O aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal e as medidas dos dois Decretos-lei do governo para mitigar os efeitos nas famílias da escalada de preços com impacto reduzido
Neste estudo analiso, utilizando dados oficiais, o aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal durante a pandemia, a escalada nos preços na alimentação e os seus efeitos nas classes da população com rendimentos mais baixos, o aumento da receita de IRS entre 2021 e 2022 em muitas centenas de milhões € apesar do governo dizer que se vai verificar este ano um desagravamento fiscal, e termino analisando as medidas constantes de dois decretos-lei aprovados recentemente pelo governo para mitigar os efeitos nas famílias da escaladas de preços mostrando que o seu impacto será muito reduzido.
Estudo
O aumento da pobreza e das desigualdades em Portugal e as medidas dos dois Decretos-lei do governo para mitigar os efeitos nas famílias da escalada de preços com impacto reduzido
A pobreza e as desigualdades que já eram elevadas em Portugal antes da pandemia e da guerra, com o COVID e com o efeito bumerangue das sanções aplicadas à Rússia pela invasão da Ucrânia, que não é uma simples “operação”, associadas à desarticulação das cadeias de fornecimentos de bens essenciais ao funcionamento da economia e à vida das pessoas, está a tornar a vida para a maioria dos portugueses cada vez mais difícil e insuportável. Se juntarmos o congelamento ou o aumento irrisório dos salários e pensões e o escalar da inflação, o disparar da pobreza no nosso país era inevitável, o que está a suceder como os próprios dados divulgados pelo INE confirmam. Tornar conhecida esta realidade social dramática, é necessário e nunca é demais numa altura em que o governo apresentou a sua “nova” proposta do O.E.-2022 onde as pessoas são de novo esquecidas, em que o apoio às famílias pobres é ridículo e mesmo ofensivo, em que o controlo dos preços da energia é uma ilusão. E isto porque a maioria dos media subestima e mesmo silencia o drama que já enfrentam a maioria das famílias portuguesas não merecendo a atenção dada a outras notícias. A vida mais difícil de milhões de portugueses é como não existisse levando o ministro das Finanças, com a insensibilidade e arrogância que o carateriza, e que carateriza também um governo de maioria absoluta, a declarar ao “Expresso” que “deixei de ser ministro político e despesista em 15 dias”, como apoiar os mais vulneráveis fosse ser “despesista”.
O ALASTRAR DA POBREZA QUE EXISTIA EM PORTUGAL DEVIDO À ESCALADA DOS PREÇOS
Os dados divulgados pelo INE no fim de 2021 revelam um aumento significativo do número de pobres no nosso país entre 2019 e 2020, como revela o quadro 1.
Quadro 1 – O aumento da taxa de pobreza e do número de pobres em Portugal – 2019/2020
Num ano apenas, a população na situação de pobreza aumentou em Portugal para 1.893.673, ou seja, em 231.002 (+13,9%). É um número significativo que devia levar o governo a tomar medidas efetivas para combater este verdadeiro “cancro social” que está a alastrar por todo o país, e a minar os alicerces da sociedade e da democracia, e que devia envergonhar qualquer governo que se preocupasse com os seus cidadãos. Mas reduzir o défice orçamental este ano para metade do de 2021 é preocupação principal de Fernando Medina e de todo o governo. Esta ausência de preocupação pelas pessoas ainda é mais grave se se tiver presente que, segundo o INE, entre 2020 e 2021, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social aumentou de 20% para 22,4%, ou seja, abrange já 2.303.392 pessoas, e taxa de privação material e social severa subiu de 5,4% para 6%, ou seja, 616.980 pessoas que têm capacidade para ter acesso a bens essenciais. Esta situação é ainda mais dramática devido à escalada dos preços da alimentação que representa uma parte muito importante do orçamento das famílias portugueses de baixos rendimentos.
Quadro 2 – O aumento dos preços da alimentação e da energia entre mar.2021 e mar.2022
Entre março de 2021 e março de 2022, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou, segundo o INE, 5,3%, mas os preços da alimentação subiram 7,2%, ou seja, mais 36%. O preço do pão e dos cereais, que constituem a base da alimentação dos mais pobres, aumentou, segundo o INE; 8,4% e o preço do gás 18% que é utilizado também pelas famílias pobres. A escalada de preços que se está a verificar no país está a atingir a população portuguesa de uma forma desigual. Os mais pobres e os com rendimentos congelados são aqueles que estão a sofrer mais com a escalada de preços. E o governo, cego por ter a maioria absoluta na Assembleia da República e esperando que esta seja submissa, não compreende esta realidade dramática de milhões de portugueses.
O Índice de Preços no Consumidor (IPC), que é a medida utilizada pelo INE para medir a inflação, não traduz de uma forma fiel os efeitos dos aumentos de preços para todos os portugueses. E isto porque os orçamentos familiares não são iguais para todas as classes da população. Segundo o próprio INE, em percentagem do seu orçamento familiar, uma família de baixos rendimentos gasta com a alimentação e bebidas praticamente o dobro da percentagem que gasta uma família com rendimentos elevados. Por essa razão o aumento enorme de preços que se está a verificar nos produtos alimentares, no gás e também na eletricidade, embora com menor dimensão, está a afetar principalmente (tem um impacto enorme) as famílias de baixos rendimentos (tenha-se presente que a mediana dos rendimentos em Portugal era, segundo o INE, apenas 792€ em 2020, isto significa que metade da população portuguesa tinha um rendimento mensal inferior a este valor). Por isso a escalada de preços que se verifica no país, fundamentalmente da alimentação e da energia, está a atingir principalmente as famílias de baixos rendimentos e todos aqueles que têm os seus rendimentos praticamente congelados, como são os pensionistas e os trabalhadores da Função Pública e outros trabalhadores.
O GOVERNO VAI REVER OS ESCALÕES DE IRS E DIZ QUE DETERMINARÁ UM DESAGRAMENTO FISCAL, MAS PREVÊ QUE A RECEITA DE IRS AUMENTE, ENTRE 2021 E 2022, DE 14.541 MILHÕES € PARA 15.202,6 MILHÕES (+661,5M€)
No Relatório que acompanha o OE-2022 (pág. 18) o governo afirma que vai aumentar o número de escalões do IRS de 7 para 9, e que isso determinará “um novo desagravamento fiscal para as famílias portuguesas” (pág.18). Mas na pág. 71 do mesmo Relatório prevê que receita do IRS aumente, entre 2021 e 2022, de 14.541 milhões € para 15.202,6 milhões €, ou seja, em mais 661,5 milhões € (+4,5%), o que contradiz o dito anteriormente. E isto quando o país enfrenta uma profunda e grave crise económica e social, e quando o próprio governo se recusa a fazer qualquer ajustamento nos salários e nas pensões para compensar os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas devido à escalada de preços.
O APOIO EXTRAORDINÁRIO DE 60€ AOS POBRES PAGO APENAS UMA ÚNICA VEZ E A ILUSÃO DE QUE CONSEGUE BAIXAR OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS, GÁS E ELETRICIDADE FINANCIANDO AS EMPRESAS CONSUMIDORAS
A única medida que este governo aprovou para apoiar as classes mais vulneráveis face à escalada de preços é ridícula e mesmo ofensiva. Ela consta dos art.º 4º, 5º e 6º do Decreto-Lei n.º 28-A/2022 que dispõem o seguinte: “É criado o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares. “São abrangidos pelo apoio referido no artigo anterior as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade por referência ao mês de março de 2022”. E “o valor do apoio extraordinário é de 60€ por agregado familiar e é pago pela segurança social, apenas no mês de abril de 2022”, portanto é pago uma única vez. Para este governo, após a abril os preços baixam, e os pobres já não precisam do apoio do Estado, embora o próprio FMI já tenha alertado para o facto de que “a inflação pode ser persistente” dando assim indicações aos Bancos Centrais que se devem preparar para aumentar as taxas de juro o que seria dramático para as famílias, profundamente endividadas com o crédito à habitação e ao consumo, e também para o Estado que está também muito endividado. De acordo com este decreto, o apoio extraordinário único de 60€ seria apenas pago aos beneficiários da tarifa social de eletricidade que são apenas 762.320, sendo excluídos até os beneficiários da tarifa social de gás que são 49.882. Os “felizardos” que receberão os 60€ só uma vez representam apenas 40% dos 1.893.673 pobres que já existiam no nosso país em 2020. A pressão da opinião obrigou o governo a introduzir no Decreto-Lei n.º 30-D/2022 uma norma (art.º 5º) que dispõe o seguinte: “São também abrangidos pelo apoio extraordinário de 60€ os beneficiários: (a) do complemento solidário para idosos; (b) do rendimento social de inserção; (c) da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; (d) Do complemento da prestação social para a inclusão; (e) Da pensão social de velhice; f) do subsídio social de desemprego”. Mesmo com esta extensão o número de abrangidos continua a ser muito reduzido – mudou-se alguma coisa para tudo ficar na mesma – pois como o governo inscreveu no orçamento apenas 55 milhões € para apoiar “as famílias mais carenciadas” aquele valor dá para pagar apenas 916.667 apoios extraordinários. E se for às famílias isso significa que cada membro da família receberá uma esmola de 20€ e só num mês. É ridículo e chocante a forma com este governo trata os mais pobres no nosso país. Infelizmente o Presidente da República que nos últimos dias não se cansa de defender o aumento das despesas militares, mas nada disse até agora sobre tudo isto, apenas referiu que os portugueses têm de suportar mais sacrifícios a propósito da guerra na Ucrânia. Serão estas as palavras mais adequadas para os milhões de portugueses atingidos pela escalada de preços? Que o leitor responda.
Em contrapartida, o governo inscreveu no “novo” OE-2022, 50 milhões € para apoiar os refugiados ucranianos que são, até este momento, segundo os media, apenas 31.000. Digo isto não é porque esteja contra isso, muito pelo contrário acho necessário e justo que os portugueses deem todo o apoio possível a estes refugiados que tiveram abandonar o seu país para fugir aos horrores da guerra e mesmo para salvar as suas vidas, o que não significa que apoie o regime de Zelensky, agora transformado pelos media e políticos ocidentais em herói da liberdade, que dá cobertura aos batalhões do AZOV dominados por neonazis, antes incorporados na guarda e agora no exercito, que perseguiam os ucranianos de língua russa, que proibiu 11 partidos políticos, alguns deles com representação parlamentar perante o silencio conivente do parlamento europeu e dos parlamentos nacionais e que “não é um Estado de direito” como afirmou Paulo Portas no seu comentário semanal na TVI, e que tudo feito para arrastar a NATO para um conflito nuclear; repito, refiro os 50 milhões do OE-2022 para apoiar os refugiados não é porque esteja contra isso, muito pelo contrário tem o meu total apoio, mas sim para a mostrar o tratamento desigual dos quase 2 milhões de pobres portugueses que vão receber uma ajuda, para não dizer, uma esmola única de 60€ apenas em Abril e a indiferença do presidente da República mais interessado em aumentar o orçamento da defesa.
As outras medidas que constam dos mesmos dois decretos-leis destinam-se a conter a escalada dos preços da energia (combustíveis, gás e eletricidade). Para elas o governo inscreveu no Orçamento do Estado não 55 milhões €, mas sim 518 milhões e (pág. 62 do Relatório), ou seja, 9,4 vezes mais. E visam financiar as empresas do setor de transportes e os transportes das entidades do setor social e solidário. Mas como o governo se recusa a fazer qualquer controlo dos preços, ou das margens de comercialização ou de refinação, as empresas de energia continuarão com a liberdade total para fixar os preços que queiram, e o financiamento do Estado servirá para garantir os preços e os lucros especulativos destas empresas de energia utilizando a justificação da guerra e da insegurança que ela cria nos mercados, à custa não só dos consumidores, mas também do próprio Estado.
Para além disso, os decretos aprovados pelo governo permitem as entidades empregadoras e aos independentes pagar os descontos para Segurança Social 1/3 no mês devido e os 2/3 em 6 prestações mensais. E é tudo.
O AUMENTO DAS DESIGUALDADES EM PORTUGAL DURANTE A PANDEMIA
O aumento das desigualdades está sempre associado ao aumento da pobreza e à concentração de uma enorme riqueza numa minoria cada vez mais reduzida. Os últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, que são já de 2020, sobre os rendimentos declarados para efeitos de pagamento de IRS são um bom indicador do agravamento das desigualdades durante a pandemia
Quadro 3 – Rendimento médio bruto declarado pelos agregados para efeitos de IRS por escalão de rendimento
Em 2012, o rendimento médio bruto anual declarado para efeitos de IRS por agregado mais elevado (escalão 11 de rendimento anual superior a 250.000€) era superior em 156 vezes ao do escalão mais baixo (escalão 1, de rendimento até 5000€), em 2015 era 155 vezes, em 2018 já era 183 vezes superior, em 2019 era superior em 189 vezes e, em 2020, o rendimento medio bruto anual mais elevado por agregado já era superior ao mais baixo 209 vezes. E tenha presente que uma parcela significativa dos rendimentos e de capital não são incluídos na declaração de IRS. A própria lei, que é o Código do IRS, ao contribuinte englobar ou não escolhendo a solução que lhe seja mais favorável, ou seja, se não englobar a taxa máxime de IRS que paga é apenas 28%, se incluir na declaração de IRS a taxa máxima que poderá pagar é 45%. É por esta razão que os rendimentos do trabalho e as pensões representaram, em 2020, 91,8% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, enquanto os rendimentos de capital e de propriedade corresponderam somente a 8,2% do total de rendimentos declarados para efeitos de pagamento de IRS. O gráfico 1 confirma a desigualdade que existe na repartição da riqueza criada anualmente no país entre o Trabalho e o Capital em Portugal mesmo durante a pandemia.
Embora os trabalhadores por conta de outrem representassem 85,6% da população empregada no nosso país em 2020, e os “empregadores” apenas 3,2% mesmo assim uma parcela significativa da riqueza criada reverte para eles. Em 2020, segundo o INE, apenas 37,9% da riqueza criada nesse ano (PIB) reverteu para os trabalhadores sob a forma de “Ordenados e salários”, enquanto 39,1% reverteu para o Capital sob a forma de Excedente Bruto de Exploração.
