Com esta declaração, o juiz do STF Marco Aurélio Mello acaba de entreabrir a porta à avaliação pelo Supremo da legalidade constitucional do impeachment.
É um verdadeiro balde água fria sobre o entusiasmo dos adversários de Dilma, que tiveram 3ª-feira o seu dia de maior euforia com o desembarque do PMDB do governo e consideram como praticamente adquirida a curto prazo a queda da presidente.
Ontem, pelo contrário, o dia foi do executivo: primeiro, a maioria dos ministros do PMDB, contrariando as ordens do partido, veio a terreiro dizer que fica nos seus cargos; depois, ao final da tarde, esta notícia-bomba – um juiz do Supremo diz que a presidente, afinal, tem razão – “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.
Não se sabe em que medida esta posição é ou não corroborada pelos outros dez membros do STF, onde cada um tem as suas próprias ideias. Mas, ao deixar em aberto essa possibilidade, Marco Aurélio arrefece certamente muitos entusiasmos prematuros.
Não é indiferente saber que mesmo depois de eventual decisão do Congresso favorável ao impeachment, o jogo não estará fechado – podendo ainda ser anulado pelo Supremo. Por isso, alguns que, nas próprias hostes governamentais, estariam dispostos a acompanhar a oposição, poderão agora reflectir e eventualmente mudar o voto.
Numa palavra, com a insubordinação dos ministros do PMDB e a porta do STF entreaberta, Dilma ganha espaço de manobra. Curto, é certo, mas na situação desesperada em que se encontra, qualquer alívio é importante.
A contra-ofensiva do governo ao cheque-mate que se desenha vai agora desenrolar-se em pelo menos três grandes frentes:
– compra de apoios com o pouco que ainda tem para oferecer para manter aliados no governo e conseguir na Câmara de Deputados a minoria de bloqueio de que precisa para travar o processo de impeachment;
– convocação dos movimentos sociais que permanecem fiéis à causa, mesmo que na versão minimalista dos crentes que restam – com manifestações a partir de hoje em várias cidades (a chamada “ofensiva do exército vermelho”) ; e
– the last, but not the least – o recurso ao STF da decisão do Congresso, para a qual o juiz Mello acaba de entreabrir a porta.
Portanto e, em resumo, para Dilma, nem tudo estará perdido e até ao lavar dos cestos é vindima…
