O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Na última segunda-feira, 14 de março, completaram-se quatro anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Quatro delegados passaram pelo caso, apenas duas pessoas foram presas, mas nada de chegar aos mandantes.
O silêncio das autoridades diante da falta de solução é chocante, mas, infelizmente, faz parte do modus operandi quando se trata da violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. Vivemos num país com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres. O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Em 2020 houve um aumento de 22% da ocorrência desse tipo de crime: entre março e agosto, um feminicídio era cometido a cada nove horas. Já no primeiro semestre de 2021, os assassinatos de mulheres atingiram o maior patamar desde 2017, somando pelo menos quatro por dia.
Esses números são cruéis, mas a realidade é ainda pior. O Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero de 2020, compilado pelo Fórum Econômico Mundial, avaliou países e territórios segundo a desigualdade de gênero em quatro setores: política, economia, saúde e educação. A conclusão é a de que a política continua a ser a área onde se verificam menos progressos. Sobre o Brasil, especificamente, o estudo afirmou: “A falta da atribuição de poder político às mulheres é o quesito que mais atrapalha o desempenho global do Brasil”.
As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública. E quando elas ousam a romper com esse paradigma enfrentam as situações mais difíceis: desvalorização, assédio e até assassinato, como foi o caso de Marielle Franco.
Em geral, os homens que cometem essa violência não são punidos. No máximo uma nota de repúdio, uma advertência, uma breve suspensão quando se trata de parlamentares e fica por isso mesmo. Entre os muitos exemplos, Manuela D´Ávila continua, há anos, sendo vítima da violência política de gênero, diariamente. A ex-presidente Dilma Rousseff é outra vítima, sem que os agressores sejam punidos.
O caso da deputada Isa Penna (SP), assediada pelo deputado Fernando Cury durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) é outro exemplo. Ele foi afastado por 180 dias, mas não perdeu o mandato. Recentemente, outro deputado de São Paulo publicou áudios dizendo que as mulheres ucranianas eram fáceis porque são pobres. Vários pedidos de cassação foram feitos na Alesp, mas será uma surpresa se ele for cassado.
As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública.
A impunidade é a regra e contribui para a continuidade das agressões. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi criado há 21 anos e nunca puniu um único caso de violência contra parlamentares mulheres, segundo levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em Ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba. O Conselho de Ética analisou nesse período, nove casos, e todos foram arquivados. Nas câmaras de vereadores, inúmeros casos são noticiados e muitos mais sequer são denunciados.
Nas eleições temos a cota obrigatória de 30% nas chapas parlamentares, mas a maioria das candidatas não recebem o mesmo tratamento que os candidatos homens, em estrutura de campanha, recursos financeiros e prioridade na eleição. Em campanha ou eleitas, sofrem ameaças, xingamentos e são desmerecidas, submetidas a questionamentos sobre a vida privada, aparência física, forma de se vestir e assédio sexual.
Precisamos urgentemente alterar essa realidade para garantir a maior presença das mulheres na política. A Lei 14.192, já em vigor, define e pune a violência política contra a mulher. Fazer cumprir a lei é um grande desafio, ela precisa ser divulgada e sair do papel. Determina que “estão proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representação política e no exercício de funções públicas”. Assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar sua campanha ou o exercício do mandato agora é crime, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
É uma ótima lei, representa o reconhecimento e a tipificação da violência política de gênero. As mulheres precisam saber que a lei existe e denunciar. Cabe fazer cumprir e aplicar as penas, não deixando que a impunidade a desmoralize. As autoridades podem começar respondendo à pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco” e punindo exemplarmente os culpados.
por Vanessa Grazziotin, Ex-senadora (AM) | Texto em português do Brasil
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