A paralisação, que incluía as empresas Groundforce e Portway, assim como todos os trabalhadores contratados através de empresas de trabalho temporário e a falsos recibos verdes, ameaçava perturbar o normal funcionamento dos aeroportos do continente, Madeira e Açores.
A informação foi avançada à Lusa pelo dirigente sindical Fernando Henriques, após uma reunião entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA). “Uma importante vitória numa luta que continua!”, destaca o sindicato.
Entre várias reivindicações, os trabalhadores das empresas do sector que empregam perto de cinco mil pessoas, exigiam ao Executivo de António Costa que cumprisse uma recomendação da Assembleia da República para travar o processo de liberalização de um terceiro operador.
A revogação do despacho, que tinha sido assinado pelo anterior Executivo de Passos Coelho, foi aprovada pela AR, a 30 de Março, com votos favoráveis do Partido Socialista e de todos os partidos à esquerda. Quase três meses depois, o Governo continuava a não cumprir o que assinou.
O acordo agora alcançado retoma no essencial os pontos da resolução, que tinha sido proposta pelo Partido Comunista Português (PCP). “É um importante marco, é um acordo que valorizamos muito, mas não é o fim de nada, apenas mais um passo numa longa caminhada”, escrevem os comunistas.
“Os trabalhadores conseguiram assinar com o Governo um acordo para que seja adoptado um conjunto de medidas que invertam o caminho de crescente precarização das relações laborais, de incremento da exploração e de baixos salários”, sublinha em comunicado o PCP.
Assim, o compromisso entre o Ministério das Infraestruturas e o SITAVA prevê a revisão dos termos do Despacho 14886-A/2013, de 15 de Novembro, “no sentido de manter a limitação nas áreas restritas de “handling” a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários”.
Está também prevista a criação de um grupo de trabalho, até ao final de Julho, para elaborar “um plano de intervenção para o sector da assistência em escala”. O Governo comprometeu-se ainda a desenvolver esforços para que a Parpública inicie no prazo de 120 dias “a negociação com vista à manutenção do contrato entre a TAP SA e a SPDH/Groundforce”, que termina no próximo ano, assim como assumiu que iria acompanhar o processo de despedimento da Portway, assegurando o estrito cumprimento da lei.
Após quatro rondas de negociação durante esta semana, o SITAVA fala de um “acordo histórico com o Governo” em que “todos saem vencedores: trabalhadores, empresas, Governo e País”.
