Quando se fala em impostos indirectos pensamos imediatamente no IVA que recai sobre o consumo da generalidade dos produtos sem olhar aos rendimentos do consumidor
Mas será verdade, como defende certa direita, que não é possível aumentar a justiça fiscal por via dos impostos indirectos?
Um imposto indirecto como o IVA é cego sobre os rendimentos dos contribuintes, pelo que tanto paga de IVA por um pacote de leite um reformado com a pensão mínima como um milionário. Vê-se que relativamente ao seu rendimento o reformado fica mais sobrecarregado do que o milionário, o que deixa um travo amargo de injustiça.
Nesse sentido uma tributação baseada em impostos directos (IRS para as pessoas e IRC para as empresas), cobrados sobre o rendimento, é mais justa, porque pode ser progressiva, do que uma assente em impostos indirectos como é o caso de Portugal.
No entanto é possível minimizar as injustiças causadas pelos impostos indirectos com políticas inteligentes e focadas no essencial.
Um imposto mais alto sobre carros de maior cilindrada é mais justo que uma taxa igual para todos os carros. Um IVA mais alto para os vícios (tabaco, álcool, etc.) do que para os bens essenciais reduz a injustiça. Um IVA subido sobre bens de luxo (joias, ouro, motas de água, etc.) do que para os bens correntes induz maior equidade no imposto. Um IVA mais baixo para a restauração é mais justo do que um IVA mais elevado, na medida a que abre o mercado a mais clientes e fomenta o emprego neste sector de actividade.
O IMI é um imposto em que existem demasiadas formas de o evitar. Reduzir as isenções seria uma forma de aumentar a justiça fiscal. Alargar o leque de taxas, aplicando uma taxa mais alta aos imóveis de valor mais elevado e baixando a taxa das casas de valor mais baixo.
Um forte agravamento das taxas de IMI das casas devolutas ou vazias ajudaria a facilitar o arrendamento a preços acessíveis e a colocar no mercado a preço justo essas habitações. Seria um grande incentivo para os proprietários cuidarem do seu património.
A criação de um pequeno imposto indirecto sobre o valor das transacções de especulação mobiliária, permitiria arrecadar milhões sem beliscar os intervenientes nem a generalidade dos contribuintes.
Há, pois, um grande campo em que é possível aumentar a justiça fiscal através da intervenção em impostos indirectos. Curiosamente a progressividade fiscal em Portugal pode ser melhorada mais facilmente através da correção inteligente dos impostos indirectos do que por uma alteração ao nível dos impostos directos.
Em Portugal como os impostos indirectos constituem, de longe, a principal receita do Estado é mesmo por aí que se podem conseguir os maiores avanços na equidade tributária, fazendo pagar mais os que mais podem e menos os que menos têm.
Nota do Director
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