A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste recebeu uma queixa e denúncia de acções fraudulentas e ilícitas de propaganda eleitoral realizadas pelo candidato Francisco Guterres (Lú Olo) e sua candidatura.
A carta endereçada à CNE foi remetida no dia 11 de Abril de 2022, com conhecimento do Procurador-Geral da República, do Comissário da Comissão Anti-Corrupção, do Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e dos Órgãos de Comunicação Social.
O documento, assinado por Tomás do Rosário Cabral, na qualidade de Representante do candidato José Ramos Horta, refere que estão a ser usadas na actual campanha eleitoral da 2ª Ronda a reprodução de fotografias de Lú Olo com Kay Rala Xanana Gusmão.
“.. o também candidato o DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO e a sua candidatura mandaram reproduzir uma fotografia dele juntamente com o Presidente do CNRT, Kay Rala Xanana Gusmão, que passaram a utilizar em ações de propaganda e campanhas eleitorais, como mostram as fotografias cujas cópias se juntam como doc. 01, doc. 02 e doc. 03.
Efetivamente, o candidato DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO e a sua candidatura, em atos de propaganda e campanha eleitorais, têm vindo a mostrar a referida fotografia às pessoas e a dizer-lhes que nesta segunda votação ele é o candidato apoiado por Kay Rala Xanana Gusmão”
(Carta de Tomás Cabral à CNE, 11 de Abril de 2022)
“De igual modo, em ações de propaganda e campanha eleitorais, o candidato DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO e a sua candidatura têm vindo a colocar a reproduzida fotografia acima referida em vários locais, designadamente nas portas de casas onde realizam atos de propaganda e campanhas eleitorais”.
(Carta de Tomás Cabral à CNE, 11 de Abril de 2022)
O documento, com 9 páginas, apresenta de forma detalhada, com indicação dos locais e dos vários atropelos apontados à candidatura de Lú Olo, inclusivamente, o uso indevido de viaturas do Estado.
“…no dia 7 de abril de 2022, em Baucau, o candidato DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO e a sua candidatura usaram viatura do Estado e o respectivo condutor, que é funcionário público, para transportar caixas de água de marca “AQUA” para Centro de Convenção de Baucau (CCB), onde decorria acões de propaganda e campanha eleitorais do candidato DR. FRANCISCO GUTERRES LÚ OLO, como provam as fotocópias que se juntam doc. 04 e doc. 05.”
(Carta de Tomás Cabral à CNE, 11 de Abril de 2022)
Tomás Cabral termina a carta de “Queixa e denúncia” requerendo à CNE, enquanto Órgão de Administração Eleitoral, competente para fiscalizar a campanha eleitoral e tomar medidas adequadas a repor a validade das normas jurídicas ao abrigo do artigo 7º do RCEPR.
