Quando no dia 10 de novembro de 2017, aos 81 anos, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira deixou este mundo, além de nos privar de inigualável capacidade de análise em política exterior, também nos tirou a chance de conhecer o resultado dos estudos em andamento sobre questões cruciais de nossa política de defesa nacional.
Pouco antes de sua morte, ainda impactado pelas consequências do violento impeachment que interrompeu a democracia no Brasil, assombrado com a prisão abrupta e injusta de Lula, Moniz Bandeira nos revelou duas de suas principais preocupações: a traição das Forças Armadas e o comportamento anômalo de setores do sistema de justiça, em especial do Ministério Público quanto aos acordos de cooperação técnica internacional.
Muito entristecido, confidenciou, em uma visita que fizemos à sua casa em Heidelberg, que se equivocou quanto à lealdade de alguns integrantes das Forças, mas que ainda confiava existir a ala patriótica para fazer frente à completa destruição nacional. A “ilusão militar” de Moniz Bandeira, para definir de algum modo a nostalgia de militares da envergadura do general Teixeira Lott, também fora revelada em carta publicada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim na qual afirmava, em setembro de 2017: “eu só vejo uma saída para a crise política no Brasil: a intervenção militar”.
Lembro que imediatamente outro historiador brasileiro reagiu ao devaneio. Valter Pomar deu uma resposta dura divergindo de tal saída. Uma resposta dura e realista, embora sensível à trajetória do intelectual marxista e anti-imperialista radicado na Alemanha e que, talvez por isso, estivesse desatualizado ou distanciado a ponto de não perceber o nível de comprometimento dos altos mandos militares no plano de transformar o Brasil num anexo dos Estados Unidos, num apêndice mal enjambrado e mimetizado com interesses da potência estrangeira em detrimento dos mais valiosos bens nacionais, da energia ao meio ambiente, passando pela autonomia tecnológica, inclusive na área militar.
E a cada dia que passa, a ideia de patriotismo militar soa mais patética diante da crise generalizada que atinge o país. São mais de 6.000 militares da ativa e da reserva em cargos civis ou ligados ao Ministério da Defesa. Destes, aproximadamente 2600 militares em cargos de confiança, segundo dados do TCU (julho/2020). O alto comando do governo também é formado por militares, especificamente por três generais e um major da reserva da PM do DF. Ao todo, são 10 ministros de Estado com formação militar, além do Vice-Presidente, protegendo o Capitão na cúpula. Este é o atual governo do Brasil: substancialmente militar, o pior de nossa história, o que mais nos envergonha, da economia à política um absoluto fracasso, passando pela gestão da Covid-19: o governo do negacionismo que mata.
Mas não foi apenas a percepção da traição militar que tirou o ânimo de Moniz Bandeira nos últimos dias de vida. Tendo sido informado das insatisfações internas, ele verdadeiramente acreditava na necessidade dos setores democráticos “explorarem” as contradições existentes nas Forças Armadas, e mencionou os problemas da artilharia de costa comprada pela Rússia, o programa naval, a prisão do Almirante Othon, os prejuízos ao programa nuclear, a gestão da Amazônia e a venda do Brasil a preço de liquidação.
Aos olhos de hoje, está claro que, se tais discrepâncias existiram ou se existem, elas estão, digamos, “contidas”.
De resto, Moniz acertou em cheio. Na carta pública em resposta a Valter Pomar, provou que a distância oceânica não o impediu de antever o bloqueio jurídico de Lula nas eleições de 2018 como parte do que chamou “um golpe muito bem urdido” por uma quadrilha com apoio internacional, unindo os interesses do capital financeiro e do empresariado para manter as reformas de austeridade. Daí, vaticinou as dificuldades a serem enfrentadas pelos movimentos sociais, para se reorganizar e combater o “programa antinacional” diante de uma sociedade narcotizada pela mídia.
E no que diz respeito ao “sistema de justiça”, muito antes das revelações do The Intercept e da descoberta da farsa da Lava Jato, antes mesmo da prisão de Lula, Moniz Bandeira já investigava a imposição do geodireito como forma de transplantar as leis dos EEUU para o Brasil, como parte de uma guerra jurídica para desestabilizar o Brasil como potência. Ele já estudava o lawfare.
Que falta nos faz Luiz Alberto Moniz Bandeira! E, como forma de homenagem, devemos nos lembrar que já fomos capazes de ter uma verdadeira Estratégia Nacional de Defesa, com embaixadores como Samuel Pinheiro Guimarães, Celso Amorim, com um Itamaraty altivo e ativo e com um governo civil protegendo os interesses do país e das próprias Forças Armadas.
por Carol Proner, Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF | Texto em português do Brasil
Fonte: Brasil247
