No referido comunicado, enviado à Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas explica que Emídio Gomes é “exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”. Já relativamente a David Santos, o executivo julga “não estarem reunidas as condições necessárias para a observação das orientações superiormente emanadas”.
Recorde-se que, na passada terça-feira, as autarquias do Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar recusaram assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), propostos pela CCDR-Norte.
Na altura, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal da Gaia, pediu esclarecimentos sobre se “quem manda” nos critérios de atribuição dos fundos comunitários é o ministro da tutela ou a CCDR-Norte, acusando esta última de se “sobrepor” à decisão do ministro e do secretário de Estado.
Em declarações à TSF, Eduardo Vítor Rodrigues adiantou que o que o Governo tinha assumido era “um pacote de 20 milhões de euros para a área de inclusão” que seriam distribuídos “numa lógica de correcção dos erros de distribuição ocorridos no Verão passado”. Contudo, o autarca admite ter sido “surpreendido” quando a CCDR-Norte resolveu alterar o que estava previamente definido.
Já Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, justificou a sua renuncia em assinar os documentos explicando que o contrato proposto pela CCDR-Norte, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplava a majoração de 20% prometida pelo ministro.
Estes contratos no âmbito do PEDU contemplam, no total, 714 milhões de euros para 104 concelhos, sendo que mais de metade do valor ficará na região Norte.
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