O Movimento Democrático das Mulheres (Portugal) enviou uma carta a todos os membros do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão do Sahara Ocidental poucos dias antes da reunião deste organismo sobre o território não autónomo.
A carta que tem mais de 200 assinaturas de todos os quadrantes da sociedade portuguesa faz um breve resumo das múltiplas violações do direito internacional de que é vitima o Povo Saharaui e exorta o Conselho de Segurança a:
- aconselhar as autoridades marroquinas a cumprir as decisões e opiniões dos mecanismo de direitos humanos da ONU;
- expandir o mandato da MINURSO para incluir um componente de direitos humanos a fim de permitir o monitoramento independente, imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos na área da Missão;
- fechar a brecha ilegal criada em El Guergart;
- instar o Secretário-Geral a nomear um novo enviado pessoal do Secretário-Geral para o Sahara Ocidental;
- tomar medidas sérias e práticas com vista a criar as condições necessárias para a MINURSO implementar o mandato principal para o qual foi originalmente estabelecida, nomeadamente a realização de um referendo justo para que o povo do Sahara Ocidental possa exercer livre e democraticamente o seu direito inalienável à autodeterminação e independência, concluindo assim com sucesso a descolonização da última colônia em África.
Carta
Apelo ao Conselho de Segurança da ONU para assumir referendo para autodeterminação do Sahara Ocidental
Para: Membros do Conselho de Segurança da ONU/ H.E. Members of the Security Council
Exmos. Membros do Conselho de Segurança da ONU
Os e as abaixo assinados (as) enviam esta carta aos membros do Conselho de Segurança devido à situação alarmante no Sahara Ocidental ocupado, onde medidas sérias e práticas são urgentemente necessárias para uma conclusão bem-sucedida da descolonização do Sahara Ocidental em conformidade com as resoluções da ONU e o acordo de cessar-fogo.
As autoridades de ocupação marroquinas intensificam as suas ações repressivas e terroristas contra os civis saharauis no Sahara Ocidental ocupado. As violações sistemáticas dos direitos humanos a que é submetido o povo saharaui no Sahara Ocidental ocupado pelas autoridades de ocupação marroquinas estão a aumentar a um ritmo alarmante, tendo como alvo crianças, jovens, homens e mulheres.
Observadores internacionais, investigadores, advogados e jornalistas tiveram o acesso negado ou foram expulsos do Território pelas autoridades de ocupação marroquinas.
O exército marroquino continua a sua presença e atividades ilegais na zona tampão em Guerguerat, o que aumenta a tensão na área, colocando em risco o acordo de cessar-fogo. A brecha ilegal aberta pelo exército marroquino é uma passagem para narcotraficantes e outras atividades ilegais que comprometem a segurança de toda a região. É também uma porta de apoio ao saqueio dos recursos naturais saharauis.
Os presos políticos saharauis foram vítimas de tortura, maus-tratos e perseguições, detidos sem respeito pelos princípios mais básicos de procedimentos justos e estão sequestrados em Marrocos, alguns deles a mais de 1300 km da sua terra natal.
Até agora, Marrocos não respeitou nenhuma decisão, opinião ou medida provisória emitida pelos mecanismos de direitos humanos da ONU em relação a estes presos, especialmente os presos conhecidos como Grupo Gdeim Izik.
Os recursos naturais do povo saharaui continuam a ser pilhados pelo Reino de Marrocos em clara violação do Direito Internacional e sem qualquer benefício para o povo saharaui.
A falta de progresso no processo político, o fracasso da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) até agora em implementar o mandato para o qual foi estabelecido pela Resolução 690 (1991) do Conselho de Segurança, e o atraso na nomeação de um novo enviado pessoal do Secretário-Geral para o Sahara Ocidental, perpetua o status quo da situação, aumentando a frustração do povo saharaui com as Nações Unidas.
As persistentes violações sistemáticas dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades marroquinas contra o povo saharaui mostram a necessidade urgente de alargar o mandato da MINURSO e incluir uma componente de direitos humanos que permita o acompanhamento independente, imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos na área da missão.
Membros do Conselho de Segurança, a situação no Sahara Ocidental, em particular nos Territórios do Sahara Ocidental sob a ocupação ilegal marroquina, continua assustadoramente instável. O processo político está completamente paralisado e o povo saharaui perdeu a fé nas Nações Unidas e na sua missão, que lamentavelmente se tornou um espectador passivo das acções ilegais marroquinas que visam consolidar a ocupação ilegal de Marrocos de partes do Sahara Ocidental que permanece um não Território autónomo na agenda das Nações Unidas.
Nós, abaixo assinados, felicitamos o povo saharaui pela sua paciência e respeito pelos acordos assinados, nomeadamente o acordo de cessar-fogo e a sua resistência não violenta desde 1991 tem sido um exemplo para o Mundo.
Membros do Conselho de Segurança, num momento em que se espera que o Conselho de Segurança adote uma resolução sobre a renovação do mandato da MINURSO até o final do mês, apelamo-vos a:
- aconselhar as autoridades marroquinas a cumprir as decisões e opiniões dos mecanismo de direitos humanos da ONU
- expandir o mandato da MINURSO para incluir um componente de direitos humanos a fim de permitir o monitoramento independente, imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos na área da Missão
- fechar a brecha ilegal criada em El Guergart
- instar o Secretário-Geral a nomear um novo enviado pessoal do Secretário-Geral para o Sahara Ocidental
- tomar medidas sérias e práticas com vista a criar as condições necessárias para a MINURSO implementar o mandato principal para o qual foi originalmente estabelecida, nomeadamente a realização de um referendo justo para que o povo do Sahara Ocidental possa exercer livre e democraticamente o seu direito inalienável à autodeterminação e independência, concluindo assim com sucesso a descolonização da última colónia na África.
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