O PCP vai acabar com o negócio da Uber esta quarta-feira, assim o queiram os parceiros parlamentares. O Projeto de Lei n.º 233/XIII-1ª.
Consideram os comunistas que, cita-se, “Importa dissuadir estas práticas ilegais, punindo não apenas quem executa o transporte mas fundamentalmente o proprietário da viatura que a disponibiliza e ainda quem o angaria (…)”.
A pancada vai até 15 mil euros e a apreensão da carta de condução e da viatura. Mais acrescem umas multas acessórias. Vai tudo abaixo: ou táxis legalizados ou nada.
Estamos de acordo. A Uber e as uberinhas que andam aí pelas cidades fogem ao fisco e não garantem a segurança dos passageiros e dos motoristas. São fora-de-lei, uma espécie de Jeremias da boleia, que aproveitaram uma boa tecnologia para acabar com a comunidade contributiva.
Sabemos, infelizmente, que até os táxis fogem ao Fisco: as facturas são duvidosas, os engodos aos estrangeiros mais do que muitos, o serviço não tem normalmente a comodidade e a limpeza necessárias, raros são os dias em que, de um bairro para outro, no centro de Lisboa, não temos de explicar o caminho.
Mas a discussão sobre o “táxismo” não se liga à do “uberismo”. Uma coisa é ter um serviço legal e obrigatoriamente contributivo contra um que é, apenas, um serviço de boleias à margem da lei, da contribuição obrigatória para o Estado e, acima de tudo, sem seguros para quem viaja com aquelas gôndolas.
O que o PCP pode fazer, a seguir, é apresentar outra proposta para enquadrar legalmente as Ubers. Estas não vão desaparecer. São o ar do tempo, a resposta natural a um serviço cansado e caro, como é o do táxi. A Uber é, em suma, o que os gajos dos colégios privados sonham: um serviço provado subsidiado pelo Estado – uma vez que, por omissão, o serviço é apoiado pelo não pagamento dos impostos.
Não se trata do serviço de boleias ilegal e remunerado proibindo-o, apenas. É preciso trazer a Uber a jogo, não alijá-la como se não existisse.
Um dia, em 1990, um gajo de bigode e camisola de cavas deu-me boleia, a mim e a mais três marmanjos, de Ferragudo a algures, onde acabámos a beber jolas e a comer sardinha. Pagou ele. E este serviço não tem a Uber: histórias de fagotes e conquistas algarvias de camones loiras (todas mentira, claro) e minis e pão e sardinha.
Nestas condições, o PCP perdia. Mas enquanto a Uber não for do povo, não merecem grande andança.
