As receitas dos impostos municipais atingiram os 2716 milhões de euros em 2014, sendo que a receita global não ultrapassou os 7337 milhões de euros, o valor mais baixo desde o ano de 2005. Por sua vez, a despesa caiu 9,5% para os 8512 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2008. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi o grande impulsionador das receitas autárquicas, impedindo, tal como a redução de gastos, o agravamento da dívida das mesmas. Estes são alguns dos dados constantes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado ao público a propósito da conferência “A Política, Os Políticos e A Gestão dos Dinheiros Públicos”, ocorrida na passada terça-feira na Universidade Católica de Lisboa, organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados e a TSF.
O anuário, elaborado por João da Costa Carvalho, Maria José da Silva Fernandes, Pedro Jorge Sobral Camões e Susana Margarida Faustino Jorge, revela em pormenor mais informações sobre o comportamento financeiro e de gestão das autarquias lusas no ano passado. A dívida autárquica passou de 8067 milhões de euros em 2013 para 7476 milhões de euros em 2014 – uma redução de 591 milhões de euros. A dívida total terá ficado nos 790,5% do limite imposto pela Lei das Finanças Locais, e de acordo com os autores do Anuário, 69 autarquias terão excedido o limite da dívida total em 2014. Quando analisada a situação em maior detalhe, doze municípios necessitam de um empréstimo para sanear as contas enquanto que dezasseis estão em situação mais grave e precisam de recuperação financeira municipal. De salientar que existem ainda dezasseis autarquias que deveriam ter aderido ao PAEL (Programa de Saneamento Financeiro para as autarquias).
As transferências de verbas do Estado para as autarquias foram as mais baixas dos últimos oito anos: 3016,7 milhões de euros, de acordo com o Anuário. As receitas obtidas através do IMI impediram um agravamento do desempenho negativo nas contas autárquicas. O Anuário revela que este imposto cresceu 13,1%, “mais do dobro da taxa de crescimento que vinha sendo apresentada desde 2009 e que rondava uma variação média de +5,4%”. Acrescenta o documento que uma das explicações desta subida pode estar na reavaliação geral feita em 2012 aos quase 5 milhões de imóveis, que a partir deste processo, passaram a ter um novo valor patrimonial. O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) também registou um crescimento, tendo gerado mais de 108,4 milhões de euros para os cofres municipais, ou seja, um aumento de 28,6%.
No capítulo da redução da despesa (cuja queda, recorda o Anuário, foi de 9,5%), os dois itens que mais contribuíram foram os gastos com investimento (redução de 690 milhões de euros) e aquisições de bens e serviços (corte de 107 milhões de euros), contribuição essa “determinante” para o comportamento global da despesa.
Baseando-se em dados do Anuário, a imprensa regional revelou o ranking das autarquias portuguesas mais independentes financeiramente em 2014. O primeiro lugar vai para Lagoa, no Algarve, com as receitas próprias a terem um peso de 85,6% no total dos proveitos. Seguem-se Lagos (Algarve) com 85,1%, Oeiras (Lisboa e Vale do Tejo) com 84,1% , Lisboa (Lisboa e Vale do Tejo) com 83,1%, Loulé (Algarve) com 82,3%, Cascais (Lisboa e Vale do Tejo) com 81,5%, Albufeira (Algarve) com 81,2%, Porto (Porto) com 80,8%, Portimão (Algarve) com 80,6% e Palmela (Setúbal) com 78,1%. O documento revela que a grande proporção de receitas próprias se deve em grande parte a impostos e taxas cobradas aos munícipes, com especial incidência no aumento de receitas do IMI e IMT, acompanhadas de uma baixa significativa das verbas resultantes de transferências do Estado ou de empréstimos bancários. Houve municípios que surgiram nesta listagem (Funchal, Grândola, Lourinhã, Machico, Óbidos, Valongo e Vila do Conde) substituindo outros municípios (Caldas da Rainha, Faro, Mealhada, Moita, Seixal, Sesimbra e Vila Real de Santo António).
O outro lado, isto é, o ranking dos municípios com menor independência financeira, traduz-se na liderança do município do Corvo, na Região Autónoma dos Açores, que lidera desde 2008, tendo em 2014 registado apenas 2,8%. Em segundo lugar ficou Santa Cruz das Flores (Açores) com 6,5%, Nordeste (Açores) com 7,4%, Barrancos (Alentejo) com 9,5%, Alcoutim (Algarve) com 10,4%, Lajes das Flores (Açores) com 11,7%, Pampilhosa da Serra (Região Centro) com 13,2%, Santana (Madeira) com 13,4%, Lajes do Pico (Açores) com 13,5% e Freixo de Espada à Cinta (Trás-Os-Montes) com 13,7%. Ainda a propósito da conferência e do Anuário, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas Credenciados, Domingues Azevedo, sublinhou existir “maior racionalidade da gestão financeira das autarquias” e elogiou a lei dos meios de financiamento das mesmas, considerando que “veio introduzir alguma organização mínima na gestão financeira dessas entidades”. Guilherme d’Oliveira Martins, que deixa o cargo de presidente do Tribunal de Contas no fim de Outubro, fez um balanço “extremamente positivo relativamente ao funcionamento do poder local”. O também ex-ministro insistiu na articulação entre o rigor financeiro e orçamental e a justiça social: “o País não pode dividir-se entre duas metades que se digladiam. Tem de haver pontes sérias, responsáveis, que garantam que os cidadãos vêem resolvidos os seus problemas e a defesa do interesse geral”, acrescentou.
