Relatório sobre as Sentenças de Morte e Execuções a nível global

Amnistia Internacional lança Relatório da Pena de Morte, em 2020.

O relatório faz uma análise global da aplicação da Pena Capital ao longo de 2020, revelando que 18 países não foram dissuadidos de realizar execuções, nem mesmo com os desafios sem precedentes da pandemia COVID-19.

Resumo

O relatório anual da Amnistia Internacional sobre a pena de morte em 2020, contempla o período entre janeiro e dezembro. Tal como em anos anteriores, a informação é recolhida através de diferentes fontes, incluindo: números oficiais, julgamentos, informação providenciada pelas pessoas condenadas à morte, pelas suas famílias e represetantes, relatórios de órgãos de comunicação social e, no caso de alguns países, informação de outras organizações da sociedade civil. O relatório apenas documenta as execuções, as condenações à pena de morte e outros aspetos que lhe são relativos, como as comutações ou exonerações, e sempre após a confirmação da informação.

Apesar da pandemia de COVID-19, alguns países concretizaram as condenações à pena capital. Destes, destacam-se a China (com mais de mil execuções), o Irão (com mais de 246 execuções), o Egito (mais de 107), o Iraque (mais de 45) e a Arábia Saudita (pelo menos, 27).

1. 18 países realizaram execuções no ano de 2020;
2. Egito triplicou o número de execuções anuais em comparação com o ano anterior;
3. A China utilizou a pena de morte para reprimir crimes que afetassem os esforços de prevenção da Covid-19, resultando na execução de, pelo menos, 1 homem;
4. A anterior administração dos EUA executou 10 pessoas em menos de seis meses enorme ano em análise.

Destaques positivos:

1. Pelo terceiro ano consecutivo, 2020 foi o ano com menos execuções na última década.
2. O número de sentenças de morte conhecidas em todo o mundo diminuiu 36% em comparação com 2019.

Segundo o relatório sobre a aplicação da pena de morte em 2020, apesar de ter sido registada uma diminuição global de 26 por cento, o Egito triplicou o seu número de execuções anuais.

O relatório indica que as autoridades egípcias mataram, pelo menos, mais 107 pessoas, fazendo com que, em 2020, se tenha tornado no terceiro país que mais frequentemente aplica a pena de morte. No seguimento de julgamentos injustos, de “confissões” forçadas e de outras graves violações de direitos humanos que incluem tortura e desaparecimentos forçados, pelo menos 23 pessoas foram condenadas à morte em casos relacionados com violência política.

Também a China se destaca por ter condenado e executado um homem, no âmbito da repressão aos crimes relacionados com as medidas de prevenção da COVID-19. Simultaneamente, a administração de Trump retomou as execuções após 17 anos de hiato, tendo executado 10 homens, em menos de seis meses. Índia, Omã, Qatar e Taiwan também retomaram execuções.

Os desafios impostos pela pandemia de COVID-19 não foram suficientes para impedir que 18 países avançassem com execuções ao longo de 2020. Apesar de se verificar uma redução global no número de execuções, alguns países continuaram ou aumentaram o número de mortes, em total desrespeito para com a vida humana e numa altura em que a atenção global estava focada em proteger pessoas de um vírus mortal.

A pena de morte é um castigo abominável e concretizar execuções durante uma pandemia destaca ainda mais a sua crueldade inerente. Lutar contra uma execução já é difícil, mas a pandemia significou que muitas pessoas que estavam no corredor da morte não tiveram acesso presencial a representação legal e muitos daqueles que queriam apoiar tiveram de se expor a riscos de saúde consideráveis – ainda que absolutamente evitáveis. O recurso à pena de morte nestas condições é um ataque particularmente grave aos direitos humanos,”

Quem executa mais

A China continua a classificar como segredo de Estado o número total de execuções e condenações à pena de morte, evitando uma investigação independente ao assunto. Por esse motivo, os números revelados pela Amnistia Internacional sobre o total de execuções globais, não inclui as que tenham ocorrido nesse país. Contudo, estimam-se que sejam mais de mil por ano, fazendo com que, novamente, seja o país que mais execuções aplica.

Desta forma, em 2020, a maior parte das execuções teve lugar na China (com mais de mil execuções), a que se seguiu o Irão (com mais de 246 execuções), o Egito (mais de 107), o Iraque (mais de 45) e a Arábia Saudita (pelo menos, 27). O Irão, o Egito, o Iraque e a Arábia Saudita representam 88% de todas as execuções conhecidas em 2020.

O Egito triplicou o número de execuções anuais e tornou-se no país que mais executou de forma frequente, em 2020. O pior período ocorreu entre outubro e novembro, quando as autoridades egípcias executaram pelo menos 57 pessoas (53 homens e 4 mulheres). Destas, pelo menos 23 casos tinham em comum ligações a violência política, julgamentos injustos, “confissões” forçadas, tortura ou a existência de desaparecimentos forçados.

Apesar do número de execuções anuais no Irão continuar a diminuir, o país continua a utilizar a pena capital como arma para reprimir qualquer voz política dissidente, manifestantes e elementos de minorias étnicas, num total desrespeito pela lei internacional.

Menor número de execuções

Foram registadas, pelo menos, 483 execuções em 2020 (um número que não contabiliza as execuções que tenham ocorrido em países que classificam a pena de morte como segredo de Estado e onde, por isso, a informação é limitada – China, Coreia do Norte, Síria e Vietname).

Apesar de ser um número atroz, é o mais baixo alguma vez registado pela Amnistia Internacional, pelo menos na última década. Representa uma redução de 26 por cento quando comparado com 2019 e uma redução de 70 por cento quando comparado com o número mais alto de sempre, 1.634 execuções em 2015. Para uma melhor comparação, é possível consultar os relatórios anuais sobre a pena de morte de anos anteriores.

De acordo com o relatório, esta redução do número de execuções deve-se a um menor recurso à pena de morte em alguns países retencionistas, e, numa escala menor, a um hiato nas execuções devido à pandemia.

Também segundo o relatório, o número de execuções registadas na Arábia Saudita caiu 85 por cento, de 184 em 2019 para 27 em 2020, e mais de metade no Iraque, de 100 em 2019, para 45 em 2020. Não foram registadas execuções no Bahrein, Bielorrússia, Japão, Paquistão, Singapura e Sudão – países que registaram execuções em 2019.

Também o número de condenações à pena de morte (pelo menos 1.477) caiu 36% comparativamente a 2019. Foi registada uma redução em 30 dos 54 países onde são conhecidas essas condenações. Atrasos e diferimentos nos processos judiciais, durante a pandemia, parecem ser alguns dos motivos que justificam essa redução.

Abolição da pena de morte

Em 2020, o Chade e o estado do Colorado, nos EUA, aboliram a pena de morte. Também o estado da Virgínia revogou a pena de morte, o primeiro no sul dos EUA, ao passo que várias outras leis para abolir a pena capital a nível federal estão pendentes no Congresso deste país. O Cazaquistão comprometeu-se à abolição, de acordo com o direito internacional, e os Barbados concluíram as reformas necessárias para revogar a pena de morte.

Até abril de 2021, 108 países aboliram a pena de morte para todos os crimes e 144 países aboliram na prática ou na lei – uma tendência que tem de continuar, para que o mundo se aproxime cada vez mais de considerar a pena de morte como uma ação do passado.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em qualquer circunstância e independentemente do arguido, do crime, da culpa ou inocência ou do método de execução. A pena de morte é cruel, desumana e degradante e, por isso, a Amnistia Internacional irá continuar a apelar pelo seu fim e pela sua abolição em todo o mundo, de uma vez por todas.

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