Na defesa de um bem comum, a Água, na defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos, na salvaguarda do bem-estar das populações, dos direitos laborais, das atribuições e competências das autarquias, um grupo de Associações, Movimentos e Sindicatos decidiram promover uma Petição Pública com o objectivo de ver anulada a decisão tomada pelo anterior Governo de venda da Empresa Geral do Fomento (EGF), ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil.
Segundo afirmam, este foi um “negócio escandaloso que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde, e impôs a fusão dos sistemas multi-municipais de água e saneamento, criando três mega empresas, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo – concessionada à EPAL, a Águas do Norte e a Águas do Centro-Litoral (mantendo-se a Águas Públicas do Alentejo e a Águas do Algarve), abrindo assim caminho à privatização e à transformação da água, bem essencial à vida, num negócio.”
O resultado imediato traduz-se no afastamento dos municípios da gestão da EGF e dos sistemas multi-municipais de águas, mantendo-se como acionistas, clientes e pagadores de serviços. A ERSAR, enquanto Entidade Reguladora, tem agora o poder de definir as tarifas, à revelia das autarquias, “o que levará a um aumento generalizado dos preços da água e resíduos”.
Caso pretenda conhecer e apoiar esta Causa, a assinatura da Petição pode ser feita nesta página.
