Fundos em risco de não serem utilizados

Uma parte dos fundos do PRR e do “Portugal 2030” em risco de não serem utilizados. O país não consegue reter as novas gerações que emigram em busca de trabalho e remunerações dignas. Na Administração Publica e na CGA a agenda de trabalho digno é ignorada

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que no fim 2021 ainda estavam por utilizar 6.278 milhões € de fundos comunitários do “Portugal 2020” que podiam ter sido até 2020. Este atraso na execução tem consequências graves quer para os portugueses quer para o país, que os defensores oficiais, incluindo o próprio governo, procuram desvalorizar. E se não se conseguir pelo menos duplicar o ritmo de execução no PRR e no “Portugal do 2030” daquele que se verificou no “Portugal 2020”, uma parte importante dos fundos comunitários serão perdidos. Mostro também que as gerações mais novas e mais qualificadas continuam a abandonar o país, e que a “Agenda de Trabalho Digno” do governo é um mero slogan, não levado a sério, na própria Administração Púbica e na CGD, o banco público.

Estudo

Uma parte dos fundos do PRRR e do “Portugal 2030” em risco de não serem utilizados. O país não consegue reter as novas gerações que emigram em busca de trabalho e remunerações dignas. Na Administração Publica e na CGA a agenda de trabalho digno é ignorada

Resumo e conclusões mais importantes deste estudo

Neste estudo, com dados oficiais, mostro que no fim de 2021, dos 25.185 milhões € de fundos comunitários disponibilizados pela U.E. no “Portugal 2020”, que podiam e deviam ter sido utilizados até 2020, no fim de 2021, ainda estavam por executar 6278 milhões €, ou seja, 24,9% do total. Entre 2015 e 2021, Portugal conseguiu executar em média apenas 2.701 milhões € por ano. Para o período 2021/2030, a U.E., no âmbito do PRRR e do “Portugal 2030”, atribuiu ao nosso país 49.600 milhões € (16.000M€ do PRR e 33.600M€ do “Portugal 2030”). Mesmo admitindo que o período de execução possa ser adiado até 2030 terão de ser executados 5.500 milhões € de fundos comunitários em média por ano, ou seja, mais do dobro do que o nosso país conseguiu executar por ano no “Portugal 2020”. É evidente que o país corre o sério risco de não utilizar a totalidade dos 49.600 milhões € até porque terá de executar, sem falta, os 16.000 milhões € do PRR até 2026. O que não conseguir executar será perdido. Mas para o poder fazer seriam necessárias medidas urgentes que o governo tem mostrado total incapacidade em tomar. Em primeiro lugar, dotar a Administração Publica dos quadros técnicos com as competências necessárias e de meios para responder aos desafios colocados pela execução destes dois programas comunitários, mas ele está totalmente imobilizado pela obsessão do défice e de reduzir a divida pública. E em segundo lugar, as empresas estão totalmente descapitalizadas e, para utilizar os fundos comunitários, há uma parte nacional a adicionar (Estado e privados), excetuando os casos em que o financiamento comunitário é a 100%, e são pouca as situações em que isso acontece.

A agravar ainda mais a situação, Portugal não está a conseguir reter as gerações mais novas e mais qualificadas que continuam a abandonar o país à procura de melhores condições de trabalho e de remunerações mais dignas. Entre 2017 e 2021, o emprego em Portugal aumentou em 221.400. No entanto, o emprego dos trabalhadores entre os 16 e os 44 anos diminuiu em 141.700. Foi o emprego das gerações mais velhas, com idade entre os 45 e os 89 anos que cresceu em 363.300. A “Agenda do Trabalho Digno” do governo é mais um slogan de propagando e um embuste para enganar a opinião pública. A provar isso está a situação na Administração Pública com remunerações não dignas e a exploração, a prepotência patronal e mesmo o engano da opinião pública por Paulo Macedo na CGD, para apresentar lucros elevados, e assim aumentar o seu ego e brilhar ao governo para ser reconduzido.

Numa entrevista ao Jornal Negócios em 10/2/2022 Mário Centeno disse: “Ao contrário do que muitos pensam, o investimento público em Portugal não é, nem de perto nem de longe, financiado por fundos europeus. Não é uma realidade que o país e a administração pública vivam no seu dia a dia. Nos últimos anos a % de investimento público financiado por fundos europeus é absolutamente minoritária em Portugal”. A verdade é outra. Entre 2016 e 2020, a percentagem que o investimento público representou do PIB em Portugal (1,8%) foi pouco superior a metade da média da U.E. (3% do PIB); o Consumo de Capital Fixo Público foi superior ao novo investimento publico (FBCF) em 8.893 milhões €. Assim não se desenvolve um país, destrói-se o país e Administração Pública. É o que sucedeu.

O que se está a verificar no “Portugal 2020”, que é o Quadro Financeiro Plurianual do período 2014-2020, financiado em 25.185 milhões € por fundos comunitários aprovados pela União Europeia, é importante analisar pois dá bem um retrato do que pode acontecer no PRR e no “Portugal 30” por falta de competências e de meios para utilizar de uma forma atempada e eficiente os milhares  de milhões € de fundos que a União Europeia tem posto à disposição de Portugal, o que tem contribuído para que  permaneça no estado de atraso em que não consegue sair. E essa análise é ainda mais necessária quando a União Europeia, aprovou para Portugal, no âmbito do PRR, 16.000 milhões € que terão de ser utilizados até 2026, e para o “Portugal 2030”, que é Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, mais 33.600 milhões € que podiam ser a utilizados até 2027. Mas comecemos por analisar o que se está a verificar no “Portugal 2020”, que devia ter terminado em 2020, para se poder ficar dos riscos que o país corre de não executar plena e eficientemente os fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do “Portugal 2030” se não forem rapidamente tomadas as medidas necessárias para ultrapassar os graves obstáculos e deficiências existentes.

No fim de 2021 ainda estavam por executar 6.278 milhões € (24,9%) do “Portugal 2020” (Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020) que devia ter terminado em 200

O quadro 1, com dados divulgados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, portanto o instituto publico responsável pela gestão do “Portugal 2020”, mostra a situação da execução em 31.dez.2021

Quadro 1 – A situação da execução do “Portugal 2020” em 31.12.2021 segundo a AD&C, IP – Em milhões €

Um ano após a data que devia ter terminado (2020), ainda estavam por executar 6.278 milhões € (24,9%) dos fundos do “Portugal 2020” atribuídos ao nosso país pela União Europeia. Portugal utilizou em média por ano, no período 2014/2021, apenas 2.701 milhões € de fundos comunitários.

O nosso país tem agora para executar entre 2021 e 2030, no âmbito do PRR e do “Portugal 2030”, em média 5.500 milhões € por ano, ou seja, mais do dobro do que conseguiu executar em média por ano no período 2014/2021. É fácil de concluir que se não for aumentado radicalmente o ritmo de execução dos fundos comunitários, Portugal irá perder uma parcela importante dos fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do “Portugal 2030”. É necessário ainda lembrar que os 16.000 milhões € do PRR terão de ser impreterivelmente executados até ao fim de 2026, pois o que não for utilizado até a essa data estará inevitavelmente perdido, e em 2022 Portugal ainda têm de ser executados 6.278 milhões € do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 (o Portugal 2020) já que 8 anos após o seu inicio ainda estão por executar 24,9% dos fundos comunitários.

O atraso na utilização dos fundos comunitários determina perda de milhões € devido à inflação anual, e milhares de postos de trabalho eventualmente qualificados não são criados, e riqueza que podia ser produzida mas que não foi

Os atrasos constantes que se verificam na utilização dos fundos comunitários é, a mais das vezes, encarado com uma coisa de somenos importância, pois o que não foi executado num ano pode ser realizado no ano seguinte. É o que dizem todos aqueles, incluindo o governo, quando são  confrontados procurando  desvalorizar as consequências para o país e para os portugueses desses atrasos constantes. Muitas vezes utilizam o argumento que isso também se verifica em outros países, como o mal dos outros resolvesse os nossos. Isto serve para justificar a falta de medidas para melhorar o ritmo e a qualidade da execução. No entanto, embora os atrasos sejam desvalorizados, eles custam muito caro ao país como vamos mostrar.

PERDA DE PODER DE COMPRA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS: Um exemplo imaginado que poderá ser bem real tornará mais claro o que acontece.  Se a inflação aumentar 5% em Portugal em 2022 como é previsível, o poder de compra dos 6.278 milhões € que ainda faltavam executar em dez.2021, no fim de 2022 corresponderá apenas a 5.979 milhões €, ou seja, “valerá” em poder de compra menos 299 milhões €. É evidente que que o país e portugueses vão pagar esta enorme perda de poder de compra.

EMPREGOS QUALIFICADOS QUE NÃO FORAM CRIADOS, E CUJA CRIAÇÃO FOI ADIADA: Segundo estimativas da Comissão Europeia para 2022, disponíveis na base de dados AMECO, o stock de capital líquido em Portugal é de 109.700€ por empregado enquanto a média, também em 2022, na Zona Euro é 225.300 € por empregado, ou seja, mais do dobro.  É um indicador importante de trabalho mais qualificado porque as empresas investem muito mais por trabalhador. Se dividirmos o montante de fundos comunitários que estavam por executar em dez.2021 – 6278 milhões€ – por aqueles valores obtemos, utilizando a estimativa para Portugal – 109.700€ por emprego – mais 57.229 empregos e utilizando a estimativa para a Zona euro – 225.300€/empregado – mais 27.865 empregos. Quer se adote um valor de stock quer outro, eles dão uma ideia de dezenas de milhares de postos de trabalho que não foram criados num ano devido à falta de investimento resultante do atraso na utilização dos fundos comunitários. E para além dos fundos comunitários há uma componente nacional o que torna a perda ainda maior.

RIQUEZA QUE NÃO É CRIADA E PODIA SER: Cada trabalhador empregado produz uma riqueza anual estimada em 43.200€. Se multiplicarmos este valor pelo número de empregos que podiam ter sido já criados por uma utilização atempada dos fundos comunitários, obtém-se para o 1º caso (57.222 empregos) mais 2.472 milhões € de riqueza perdida e para o 2º caso (27.865 novos empregos) mais 1.204 milhões€ de riqueza perdida, pois podia ter sido criada se não tivesse havido atrasos na utilização dos fundos comunitários atribuídos a Portugal.

A redução do emprego em Portugal de trabalhadores mais novos e com maiores qualificações que emigram, compensada pelo aumento do emprego dos mais velhos

Um dos dados mais utilizados pela propaganda oficial e, nomeadamente por António Costa, tem sido o aumento do emprego com os seus governos. No entanto, uma análise mais fina dos números da variação do emprego em Portugal nos últimos asnos revela que país não consegue reter as gerações mais novas, e com mais habilitações/qualificações, o que é dramático para o seu crescimento e desenvolvimento. Os dados divulgados pelo INE constantes do quadro 2 mostram isso com clareza, o que devia merecer a reflexão nomeadamente do Presidente da República, do governo e dos partidos políticos.

Quadro 2 – Variação do emprego em Portugal por idades entre 2017-2021

Entre 2017 e 2021, o emprego em Portugal aumentou em 221.400, pois passou de 4.590.900 para 4.812.300. No entanto, no mesmo período o emprego dos trabalhadores entre os 16 e os 44 anos diminuiu em 141.700 pois passou de 2.516.000 para 2.374.300. Foi o emprego das gerações mais velhas, com idade entre os 45 e os 89 anos cresceu em 363.300, pois passou de 2.074.800 para 2438.100. Mesmo os trabalhadores com idade compreendida entre os 65 e os 89 anos aumentaram em 58.200.

Portugal não está a conseguir reter as gerações mais novas que continuam a abandonar o país à procura de melhores condições de trabalho e de remunerações mais dignas. A “Agenda do Trabalho Digno” do governo é mais um slogan de propagando e um embuste para enganar a opinião pública. A prova disso é que ela é totalmente ignorada na Administração Pública e na CGD,  perante a passividade do governo.

Na Administração Pública, a Tabela Única de Remunerações que se aplica a todos os trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) desde 2009 apenas teve duas atualizações de miséria: uma em 2020, de 0,3% e outra em 2022 de 0,9%. Entre 2009 e 2021, os preços aumentaram 13,1%, e se incluir o ano de 2022, em que se estima que a subida de preços se situe em Portugal entre 4% e 5%, a quebra no poder das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas é muito grande. Se juntarmos a isto ainda a situação de que, de acordo com o sistema de avaliação imposto pelo governo (SIADAP), 75% dos trabalhadores da Administração Pública só conseguem subir de escalão remuneratório ao fim de 10 anos, fica-se com um retrato claro daquilo que o governo entende por trabalho e remunerações dignas. A Administração Pública está atualmente incapacitada de contratar técnicos com as competências que necessita para responder às necessidades da população e aos desafios futuros, nomeadamente os colocados pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2026, o chamado “Portugal 2030”. Um exemplo apenas do que se passa na Administração Pública. Entre 2011 e 2021, o número de informáticos em todas as Administrações Públicas passou de 5.195 para 5.268, ou seja, aumentou apenas 1,4% (+73). E a sua remuneração base mensal subiu somente de 1673€ para 1801€, ou seja, 7,7% pouco mais de metade do aumento verificado nos preços durante este período (em 11 anos a remuneração media mensal base de um informático subiu apenas 128€, uma média de 11,6€/ano. A degradação da Administração Pública está a determinar que serviços essenciais e altamente sensíveis, como sejam os Sistemas de Informação, já estejam totalmente dependentes de empresas privadas. Eu sou gestor num instituto público onde isso já acontece. Para além da dependência há ainda acrescentar os elevados custos que toda esta política de pessoal determina.

O que está a suceder na CGD, o banco público, é também paradigmático daquilo que o governo entende por trabalho e remunerações dignas. O Estado é o único acionista e, portanto, também responsável por tudo aquilo que se passa na CGD.  Paulo Macedo gaba-se de apresentar lucros cada vez mais elevados (em 2020: 492 milhões €; em 2021: 583 milhões €, ou seja, um aumento de 18,5%). Para conseguir isso, reduz o número de agências e de trabalhadores, mas fundamente comprime as remunerações dos trabalhadores. Os custos da CGD que mais caíram, entre 2020 e 2021, foram as despesas com pessoal que sofreram uma redução de 21,5% (contas individuais) num ano apenas. Em 2021, as remunerações dos trabalhadores até ao nível 11 (77,6% do total de trabalhadores) tiveram um aumento de apenas 16€, e dos níveis superiores (22,4% do total) tiveram uma subida de somente 0,5%. Este ano com uma inflação que certamente andará próxima dos 5% o aumento das remunerações até ao nível 11 foi apenas de 18€ e as remunerações de nível superior a 11 a subida foi ainda menos, somente 0,3%. Em média os trabalhadores da CGD tiveram em 2021 e em 2022 uma subida inferior a 0,9%, muito inferior à subida de preços em 2021 (1,24%) e bastante mais baixa do que a inflação prevista para 2022 que, como referimos, se estima que ande próxima dos 5%. E como tudo isto não fosse suficiente, Paulo Macedo não se coíbe de fazer afirmações que não são verdadeiras com o objetivo de manipular a opinião pública e virá-la contra os trabalhadores da CGD. Numa entrevista na televisão afirmou que o salário mínimo na CGD é 1350€, procurando fazer passar a mensagem junto da opinião pública que os trabalhadores da CGD são uns privilegiados e não se podem queixar. E isto quando o salário mínimo constante da Tabela remuneratória da CGD é o salário mínimo nacional (705€) e o do nível 3, que tem trabalhadores, a remuneração que consta da tabela da CGD, após os aumentos de 16€ e 18€, é 876€, portanto um valor que está próximo de metade do salário mínimo anunciado por Paulo Macedo. Mas como nos órgãos de informação em Portugal não há normalmente a contraditória, uma mentira passa facilmente como verdade. Mas é desta forma, arrogante e prepotente, explorando os trabalhadores, pois nem garante a manutenção do seu poder de compra, e não falando verdade que Paulo Macedo alcança lucros elevados brilhando junto do governo, para obter a sua recondução, e aumenta o seu ego.

Falar de uma Agenda Trabalho Digno com o que se verifica na Administração Pública e na CGD, um banco público, é certamente ofensivo.

A utilização plena, eficiente e atempada dos fundos comunitários corre um sério risco, disso ninguém tenha dúvidas. Precisam-se não de palavras, mas de atos, e estes não aparecem

Com uma Administração Pública degradada, incapaz de responder às necessidades da população em serviços públicos e aos desafios futuros, nomeadamente os colocados pela execução do PRR e do “Portugal 2030”, e que tem ainda para executar 6.278 milhões € do “Portugal 2020”, impossibilitada de contratar trabalhadores com as competências necessárias devido à falta de meios e ao bloqueamento burocrático, é fácil de concluir que o recurso  a empresas privadas vai disparar (a Administração Pública está-se a transformar num maná para as empresas privadas de prestação de serviços). Mas isso só determinará o aumento da dependência, uma maior degradação da Administração Pública e os problemas continuarão por resolver, até por não ter trabalhadores com competências para fiscalizar e aproveitar o trabalho realizado pelos privados. A não utilização total e eficiente dos fundos comunitários será inevitável. Estamos já no 2º ano de execução do PRR e do Portugal 2030 e pode-se dizer que ainda não passaram do papel. Os problemas fundamentais continuam por resolver: a capacitação da Administração Pública e descapitalização da maioria das empresas privadas. As gerações mais novas continuam a abandonar o país em busca de melhores condições de trabalho e de remunerações dignas que lhes é negada em Portugal, o que cria obstáculos a execução do PRR e P2030, com consequências na Administração Pública e nas empresas privadas que não conseguem contratar os quadros que necessitam, até porque querem continuar a pagar salários de miséria (pouco mais do SMN).