Tráfico de influências e prevaricação são os crimes que levam o antigo ministro do Governo PSD/CDS a responder em tribunal. De acordo com a decisão instrutória, que já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim, Miguel Macedo terá tentado mover influências junto de colegas do Executivo para alegadamente favorecer amigos seus.
Segundo avançou o jornal Público, os crimes de que é acusado o antigo governante, estarão relacionados com dois casos: um com os helicópteros de combate a incêndios Kamov, e outro, com a isenção de milhões de euros em IVA num negócio que permitiria a vinda de feridos de guerra líbios para Portugal, a fim de obterem tratamento hospitalar.
Demissão em Novembro de 2014
O caso dos “Vistos Gold” investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. No rol de acusados, está também o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e alguns empresários chineses.
No debate instrutório, a 15 de Março, o Ministério Público (MP) já tinha defendido a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados “os alicerces do aparelho de Estado”.
O caso dos “Vistos Gold” levou à demissão do Ministro da Administração Interna, a 16 de Novembro de 2014. Numa curta declaração aos jornalistas, Miguel Macedo afirmou: “Não assumo, porque não tenho, qualquer culpa ou responsabilidade pessoal” (no caso).
Apesar de negar qualquer envolvimento no caso acrescentou que “no plano político as coisas são diferentes”. “Um ministro tem que ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas funções e essa autoridade ficou diminuída”, afirmou o ex-ministro de Passos, explicando que abandonava as funções “para não prejudicar o Governo”.
Três dias antes, a 13 de Novembro de 2014, tinham sido detidas 11 pessoas por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato na operação denominada “Labirinto”.
Miguel Macedo só viria a ser constituído arguido em Setembro do ano passado, após ser inquirido pelo Ministério Público. Ficou indiciado pelos crimes de prevaricação e tráfico de influências, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação menos gravosa: Termo de Identidade e Residência (TIR).
Recorde-se que o programa de atribuição de “Vistos Gold” (ou “Vistos dourados”), criado em 2013 por iniciativa de Paulo Portas, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen, que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
