.) e, por outro lado, mostro também que se mantêm significativas desigualdades quer na remuneração entre homens e mulheres, quer no emprego (são as mais atingidas pelo desemprego, pelo emprego a tempo parcial, pelo trabalho a prazo, etc.), que são instrumentos utilizados pelas entidades patronais para sujeitar as mulheres a uma maior exploração e assim obterem mais lucros.
Como refiro no estudo se, em 2019, as 2,4 milhões mulheres que trabalham tivessem o mesmo ganho médio que tiveram os homens teriam recebido mais 8.282,4 milhões € de remunerações. Pagando às mulheres em média uma remuneração inferior àquela que pagam em média aos homens, utilizando como justificação mesmo não declarada o género, as entidades patronais obtiveram desta forma aquele lucro extra.
Espero que este estudo contribua para alertar para uma realidade de desigualdades que apesar de todos os belos discursos em defesa da igualdade de género persiste na sociedade portuguesa e para a necessidade desta discriminação com base no sexo ser combatida com maior eficácia em atos e não apenas em palavras.
Estudo
O 8 de Março de 2020, Dia Internacional da Mulher, a dimensão da sobreexploração a que estão sujeitas as mulheres em Portugal causada pela desigualdade salarial: em 2019, se o ganho médio das mulheres tivessem sido igual ao dos homens elas teriam recebido mais 8.282,4 milhões €
No próximo dia 8 de Março comemora-se o Dia Internacional da mulher. É portanto altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher do nosso país, apesar da escassez de dados motivada pela falta de transparência que carateriza a situação atual, em que dados fundamentais deixaram de ser divulgados como acontece na Segurança Social (o valor de pensões pagos mensalmente, a Conta da Segurança Social, Parte II, 2018) e na Autoridade Tributária (as estatísticas do IRS, IRS e IVA de 2018).
A importância da mulher na população ativa e na população empregada e o seu contributo importante na criação de riqueza em Portugal
Os dois quadros (1 e 2), com dados divulgados pelo INE do Inquérito ao Emprego, mostram a importância das mulheres na criação da riqueza anual (PIB) no nosso país.
Quadro 1 – População ativa por sexo e nível de escolaridade completa
Quase metade da população ativa do nosso país são já mulheres e, entre 2015 e 2019, o seu peso aumentou (passou de 48,8% para 49,4% do total). E à medida que aumenta o nível de escolaridade maior é a importância das mulheres na atividade produtiva e em toda a sociedade. Entre 2019, a percentagem de mulheres no total da população ativa com o ensino superior era de 60,2% (em cada 100 ativos com o ensino superior 60 eram mulheres).
A população ativa inclui a população empregada mais a população desempregada. No entanto, também a nível da população empregada a importância das mulheres era evidente como revelam os dados do INE do quadro 2.
Quadro 2 – População empregada por sexo e nível de escolaridade completa
Em 2019, 49,3% da população empregada com o ensino secundário e pós-secundário eram mulheres e 60% com o ensino superior eram também mulheres. O aumento da escolaridade, é a base do conhecimento e da qualificação fundamental para o aumento da inovação, da utilização das novas tecnologias e da produtividade sem a qual o país não se desenvolverá. Em 2019, a população empregada feminina criou mais de 99.214 milhões € de riqueza, quase metade do PIB.
As mulheres têm já uma importância muito grande em quase todas as profissões
O quadro seguinte (dados do INE), mostra a importância das mulheres nas várias profissões
Quadro 3 – População empregada por profissão e sexo
Os dados do quadro 3, por um lado, mostram a importância já dominante das mulheres em profissões importantes para o crescimento económico e desenvolvimento do país (especialistas de atividades intelectuais e cientificas são 58,1%; técnicos e profissões de nível intermédio representam já 43,3% do total destes profissionais), pessoal administrativo (64,7%), serviços pessoais e vendedores (66,5%) e, por outro lado, revelam a discriminação das mulheres em que 69,6% dos trabalhadores considerados como “não qualificados” são mulheres.
Subutilização do trabalho atinge no nosso país mais as mulheres que os homens
O quadro 4 (dados do INE) mostra a elevada subutilização do trabalho que atinge mais as mulheres
Quadro 4 – Subutilização do trabalho por componente e sexo
O desperdício do trabalho que é o principal fator criador de riqueza é enorme no nosso país (12,7% da População ativa, 690 mil portugueses). E destes 400,6 mil são mulheres que estavam subutilizadas (subemprego) ou mesmo não utilizadas (desemprego e inativos) em 2019.
Em 2019, 31% das mulheres trabalhadores recebiam apenas o salário mínimo
Apesar do nível médio de escolaridade das mulheres empregadas ser superior ao nível médio de escolaridade dos homens, a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional são mulheres como mostram os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Quadro 5 – Percentagem de trabalhadores a receberem apenas o salário mínimo nacional
Em Abril de 2019, 25,6% dos trabalhadores portugueses recebiam apenas o salário mínimo nacional, no entanto, na mesma data, a percentagem de mulheres a receberam os salário mínimo era de 31%, sendo a de homens 21%. E isto com um salário mínimo nacional de 600€. Atualmente, com a subida para 635€ a percentagem deverá ser mais elevada. E 31% representam 746,7 mil trabalhadoras a receberem apenas o salário mínimo nacional. Um pais de salários mínimos.
A sobreexploração das mulheres devido a remunerações desiguais deu aos patrões um lucro extra, só em 2019, de 8 282,4 Milhões €
Os dados divulgados pelo ministério em 2020 (quadro 6) revelam que as desigualdades nas remunerações entre as mulheres e homens em Portugal persistem e são elevadas.
Quadro 6 – Remuneração/ganho médio mensal – indicadores globais (euro e %)
Em 2019, a remuneração base média das mulheres trabalhadoras era inferior à dos homens em 15,3% e o ganho médio, que inclui subsídios e horas extraordinárias, era inferior em 18,9%. Se em 2019 o ganho médio das mulheres fosse igual aos dos homens elas teriam recebido mais 8.282,4 milhões €. Uma análise mais fina revela outras desigualdades ainda muito maiores.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres é tanto mais elevada quanto maior é a qualificação
Dados dos quadros de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho revelam que quanto mais elevada é qualificação dos trabalhadores maiores são as desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres
Quadro 7 – Remunerações base e ganhos por níveis de qualificação 2018
A diferença de remunerações entre Homens e Mulheres, em 2018 (são os dados mais recentes dos quadros de pessoal), segundo o Ministério do Trabalho atingia, em relação aos quadros superiores, a nível de ganhos -36,8% para as mulheres; e -3,2% a nível de “estagiários, praticantes e aprendizes”. O género é utilizado pelas entidades patronais para agravar a exploração perante a passividade do Ministério do Trabalho e da Autoridade para as Condições de Trabalho.
A sobreexploração dos trabalhadores a tempo parcial (homens e mulheres)
Segundo o INE, em 2019, existiam no país 508,2 mil trabalhadores a tempo parcial sendo 304,1 mil mulheres. Uma parcela destes trabalhadores a tempo parcial estavam nesta situação porque não conseguiam encontrar trabalho a tempo completo.
As entidades patronais aproveitavam a sua situação de fragilidade para impor uma maior exploração pagando remunerações inferiores às que pagam aos trabalhadores a tempo completo.
Quadro 8 – Remuneração base média hora dos trabalhadores a tempo completo e a tempo parcial por níveis de qualificação e por sexo
A remuneração base hora dos trabalhadores (homens) a tempo parcial era inferior aos a tempo completo em -16,5%; as trabalhadoras a tempo parcial recebiam, em média, menos -17,5% do que as trabalhadoras a tempo completo. E esta desigualdade variava muito por qualificações.
Desigualdades de remuneração por profissões e, dentro destas, por género
As desigualdades de remunerações no nosso pais não se limitam às referidas; elas multiplicam-se e tomam outras formas pois são um instrumento de sobreexploração. Por ex.: entre profissões.
Quadro 9 – Remuneração base média e ganho por profissão e, dentro destas, por sexo – Outubro 2018
A desigualdade de remuneração base e de ganho médio entre Homens e mulheres varia muito de profissão para profissão (entre +4,3% e -69,9%).
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