O alargamento do prazo tinha sido reclamado pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), ao considerar que houve dificuldades na divulgação do processo de consulta pública.
Em causa está a pesquisa de petróleo no mar, a cerca de 46 quilómetros da costa de Aljezur, mais concretamente o pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a sondagem de pesquisa no “deep offshore” da Bacia do Alentejo”, pelo consórcio Eni/Galp.
De acordo com a PALP, o processo não foi publicado em locais de referência, como no portal oficial do Governo ou no da Agência Portuguesa do Ambiente, acrescentando que o assunto “tem suscitado um grande interesse da população em obter mais esclarecimentos”.
“A grande dispersão geográfica do interior e litoral algarvios torna difícil quer a difusão da consulta pública, quer a recolha da opinião dos moradores, que não têm ou não dominam a internet“, defende a plataforma.
Segundo aquele movimento, existem muitas pessoas, sobretudo idosos, que têm dificuldades em interpretar o que está escrito no edital, tendo ainda sido registados problemas de recepção das respostas via endereço electrónico, por parte da DGRM.
Contrato com Sousa Sintra assinado pelo anterior Governo
Cidadãos, autarcas, empresários e várias associações algarvias têm contestado a maioria dos contratos de concessão e exploração de hidrocarbonetos, por não cumprirem a lei e excluírem as populações da discussão. Também as críticas dos ambientalistas sobem de tom ao denunciar graves riscos ecológicos e económicos para o País, e assegurando que existem razões para a denúncia de tais contratos.
Nas últimas semanas, a polémica envolveu os contratos de exploração de petróleo da empresa de Sousa Cintra que abrangem os concelhos de Aljezur e Tavira. O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, disse mesmo que o processo que atribuiu a concessão à Portfuel, assinado pelo Executivo de Passos, “é uma trapalhada completa”.
Recorde-se que, o contrato para prospecção e pesquisa de petróleo naqueles concelhos algarvios – entre o Estado e a Portfuel – foi assinado a 25 de Setembro de 2015. A concessão que está em causa pode ir até 30 anos numa área que abrange cerca de 48% de território “onshore” do Algarve.
O secretário de Estado já tinha levantado dúvidas ao facto de o documento ter sido assinado em Setembro do ano passado, em plena campanha eleitoral. Assegurou, entretanto, que vai “salvaguardar o interesse público” e que não pretende “entrar num processo de indemnizar alguém que teve um contrato de meio Algarve a uns dias das eleições”.
A concessão da Bacia do Algarve foi atribuída por negociação directa, sem concurso público e sem ouvir as autarquias. A falta de experiência da empresa de Sousa Sintra no sector (que possui a rede de postos de abastecimento Cipol) é outro dos argumentos apontados pelos críticos do processo.
Depois de o actual Governo ter solicitado um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade dos contratos, o assunto está longe de ser clarificado.
Apesar de ter detectado alguns incumprimentos, a PGR considerou válidos os contratos e o Executivo volta a enviar novas questões para o gabinete de Joana Marques Vidal.
Uma das dúvidas, é que estamos perante áreas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Apelos à participação dos cidadãos
Segundo a PALP, as empresas interessadas em explorar petróleo na costa algarvia são a Repsol, Galp, ENI e Partex. O consórcio Repsol/Partex possui as concessões existentes na Bacia do Algarve, e o consórcio ENI/Galp possui as concessões na Bacia do Alentejo. No ano passado foram assinados dois contratos para exploração em terra com a empresa Portfuel (representada por Sousa Cintra).
A Plataforma informa que no próximo dia 12 de Julho, a DGRN promove uma sessão pública de esclarecimento, pelas 18h30, no Salão dos Bombeiros Voluntários de Aljezur. E apela a todos os interessados que assinem e enviem os pareceres até dia 3 de Agosto. Deixa no seu site alguns exemplos de minutas.
Para enviar por email – [email protected] ou Via CTT – Direcção Geral dos Recursos Marítimos, Avenida Brasília, 1449-030 Lisboa
