Brasil: Marcelo Odebrecht condenado a 19 anos de prisão

Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi hoje condenado a 19 anos e 4 meses de prisão num tribunal brasileiro, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O magistrado Sérgio Moro considerou, num documento divulgado pelo jornal Estadão, que o réu foi o “mandante” dos crimes praticados pelo grupo empresarial, frisando que o pagamento de “propina” (suborno) por parte da Odebrecht a agentes públicos e políticos “fazia parte da política corporativa”.

A Folha de São Paulo revela também que o empresário, que fora detido em Junho de 2015 numa acção da Operação Lava Jato e foi formalmente acusado pela justiça brasileira um mês depois, já autorizou executivos da empresa a negociarem acordos com as autoridades, ou seja, colaboram com a Justiça e em troca poderão ter benefícios em caso de acusação ou julgamento. O próprio sentenciado estuda agora essa probabilidade.

O antigo presidente da empresa, a par de outros três executivos, foram considerados culpados dos crimes acima descritos, para obterem contratos que somam 12,6 biliões de reais no que diz respeito às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Refinaria Abreu e Lima no estado de Pernambuco e da refinaria Getúlio Vargas no estado do Paraná.

Estas obras constavam na lista das dez maiores do Programa de Aceleração do Crescimento, desenvolvida nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A estimativa é que o valor total do suborno pago aos ex-dirigentes da Petrobrás e a três partidos políticos (PMDB, PP e PT), que tiveram influência em sectores fulcrais da petrolífera estatal brasileira, ronde 3% dos contratos.

O Estadão escreve ainda que, pelo menos 5 contas secretas em offshores controladas pela Odebrecht e outras três offshores (cujos controladores ainda não foram identificados) foram utilizadas para transferir dinheiro para contas secretas dos ex-funcionários da empresa estatal Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Estas contas estão sediadas em paraísos fiscais.

Para o magistrado brasileiro, “tratam-se aqui de operações milionárias e estruturadas com requinte e que só poderiam ter sido realizadas de forma organizada, por pessoas com o controlo sobre o grupo empresarial e as suas principais empresas”.

Para além destes actos, o magistrado também aceitou a alegação dos procuradores, que dizem ter existido corrupção na renegociação de um contrato de venda de nafta (matéria-prima do plástico) da Petrobrás para a Braskem, associada da Odebrecht no campo petroquímico. Neste caso, diz a Folha de São Paulo, para além do ex-presidente da empresa, foi condenado Alexandrino Alencar, antigo executivo; porém, foi ilibado do crime de associação criminosa por falta de provas.

A postura dos advogados de defesa de Marcelo Odebrecht foi alvo das críticas do magistrado Sérgio Moro: “houve certo abuso do direito de defesa”, declarou o magistrado. “No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem porém refutar as provas apresentadas pela acusação, e não só as declarações dos colaboradores, mas a prova documental categórica do pagamento da propina no exterior”.

A assessoria de imprensa da empresa Odebrecht ainda não se pronunciou sobre a condenação.

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