Tribunal da Relação confirma fim do segredo de justiça no processo Sócrates
O acórdão do juiz desembargador Rui Rangel, conhecido esta quinta-feira, tem efeito imediato. O Tribunal da Relação confirma fim do segredo de justiça interno para José Sócrates e todos os outros oito arguidos do processo Marquês. Basta que o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre dê acesso aos autos que façam parte do processo.
As nulidades da decisão da Relação tentada por Rosário Teixeira, procurador do Ministério Público (MP), foram rejeitadas.
A decisão do Tribunal da Relação, que a 24 de Setembro já tinha decidido o fim do segredo de justiça a este processo, reiterou no acórdão de hoje que não há nenhuma das nulidades invocadas pelo MP nem nenhuma inconstitucionalidade.
O MP pode ainda tentar uma diligência junto do Tribunal Constitucional mas não tem efeito suspensivo na decisão da Relação de hoje.
O processo Marquês conta com mais de dois anos de investigação e quase um ano sobre a prisão do ex-primeiro ministro José Sócrates e outros arguidos.
Actualização 19h15
Defesa de José Sócrates reage a decisão do Tribunal da Relação
“O acórdão de hoje é a confirmação da vergonha do que este processo tem sido”
Em declarações à Lusa, o advogado de José Sócrates, Pedro Dellile, acrescentou que a defesa entregou hoje, a meio da tarde, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), um requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador-adjunto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Rosário Teixeira, o acesso imediato aos autos da investigação na “Operação Marquês” e o pedido de revogação da medida de coacção.
“O acórdão de hoje é a confirmação da vergonha do que este processo tem sido”, disse Pedro Dellile, sublinhando que a decisão refere que “os direitos da defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites constitucionais”, disse Dellile.
Pedro Dellile disse ainda que, esta a sexta-feira, a defesa se deslocará ao DCIAP para consultar o processo e que que já espera que a medida de coacção de prisão domiciliária do ex-primeiro-ministro tenha sido revogada.
“O que pensamos que estão a tentar (MP e juiz), e o que tentaram fazer nestas últimas três semanas, fazer era embrulhar em processos novos exactamente facto de não terem nada”, acrescentou o advogado de Sócrates.
(Em actualização)
