“Pôr em causa a segurança aeroportuária, a própria saúde dos trabalhadores com a consequente diminuição exponencial dos níveis de concentração para o exercício de tão importantes funções será o resultado da insistência em implementar regimes inadequados de organização de tempos de trabalho” são os considerandos que levaram os trabalhadores a optarem por esta forma de luta na defesa de condições de trabalho dignas.
Os trabalhadores das empresas multinacionais que operam na área de segurança dos aeroportos nacionais “não cederam a chantagens e decidiram lutar pelos seus direitos cumprindo uma paralização de 24h, na tentativa de denunciarem ao país e ao mundo a realidade das condições de trabalho por que passam os responsáveis pela segurança dos passageiros (cerca de 40 milhões em 2015)”.
Os fundamentos e objectivos desta luta foram enunciados nos pré-avisos de greve :
- tomada de medidas urgentes no âmbito da saúde e segurança no trabalho (salas de descanso, balneários, exames médicos, riscos de exposição a radiações ionizantes, etc.);
- criação de uma carreira profissional, que traga estabilidade e perspectivas de futuro aos APA;
- negociação de um Contrato Colectivo de Trabalho para os APA sem qualquer regime de flexibilização da organização dos tempos de trabalho;
- acabar com o trabalho ao dia;
- contra a precariedade e os baixos salários.
A paralisação de 24 horas foi marcada devido ao fracasso de mais de nove meses de negociações entre os sindicatos e a Associação das Empresas de Segurança (AES) para a celebração de um novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).
A AES optou por um “processo de chantagem sobre os trabalhadores e pela tentativa de aplicação de um despacho sobre serviços mínimos” (que pode ser ilegal) que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa entretanto suspendeu (de acordo com o defendido pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 3 de Dezembro de 2014 (processo n.º 2028/11.6TTLSB.L1-4), “poderão existir fenómenos grevistas que, pela sua curta duração ou por visarem, por exemplo, somente o trabalho suplementar, não exigem tais serviços, apesar de ocorrerem em sectores que satisfazem necessidades sociais impreteríveis”).
Em causa está a greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da Prosegur e da Securitas, que asseguram o raio-x da bagagem de mão e o controlo dos passageiros e também dos trabalhadores dos aeroportos.
Segundo o sindicato, a empresa só aceitaria a proposta de revisão salarial apresentada pelo SITAVA para o ano de 2016, se o sindicato aderisse a um CCT que reflecte “regimes de flexibilização de trabalho totalmente desadequados para o ambiente aeroportuário”, nomeadamente, o regime de banco de horas, o regime de adaptabilidade, o regime de trabalho concentrado e o regime de trabalho fraccionado.
Exercido o seu direito e cumprido o objectivo da greve de 24 horas (27/08), a denúncia das “condições de trabalho indignas a que estão sujeitos”, os trabalhadores prosseguem a greve ao trabalho suplementar que decorre desde 24 de Agosto e se prolongará até 31 de Dezembro, lutando, segundo afirmam,”para que as 3 multinacionais (Vinci, Prosegur e Securitas) que se alimentam cada vez mais da exploração dos APA, tratem estes trabalhadores com a dignidade que merecem, e que só os reconhecem quando querem impedir-lhes o exercício do direito à greve!”
Os números oficiais referem uma adesão de 80%, em Lisboa, acima de 60% no Porto e de cerca de 50% em Faro.
Em declarações exclusivas ao Jornal Tornado, Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP, enumerou os principais aspectos do diferendo e as razões da greve
A CGTP está solidária com os sindicatos SITAVA e STAD, com os trabalhadores e as suas reinvindicações legítimas.
Não têm actualizações salariais, nem evolução das condições de higiene e segurança no trabalho há sete anos.
A greve não foi convocada contra os utentes. Resulta da atitude prepotente e arrogante da Securitas e Prosegur.
Ontem ficou demonstrado o valor e a importância dos serviços prestados por estes trabalhadores, sistematicamente desvalorizados e desprezados pelas empresas.
Postura unilateral de favorecimento do organismo de tutela que ontem, depois de tentar definir “serviços máximos”, mostrou a sua total falta de respeito pelas normas que garantem a segurança dos passageiros das aeronaves e dos próprios paises de destino.
