Os patrões responderam à subida do salário mínimo reduzindo os aumentos dos salários dos outros trabalhadores para manter os lucros o que fomenta a emigração dos qualificados, apesar da produtividade ser superior ao custo do trabalho quando comparados com a média da U.E., e o investimento por trabalhador no país tem diminuído impedindo a alteração do baixo perfil produtivo e o aumento da produtividade
Neste estudo analiso a evolução da remunerações base media mensal e do salario mínimo nacional entre 2011 e 2022, utilizando dados das folhas de pessoal divulgados pelo Ministério do Trabalho, concluindo que o salario mínimo correspondia, em 2011, a 53,5% da remuneração base média e, em 2022, a 61,7%, o que prova que os patrões estão a subir as remunerações médias muito pouco para manter os elevados lucros. Mostro também, com dados do Eurostat, que o custo hora do trabalho em Portugal em percentagem do da U.E. é muito inferior a produtividade em Portugal quando comparada com a media da U.E.. E que se tem verificado em Portugal um desinvestimento continuado quando comparado com a U.E. o que é um obstáculo ao aumento da produtividade e à alteração do baixo perfil produtivo do pais.
Estudo
Os patrões responderam à subida do salário mínimo reduzindo os aumentos dos salários dos outros trabalhadores para manter os lucros o que fomenta a emigração dos qualificados, apesar da produtividade ser superior ao custo do trabalho quando comparados com a média da U.E., e o investimento por trabalhador no país tem diminuído impedindo a alteração do baixo perfil produtivo e o aumento da produtividade
Contrariamente ao que muitos pretendem fazer crer, nomeadamente em pleno período eleitoral, em que se promete tudo ou quase tudo que, quando se chega ao poder, se esquece, Portugal encontra-se numa armadilha em que, a continuar a política seguida, dificilmente sairá do estado de atraso em que se encontra. E isto é agravado pelas imposições/interferências continuas da Comissão Europeia que determina os investimentos que o país tem de fazer e que cria obstáculos a medidas de natureza social em nome do novo “deus de contas certas”, agravado por duas guerras e sanções cujas consequências dramáticas para país, o governo e os seus defensores nos media tem procurado ocultar. A conjugação das fragilidades da economia portuguesa, em que o peso das atividades de média-alta e alta tecnologia é quase residual (apenas 8% do volume de negócios segundo o INE) e não tem aumentado ao longo dos anos, estando a maioria sob o controlo estrangeiro, em que os “grandes” grupos económicos portugueses, apenas têm de português o nome e mesmo isso está a desaparecer, em que o investimento, tanto publico como privado, tem estado abaixo da média dos países da U.E. e o stock de capital por trabalhador tem diminuído, associado ao risco de Portugal ter ainda de custear a reconstrução da Ucrânia e, se esta entrar na U.E., o país passar da atual situação de beneficiário liquido para a de contribuinte liquido, perante toda esta realidade o futuro para os portugueses não é risonho se não se tiver a força para cortar as amarras que atam o país ao atraso e o impedem de tomar decisões de acordo com os interesses nacionais
PATRÕES RESPONDEM AO AUMENTO DO SALÁRIO MINIMO SUBINDO MENOS OS SALARIOS DOS RESTANTES TRABALHADORES PARA MANTER OS LUCROS FOMENTADO A EMIGRAÇÃO DOS MAIS QUALIFICADOS E DIFICULTANDO A ALTERAÇÃO DO BAIXO PERFIL PRODUTIVO PAÍS
Os dados do quadro que são do Ministério do Trabalho mostram a elevada décalage dos aumentos das remunerações base médias mensais dos trabalhadores e do salário mínimo nacional com os governos PSD/CDS e PS/Costa.
Quadro 1 – Remunerações base medias mensais e salário mínimo nacional – período 2011/2022
Durante o governo de Passos Coelho/Paulo Portas (2011/2015) a remuneração base média mensal aumentou apenas 0,9% e o salário minino nacional subiu 4,1%. Neste período a inflação aumentou 6,96% segundo o INE, portanto tanto a remuneração base como o salário mínimo sofreram uma perda de poder de compra. Durante os governos de Costa (2015/2022) a remuneração base média mensal aumentou 25,1% e o salário mínimo subiu 39,6%. E a inflação foi de 12,4%, portanto o poder de compra aumentou. Mas, como mostra a última coluna à direita do quadro 1, a diferença de aumentos determinou que, em 2011, o salario mínimo nacional correspondesse a 53,5% da remuneração base média mensal; em 2015 já a 55,3% e, em 2022, a 61,7%. Em 11 anos aumentou 8,1 pontos percentuais. A continuar esta tendência, e é evidente que em 2023 e 2024 a situação agravou-se, o país perderá grande parte dos seus quadros mais qualificados e na idade mais produtiva. E esta situação é ainda mais grave na Administração Pública onde os aumentos na chamada Tabela Remuneratória Única em vários anos não se fizeram ou foram aumentos irrisórios, o que explica o estado dramático em que sem encontra toda a Função Pública sem trabalhadores com as competências que necessita. Aqueles que pensavam que aumentando significativamente o salário mínimo nacional os restantes salários subiriam por contágio, a vida mostrou que estavam profundamente errados. É preciso mudar rapidamente tudo isto se não se quiser que o país perca mais trabalhadores qualificados o que é um forte obstáculo à alteração do seu baixo perfil produtivo e que se afunde num atraso ainda maior.
A JUSTIFICAÇÃO DOS PATRÕES PARA BAIXOS SALARIOS SER A BAIXA PRODUTIVIDADE DOS TRABALHADORES NÃO COLHE PORQUE APESAR DO DESINVESTIMENTO HÁ UMA DIVERGENCIA ENTRE O CUSTO DO TRABALHO E A PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL E NA U.E.
O gráfico 1 (Eurostat), mostra que a produtividade por trabalhador em Portugal em % da produtividade média na U.E. é muito superior à % que o custo medio do trabalho no nosso país representa em relação ao custo médio na U.E.
Gráfico 1 – Percentagem que a produtividade (barra a azul) e o custo hora (barra a castanho) em Portugal representam da média dos países da U.E. – Fonte : Eurostat
Segundo o Eurostat, em 2012 a produtividade por trabalhador no nosso país correspondia a 76,8% da média dos países da U.E. enquanto o custo hora do trabalho em Portugal correspondia somente a 54,5% do custo médio do trabalho na U.E. Em 2022, a produtividade era praticamente igual a de 2012 – 76,7% da média da U.E. – mas o custo da hora trabalho diminuiu para apenas 52,8% da média da U.E. . O trabalho é cada mais mal remunerado no nosso país ficando para os patrões uma parcela maior do aumento da produtividade, ou seja; da riqueza criada pelo trabalhador. Como os dados mostram era possível valorizar mais o trabalho mesmo com o nível de produtividade atual. Bastava que a riqueza criada fosse mais bem distribuída. A provar o comportamento, para não dizer ganância, dos patrões portugueses interessa dizer que, segundo o INE, entre 2019 e 2021, os lucros das empresas não financeiras aumentaram em 27,3%, enquanto a despesa com remunerações subiu apenas 7,8%.
OS TRABALHADORES PORTUGUESES TÊM MANTIDO O MESMO NIVEL DE PRODUTIVIDADE APESAR DO INVESTIMENTO POR TRABALHADOR TER DIMINUIDO EM PORTUGAL QUANDO COMPARADO COM A MÉDIA DA U.E.
A criação de riqueza pelo trabalhador, ou seja, a produtividade do trabalho, não depende apenas do trabalhador, da sua capacidade e qualificação. Depende também da organização da empresa em que trabalha e fundamentalmente dos equipamentos que utiliza, ou seja, do investimento (stock de capital fixo por trabalhador). E este tem diminuído em Portugal quando se compara com a média da U.E. (gráfico 2).
Gráfico 2 – Stock de Capital Fixo Liquido (investimento) por trabalhador em Portugal em % da média dos países da U.E. – AMECO – Comissão Europeia
Segundo a AMECO (base de dados da Comissão Europeia), o stock de capital fixo líquido por trabalhador, ou seja, o valor dos equipamentos que um trabalhador utiliza em Portugal para produzir correspondia, em 2011, a 63,4% da média dos países da U.E. e 54,3% da Zona Euro. Em 2015, essa relação tinha baixado para 62,7% da U.E. e 53,9% da Zona Euro. E, em 2022, ainda baixou mais pois era apenas 56,3% da média da U.E. e apenas 49,4% da Zona Euro. Como se pode aumentar a produtividade desinvestindo desta forma tanto na Administração Publica como no setor privado em Portugal?
NÃO HÁ QUE TER A ILUSÃO QUE O GOVERNO VAI AUMENTAR OS SALARIOS NO SETOR PRIVADO. O QUE É NECESSÁRIO É QUE O GOVERNO ELIMINE DA LEI AS DISPOSIÇÕES QUE DÃO FORÇA AOS PATRÕES E FRAGILIZAM OS TRABALHADORES. O QUE É PRECISO É SINDICATOS MAIS FORTES, COM MAIS TRABALHADORES SINDICALIZADOS, E DIRIGENTES MAIS EMPENHADOS
O governo, numa sociedade capitalista como é a nossa, não tem poder para fixar salários com exceção do salário mínimo nacional e dos salários da Administração Pública e mesmo nesta tem dado um mau exemplo o que tem causado a sua profunda degradação e também a do poder de compra dos trabalhadores. A fixação dos salários no setor privado resulta da relação de forças entre trabalhadores e patrões, ou melhor entre sindicatos e associações patronais. Nos EUA o enfraquecimento dos sindicatos levou à quase estagnação dos salários e a um enorme agravamento das desigualdades. O valor do salário depende numa sociedade capitalista, como é nossa, da riqueza líquida criada pelo trabalhador, ou seja, da produtividade e da forma como essa riqueza é depois repartida entre o Trabalho e o Capital.
E esta repartição está dependente da relação de forças entre sindicatos e patrões. Quanto mais fracos forem os sindicatos e quanto mais o governo apoiar o Capital, como acontece em Portugal com lei da caducidade automática das CCT, e com a lei que eliminou na prática o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (armas nas mãos dos patrões para chantagear sindicatos e trabalhadores) aprovada pelo governo PSD/CDS, que o PS não reverteu, menor será a parcela da riqueza que reverterá para o Trabalho. Não há que ter ilusões. O que devemos exigir são leis que fortaleçam os sindicatos, e não que os enfraqueçam.
