Novo comunicado da Amnistia Internacional – “Belarus: No justice in sight for scores of human rights violations survivors one year on from disputed election” sobre o primeiro ano após as eleições presidenciais bielorrussas em agosto de 2020, e das manifestações que se seguiram.
Durante este ano, 30.000 pessoas foram detidas em violação do seu direito à liberdade de reunião pacífica. Centenas de ativistas, defensores de direitos humanos, participantes em manifestações, e até espectadores, enfrentam acusações de motivação política sem fundamento e encontram-se na prisão ou sob prisão domiciliária. Em julho, o governo fechou ainda, de forma arbitrária, cerca de 50 organizações da sociedade civil.
No seguimento das eleições presidenciais do ano passado na Bielorrússia, amplamente contestadas, as autoridades do país iniciaram uma campanha de repressão brutal contra a dissidência, cometendo múltiplas violações de direitos humanos e crimes ao abrigo do Direito Internacional contra a população bielorrussa, referiu a Amnistia Internacional, no aniversário do primeiro ano após as eleições.
Estas violações incluem o uso ilegal da força, detenção arbitrária, tortura e outros maus-tratos, desaparecimentos e raptos forçados, e perseguições por motivos políticos sob acusações falsas. Dezenas de ONG de direitos humanos, e outras organizações da sociedade civil, foram arbitrariamente encerradas e, muitos dos seus funcionários, acabaram detidos como suspeitos em casos criminais forjados ou forçados ao exílio.
Na sequência do uso da força pela polícia, pelo menos três manifestantes pacíficos morreram e dezenas de milhares foram sujeitos a detenções e prisões arbitrárias. Centenas de pessoas queixaram-se ainda de situações de tortura. Estas violações de direitos humanos não foram investigadas, e os suspeitos permanecem impunes.
Para assinalar este primeiro ano, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração pública – “Belarus: A Year of ongoing brutal reprisals, fear and solidarity”, onde retrata o quadro sombrio de direitos humanos no país. Durante este ano, 30.000 pessoas foram detidas em violação do seu direito à liberdade de reunião pacífica. Centenas de ativistas, defensores de direitos humanos, participantes em manifestações, e até espetadores, enfrentam acusações de motivação política sem fundamento e encontram-se na prisão ou sob prisão domiciliária. Em julho de 2021, o governo fechou ainda, de forma arbitrária, cerca de 50 organizações da sociedade civil.
Esta declaração assegura que o uso generalizado e sistemático da prisão e detenção arbitrárias como forma de repressão das manifestações, assim como o uso de tortura sistemática e outros maus-tratos contra os detidos, por aparentemente estarem ligados à oposição, permite concluir sensatamente que estas violações são cometidas como parte de um ataque à população civil e podem, portanto, equivaler a crimes contra a humanidade.
Face a estas violações generalizadas de direitos humanos, a população tem-se demonstrado com enorme coragem e solidariedade na defesa dos seus direitos, apesar dos conhecidos riscos que enfrentam. Voluntários médicos, que trataram manifestantes feridos, foram confrontados com os violentos cenários de repressão. Uma enfermeira bielorrussa, que mais tarde foi despedida e teve de fugir do país, descreveu as primeiras semanas de protestos:
“Vi todas estas pessoas feridas – com ossos partidos, grandes cortes na cara, cabeças inchadas. Não nos foi permitido escrever descrições de ferimentos e fomos constantemente ameaçados com represálias. Ainda assim, todas as noites após o meu turno, juntei-me a outros manifestantes pacíficos e estive lado a lado com outros médicos e enfermeiros”. Enfermeira bielorrusa
Marie Struthers, diretora da Amnistia Internacional para a Europa Oriental e Ásia Central, descreve que “a evolução da crise de direitos humanos na Bielorrússia é uma saga de horror e desespero, sem fim à vista”, acrescentando que “centenas de pessoas já foram consideradas suspeitas, ou condenadas e enviadas para a prisão por longos períodos, como aconteceu até a uma criança”.
“Os crimes de Direito Internacional cometidos contra o povo bielorruso não têm estatuto de limitações. O resto do mundo não deve continuar a ser um mero espectador. Este capítulo sombrio só será encerrado quando o último sobrevivente das violações de direitos humanos na Bielorrússia for indemnizado, e todos os responsáveis por estas violações forem levados à justiça”, Marie Struthers, diretora da Amnistia Internacional para a Europa Oriental e Ásia Central
Contexto
A Amnistia Internacional acompanhou de perto os desenvolvimentos na Bielorrússia durante o ano passado e produziu um relatório que revelava como as autoridades bielorrussas tinham utilizado o sistema de justiça como uma ferramenta repressiva para punir os sobreviventes de tortura, e não os suspeitos de praticar estas violações de direitos humanos. A Amnistia Internacional também lançou a campanha de solidariedade global #StandWithBelarus que expôs a repressão brutal do governo contra população de todos os setores sociais – mulheres, crianças, estudantes, reformados, médicos, artistas, atletas, sindicalistas e outros.
