O que é preciso saber sobre o plano de Netanyahu para anexar unilateralmente partes da Cisjordânia.
O governo israelense sugeriu que os planos para anexar partes da Cisjordânia ocupada poderiam ser revelados a partir de 1º de julho. Tal movimento foi condenado por aliados e rivais de Israel como uma escalada perigosa que poderia desestabilizar o Oriente Médio.
Vamos responder algumas perguntas importantes sobre o que Israel está tentando fazer e o que poderia acontecer a seguir:
1- O que o governo israelense quer?
Em termos gerais, o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que até 30% da Cisjordânia poderia ser anexada, incluindo blocos de assentamentos ilegais, o estratégico Vale do Jordão e o norte do Mar Morto.
As expectativas de que uma anexação em grande escala seja anunciada ao mesmo tempo devem ser atenuadas.
As autoridades sugeriram à mídia israelense que a anexação poderia ser aplicada em etapas, na tentativa de aplacar a vizinha Jordânia, cujo rei Abdullah II advertiu que isso poderia levar a “conflitos maciços” e, segundo informações, recusou os apelos de Netanyahu.
2- Quais são os cenários possíveis?
Vários planos possíveis foram discutidos, todos desastrosos para os palestinos.
- O primeiro anexaria toda a Área C da Cisjordânia, a parte totalmente controlada por Israel sob os Acordos de Oslo. Isso incluiria todos os assentamentos ilegais, que abrigam cerca de 400.000 colonos israelenses, e o vale do Jordão.
- O segundo plano veria apenas o vale do Jordão reivindicado por Israel. Rico em recursos e altamente estratégico, atualmente o Vale do Jordão abriga 56.000 palestinos e 11.000 colonos israelenses.
- No terceiro cenário, Israel anexaria os principais blocos de assentamentos de Maale Adumim, Ariel e Gush Etzion, que juntos têm uma população de cerca de 85.000 israelenses. Maale Adumim se espalha entre Jerusalém Oriental ocupada e a Cisjordânia, Gush Etzion fica sobre a santa cidade palestina de Belém e Ariel fica no meio do território, com vista para Nablus.
A anexação dessas áreas cortaria muitas partes da Cisjordânia de Jerusalém e Belém e criaria enclaves israelenses no coração de qualquer futuro estado palestino.
A terceira opção é atualmente a mais provável.
3- Quando a anexação poderia acontecer?
De acordo com o acordo de coalizão assinado por Netanyahu e seu rival que virou ministro da Defesa, Benny Gantz, a legislação de anexação pode ser proposta já na quarta-feira.
Esse seria apenas o começo de um processo legislativo, no entanto, com o rascunho passando por várias comissões e leituras antes de ser apresentado ao parlamento de Israel, o Knesset.
Mudanças significativas no plano preliminar poderiam ser feitas nesse processo, o que poderia levar semanas, embora seja provável que qualquer proposta tenha sido acordada por partidos suficientes no governo para vê-la passar pelo parlamento sem muita dificuldade.
4- A anexação é legal?
Absolutamente não. A anexação unilateral do território ocupado é ilegal sob o direito internacional. O governo israelense prefere denominá-lo como “aplicação de soberania”, embora isso faça pouca diferença legalmente. A legalidade não impediu Israel de anexar antes, no entanto.
Desde a guerra do Oriente Médio em 1967, Israel anexou Jerusalém Oriental ocupada e as Colinas do Golã na Síria em movimentos nunca reconhecidos pela comunidade internacional.
Essencialmente, qualquer anexação israelense não mudaria o status do território como ocupado militarmente.
5- O que vai acontecer com os palestinos?
Ao contrário de Jerusalém Oriental e Golã, os palestinos da Cisjordânia não terão cidadania israelense nem residência permanente.
Netanyahu disse ao jornal pró-governo Yisrael Hayom que os palestinos viverão em comunidades isoladas governadas pela Autoridade Palestina, cercadas por territórios considerados israelenses.
Se o vale do Jordão fosse anexado, ele disse, a cidade de Jericó permanecerá sob o regime nominal da AP, enquanto outras cidades e vilas palestinas viverão sob o controle de segurança israelense.
6- O governo israelense está de acordo?
Não. Embora Gantz tenha apoiado vocalmente a anexação, ele o fez com várias ressalvas. Na terça-feira, o ministro da Defesa disse que a anexação será adiada até que a pandemia de coronavírus seja superada. Afinal, o governo de coalizão de Israel foi formado ostensivamente como um governo de emergência para combater o Covid-19.
Netanyahu respondeu que não cabe a Gantz se o projeto de lei será apresentado ou não, o que é verdade. No entanto, sua chance de decolar é mínima sem o apoio dos deputados de Gantz.
O ministro da Defesa disse que qualquer anexação deve ser feita com a coordenação dos aliados e parceiros internacionais de Israel, entre os quais os Estados Unidos.
7- Onde estão os EUA?
Washington está segurando suas cartas perto do peito. A anexação foi um elemento-chave do chamado “acordo do século” de Donald Trump para tratar do conflito Israel-Palestina. No entanto, isso só deveria ser realizado juntamente com os movimentos para a criação de um estado de garupa palestino “independente”.
Do lado de fora, parece que existem ideias conflitantes dentro do governo Trump. David Friedman, embaixador dos EUA em Israel, é firmemente pró-colonizador e pressionou a anexação unilateral em larga escala. Mas isso efetivamente mataria o acordo muito difamado, mas muito divulgado, de Trump, que só foi revelado em janeiro.
As autoridades americanas deveriam fazer uma declaração descrevendo sua posição após consolações na semana passada, mas até agora não o fizeram.
8- O público israelense apoia o plano?
A anexação foi uma promessa importante do manifesto na última campanha eleitoral de Netanyahu em março. Isso o ajudou a ganhar a maioria dos assentos do Knesset, mas o primeiro-ministro ficou aquém da maioria, abrindo a porta para seu acordo com Gantz.
Mas mesmo entre os israelenses que apoiam a anexação, existem diferenças significativas. A ideia de um estado palestino é um anátema, maldição, para os líderes colonos israelenses e outros ultranacionalistas, que veem toda a terra entre o Mediterrâneo e o rio Jordão como Eretz Yisrael, Grande Israel. Isso significa que a anexação gradual ou reduzida juntamente com a implementação do plano de Trump seria rejeitada por alguns quartos da base de eleitores de Netanyahu.
Pesquisas de opinião sobre o assunto têm sido um tanto contraditórias. Um publicado em 7 de junho disse que 41,7% do público se opõem à anexação, contra 32,2% no apoio. No entanto, uma pesquisa anterior sugeriu que metade dos israelenses apoia o plano, apesar de estarem divididos quanto a fazê-lo sem o apoio dos EUA.
9- Qual tem sido a reação palestina?
A liderança e o público palestinos rejeitaram a anexação de forma reiterada e com raiva.
A Autoridade Palestina (PA) do presidente Mahmoud Abbas disse em maio que está rasgando todos os acordos e entendimentos com Israel e os EUA. Embora a coordenação de segurança tenha sido amplamente mantida, outros laços burocráticos foram jogados no lixo. As transferências médicas entre a sitiada Faixa de Gaza e Israel foram paralisadas e duas crianças gravemente doentes morreram no início deste mês, incapazes de obter o tratamento necessário.
A Autoridade Palestina também sugeriu que rasgasse os Acordos de Oslo e declarasse independência em caso de anexação.
Em Gaza, as autoridades do Hamas divulgaram a anexação como evidência de que o processo de Oslo perseguido por seu rival Fatah falhou. Os chefes de segurança e militares de Israel estão preocupados com a anexação que pode desencadear outra guerra com grupos armados em Gaza, embora analistas tenham dito ao “Middle East Eye” que o Hamas provavelmente esperará para ver como a Autoridade Palestina reage antes de tomar qualquer iniciativa.
por Daniel Hilton (Ibraspal) | Texto original em português do Brasil
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