Há milhares de portugueses que ignoram ter direito a recuperar as verbas das cauções que tiveram de fazer nos contratos anteriores a 1999 de fornecimento de água, electricidade e gás. E que correm o risco de não voltar a ver a cor do dinheiro, pois o prazo para solicitar a devolução termina a 31 de Dezembro deste ano.
O processo necessário para pedir a restituição consiste, essencialmente, em dois passos.
Em primeiro lugar, o consumidor tem de requerer junto do prestador do serviço a emissão de uma declaração comprovativa desse direito. De seguida, deve enviar esse documento para a Direcção Geral do Consumidor, juntamente com o pedido de restituição, cópias do Cartão do Cidadão e do número de identificação bancária (NIB), uma vez que a verba será devolvida por transferência bancária.
Há entidades que têm, bem visíveis nos seus sites, toda a informação sobre este assunto, a minuta e, inclusivamente, a lista dos consumidores que podem pedir as cauções. São os casos, por exemplo, da Câmara Municipal de Lagoa, das Águas do Porto, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras ou da EDP.
Em princípio, todas as entidades devem ter essa informação disponível, uma vez que a lei a isso obriga, mas nem sempre é fácil chegar a ela, pelo que uma alternativa é inscrever-se neste site da DECO, que faz por si o trabalho de verificar se tem direito a receber a caução e, em caso afirmativo, solicita à entidade fornecedora do serviço que emita a declaração que lhe vai permitir recuperar o dinheiro.
Poderão recuperar esta verba os consumidores que pagaram caução pela prestação destes serviços em contratos efectuados antes de 1999. Mas, atenção, que há empresas que já procederam à restituição do valor, desde que, em 8 de Junho desse ano, foi publicado um decreto-lei que proibia a exigência da prestação da caução e a devolução das que até aí tinham sido cobradas. Contudo, muitas outras “esqueceram-se” de o fazer e, como a maioria dos consumidores não conhecia este direito, ainda há cerca de 18 milhões de euros à espera de serem reclamados.
