Relatório recomenda que o Departamento de Justiça processe o ex-presidente Donald Trump em quatro acusações criminais, incluindo conspiração e incitação à insurreição.
Após 18 meses, mais de 1.200 entrevistas e 10 audiências públicas que apresentaram depoimentos de 70 testemunhas, o Comitê Especial da Câmara dos Estados Unidos para Investigar o Ataque de 6 de janeiro divulgou seu relatório final, de 845 páginas, na última quinta-feira (22). O relatório recomendou que o Departamento de Justiça processe o ex-presidente Donald Trump em quatro acusações criminais, incluindo conspiração e incitação à insurreição.
Também continha várias recomendações legislativas, incluindo a reforma do processo de contagem dos votos eleitorais nas eleições presidenciais. O comitê também recomendou que o Congresso proíba Trump e outras autoridades envolvidas na insurreição de concorrer ao cargo novamente.
A recomendação do comitê de processar um ex-presidente foi inédita. Mas sua investigação dos eventos de 6 de janeiro de 2021 caiu diretamente no poder do Congresso e acrescentou um novo capítulo a uma história de séculos de investigações do Congresso sobre escândalos e falhas do governo.
Das 11 recomendações distintas que o comitê de 6 de janeiro ofereceu em seu relatório final, uma era uma recomendação legal focada na responsabilidade, nove propunham novas políticas e ações e uma propunha maior supervisão no próprio Congresso.
Referências legais
Os comitês podem recomendar ações legais, como processos civis ou criminais, ou ambos. Mas o próprio Congresso não pode impor acusações civis ou criminais contra os sujeitos das investigações. Em vez disso, os comitês podem recomendar que o Departamento de Justiça considere as acusações com base nas evidências apresentadas nos relatórios finais do comitê.
Os promotores federais geralmente conduzem suas próprias investigações paralelas durante o mesmo período de tempo que os inquéritos do Congresso, mas levam a sério as evidências e encaminhamentos do Congresso. A votação do comitê de 6 de janeiro em 19 de dezembro de 2022 foi a primeira vez que o Congresso indicou um ex-presidente para processo criminal.
Na década de 1970, a investigação do Congresso sobre o encobrimento da invasão de Watergate pelo governo Nixon levou à condenação de três assessores de Nixon por obstrução da justiça. Na década de 1980, a investigação Irã-Contras do Senado, juntamente com o relatório independente da Comissão da Torre, sobre vendas secretas e ilegais de armas ao Irã pela administração Reagan levou à condenação de três conselheiros da administração Reagan por acusações que vão desde conspiração até obstrução do Congresso.
por Cezar Xavier | Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
