De acordo com a Campanha Despejo Zero, mesmo em meio à grave crise sanitária pela qual passa o país, mais de 14 mil famílias foram jogadas no olho da rua no período de 1 de março de 2020 a 6 de junho de 2021. Sem nenhum pudor.
Por isso, o Congresso chegou a aprovar o Projeto de Lei 827/2020 com a proibição de ações de despejo e remoções forçadas em imóveis urbanos até 31 de dezembro deste ano. Os imóveis rurais, no entanto, ficaram de fora porque o Senado aprovou e a Câmara dos Deputados aceitou uma emenda retirando esses imóveis do texto do projeto.
Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL na íntegra, aumentando a insegurança de milhares de famílias em meio à crise econômica causada por sua política antinacional e contra os interesses de quem vive do trabalho. Crise agravada pela pandemia.
“Com esse veto, Bolsonaro escancara mais uma vez para quem ele governa”, diz Alaíde Bagetto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
“Dessa forma”, acentua Alaíde, “o governo federal expõe as pessoas a riscos maiores de contaminação pelo coronavírus,”, mesmo porque “o desemprego aumenta e a fome atinge milhões de brasileiras e brasileiros, sem nenhuma política de geração de empregos e renda para que vive do trabalho”.
O aumento de “moradoras e moradores de rua, sem condições de ter uma alimentação adequada, sem condições de higiene e saúde, é uma desumanidade e um fator de grande risco de contaminação”.
A situação continua grave porque, segundo a Campanha Despejo Zero, sem se preocupar com a disseminação do coronavírus, mais de 84 mil famílias estão ameaçadas por ações judiciais de remoção no país, além de 129 casos sem o número de famílias. Somente no estado de São Paulo, mais de 34 mil famílias estão ameaçadas de ir morar na rua.
“Sempre tive comigo que as questões imobiliárias nunca poderiam ser objeto de especulação, tanto privados, quanto públicos”, reforça a sindicalista. Isso porque “existe uma grande quantidade de imóveis ou terrenos privados ou públicos sem nenhuma utilização social” e “ao mesmo tempo “muitos cidadãos e cidadãs nas ruas, sem ter onde morar e expondo sus famílias a riscos desnecessários”.
Pesquisa da Fundação João Pinheiro mostrou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias no país, em 2019. “Certamente essa situação piorou na pandemia com o crescimento do desemprego e a elevação dos alugueis”, afirma Carlos Rogério Nunes, secretária adjunto de Políticas Sociais da CTB.
Ele lembra que o desemprego supera os 15 milhões de pessoas economicamente ativas, além de aproximadamente 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que desistiram de procurar emprego e mais de 40 milhões na informalidade. “É a precarização total”, denuncia.
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 120 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar no país, ou seja, “milhões de pessoas que vivem da sua força de trabalho estão passando fome e sem perspectiva de melhorias”, assinala Rogério. E para piorar, “o desgoverno quer precarizar ainda mais o trabalho com a MP 1045, tirando todos os direitos básicos de quem trabalha e produz a riqueza da nação”.
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Alaíde explica também que “no campo as agricultoras e os agricultores que produzem alimentos, que ocuparam as terras ociosas, são expulsos dessas terras e têm suas casas e plantações destruídas”, assim “ficam vulneráveis por causa da total ausência do Estado”. E “a reforma agrária não caminha par tirar o Brasil do sufoco”. Além disso, “os povos indígenas e os quilombolas também estão sofrendo com os despejos e ocupação do agronegócio em suas terras”.
Por isso, defende ela, “a CTB é amplamente solidária aos movimentos pelo direito à moradia decente, pela demarcação das terras indígenas, contra o marco temporal”, além de “lutar contra o desmonte do Estado e a retiradas dos direitos trabalhistas e direitos humanos”. Alaíde finaliza afirmando que “a classe trabalhadora luta por trabalho decente, justiça social e democracia com vida digna para todas as pessoas”.
Texto em português do Brasil
