O anúncio foi feito após a assinatura, esta Quarta-feira, em São Bento, de um memorando de entendimento com os lesados do papel comercial do BES.
O documento foi assinado não só pelo Governo como também pelo Banco de Portugal, pela CMVM, por um representante do BES e pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES, que se comprometeram a chegar a um entendimento que beneficie todas as partes.
Além da data limite, no memorando de entendimento fica também esclarecido que todos os envolvidos devem respeitar a resolução do Banco de Portugal, que coloca as dívidas no banco “mau”, pelo que não fica claro quem pagará aos lesados. Contudo, dada a ausência do Novo Banco, a solução não deverá passar pelo envolvimento deste no processo.
Ricardo Ângelo, porta-voz dos lesados do BES, agradeceu o compromisso assumido por todos e destacou a forma “brilhante” como o processo foi conduzido pelo actual Governo. “Acredito que isto seja o princípio de um bom fim. Acredito que é chegada a hora de por termo a este drama que afectou imensas pessoas, que levou a suicídios e a falências de empresas”, afirmou.
Admitindo que “não podia fechar os olhos”, António Costa justificou que a posição do Governo neste processo é apenas de “facilitador” para que se crie um “diálogo activo” para “encontrar um rumo e uma solução que permita minorar as perdas que os lesados não qualificados do papel comercial do BES sofreram”.
