Talvez a única certeza do momento seja o facto de atravessarmos território completamente desconhecido, o que pode ajudar a explicar a relevância que atribuí, na primeira parte deste artigo, a um estudo da UNCTAD que estará já a servir como base para outros trabalhos e projecções.
Talvez a única certeza do momento seja o facto de atravessarmos território completamente desconhecido (as referências que já se começam a ouvir sobre uma “situação de guerra bacteriológica” não são de todo descabidas), o que pode ajudar a explicar a relevância que atribuí, na primeira parte deste artigo, a um estudo da UNCTAD que estará já a servir como base para outros trabalhos e projecções. Embora insusceptível de aplicação directa no nosso país (o estudo está particularmente focado nas principais economias mundiais e a nossa padece das bem conhecidas limitações que a mantêm numa situação de subalternidade) justifica-se a referência como modelo de enquadramento geral para uma economia europeia periférica.
De forma mais específica e após uma primeira reacção pífia do BCE, que se ficou pelo anúncio que seria permitido aos bancos falhar os requisitos de capital, rapidamente surgiram na imprensa propostas de oito medidas obrigatórias e urgentes para a economia não ir pelo buraco; justificando-se com a ideia que as «…empresas não precisam de mais crédito, precisam é de respostas», o director do Expresso, João Vieira Pereira, propôs medidas que vão desde a moratória sobre os créditos em vigor (com a adenda de não os incluir nas listas de incumprimento), a extensão dos empréstimos de curto prazo e a respectiva cobertura por garantia pública, permitir às empresas a redução dos custos com pessoal e assegurar o salário integral aos trabalhadores obrigados a cuidar dos filhos em casa, moratória de capital e juros para o crédito à habitação e, por último, assegurar o indispensável financiamento do BCE aos países do Sul da Europa.
Sendo certo que à partida ninguém refutará o pressuposto usado para introduzir as propostas, uma observação um pouco mais cuidada revela que a eficácia destas se quedará apenas pelo muito curto prazo, com o custo de agravar aquele endividamento público que o autor costuma criticar, e que a ideia de pôr o BCE a financiar a solução (sem detalhar nem analisar o modelo) não passará afinal da repetição da solução a que assistimos no início desta década e com os lamentáveis resultados que todos sofremos.
De forma mais estruturada e antecipando até uma inevitável intervenção do BCE surgiu também um manifesto de economistas portugueses apontando caminhos e soluções orientadas para uma maior intervenção daquele banco central, à semelhança do que já anunciara o Fed norte-americano. Reconhecendo as grandes dificuldades que advirão para a economia da interrupção dos processos produtivos ditados pela necessidade de protecção e contenção de trabalhadores e empresários, além de privilegiar a necessidade de manter a produção e a distribuição de bens e serviços essenciais, e seguindo o óbvio pressuposto da indispensabilidade de apoiar através dos mecanismos de Segurança Social os que vão ver reduzida uma parte significativa do seu rendimento, acaba a defender o recurso a um financiamento de emergência de grande escala, o qual apenas o BCE poderá assegurar.
Talvez influenciados agora pelas origens e pela dinâmica duma crise despoletada por uma pandemia, os autores da proposta, maioritariamente académicos, fundamentam e detalham aquelas razões de natureza económica e social, para concluírem que perante a excepcionalidade do momento até é aceitável o recurso a «…qualquer coisa semelhante à monetização do défice (possivelmente com nome diferente)…», sob a forma de «…empréstimos de longuíssimos prazos (mais de 50 anos) a taxas de juro muito baixas (possivelmente, zero) e, com certeza, com amortizações muito diferidas no tempo e crescentes no tempo», algo que muito recentemente alguns deles recusaram em absoluto, como foi o caso de Fernando Alexandre, Luís Aguiar-Conraria e Pedro Bação, professores da Universidade do Minho, quando defenderam no livro «Crise e Castigo: Os Desequilíbrios e o Resgate da Economia Portuguesa» (edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de 2016) que as razões para a crise vivida após 2010 se deveram ao peso excessivo do Estado na economia nacional (o que chamaram de Estado Leviatã), a par da atrofia da economia de bens transaccionáveis e do endividamento.
A crítica que então se poderia fazer àquela análise, que esquece em absoluto o papel determinante que teve o modelo de arquitectura do euro naquela crise e as alegações dos economistas que argumentam que similares debilidades teriam persistido com moeda própria, mantem-se igualmente actual e são os próprios subscritores do manifesto que a sustentam quando sugerem a monetização do défice, sem levantarem qualquer dúvida ou objecção ao modelo de financiamento dos estados-membros da Zona Euro.
Apesar do quase absoluto sigilo imposto pelo pensamento unificado, aceite e reconhecido, exercido na Europa sob a égide duma escola ordoliberal alemã que tudo tem estiolado em redor, esta questão vem a ser debatida há já algum tempo, sendo disso exemplo um velho artigo de opinião de Mark Blyth (o consagrado autor de «Austeridade – uma ideia perigosa») e Eric Lonergan (gestor dum “hedge fund”), publicado na reputada FOREIGN AFFAIRS (ver «Print Less but Transfer More – Why Central Banks Should Give Money Directly to the People»), que começando por questionar o modelo de financiamento através do sistema bancário acaba por concluir que um modelo de financiamento directo a empresas e famílias, numa conjuntura onde coexiste uma capacidade de produção longe de esgotada e uma procura reduzida, não gerará inflação e ainda apresenta a vantagem de não contribuir para a formação de bolhas especulativas como as que são induzidas pelo próprio sistema financeiro. Esta abordagem, além de denunciar a evidente incapacidade dum sistema financeiro, assoberbado pela necessidade de financiar as estratégias especulativas que pratica, para assegurar a função de financiamento à economia apela a uma intervenção directa dos bancos centrais na economia, que no caso da Zona Euro levanta a questão da continuidade da moeda única sem reajustamentos nas suas regras originais.
É agora, com redobrada razão, que urge levar a discussão da reformulação do Euro a um patamar diferente do habitual e além de questionar o modelo de governação do BCE (organismo que continua sem o indispensável controlo democrático) ou algumas das regras que espartilham a sua efectiva intervenção na economia da Zona Euro, avançar sem receio no sentido de retirar o monopólio do financiamento da dívida pública ao sistema financeiro, permitindo que as necessidades de cada Estado sejam directamente financiadas pelo BCE a custo zero (que se em período normal poderia ter como mínimo o limite dos 60% do PIB previstos no Tratado Orçamental deverá agora conhecer outro tipo de valores bem mais elevados), em lugar de insistir nas soluções gizadas em exclusivo benefício do sistema financeiro.
Assim o recente anúncio de que o BCE vai comprar 750 mil milhões de euros em activos para combater riscos do Covid-19 ou de que o Eurogrupo vai discutir “nova linha de defesa” contra crise na zona euro, constituem uma repetição infrutífera das panaceias recentemente ensaiadas durante a crise das dívidas europeias, num cenário agora ainda mais incerto que o então registado.
Receba a nossa newsletter
Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a Newsletter do Jornal Tornado. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.
