Em luta por Direitos Iguais e Documentos para Todos, muitos imigrantes vão manifestar-se no próximo dia 13 de Novembro, domingo, pelas 14 horas, no Largo Martim Moniz. Muitos portugueses aí estarão também para os apoiar. Mas que direitos são estes que reivindicam os imigrantes e que documentos pretendem?
Mas que direitos?
Descontar para a Segurança Social
Reivindicam o direito a descontar para a Segurança Social, assim contribuindo para as pensões dos nossos reformados, reivindicam o direito de pagar impostos, assim contribuindo para a redução do deficit, reivindicam o direito de aceder ao serviço nacional de saúde, assim evitando a propagação de doenças entre a população, reivindicam o direito a serem integrados na sociedade portuguesa e acederem à nacionalidade, assim diminuindo o risco de exclusão que está na base do fenómeno de radicalização neofascista que temos assistido na Europa com trágicas consequências.
Estado português seja uma pessoa de bem
Reivindicam que o Estado português aja como pessoa de bem, cumpra os prazos, seja célere a atender as pessoas, o prazo médio para atendimento no SEF é de vários meses, e as retire da situação de fragilidade legal e as integre como imigrantes legais ou como nacionais na nossa comunidade.
Todas estas reivindicações são favoráveis aos interesses da grande maioria da população portuguesa e do Estado português.
Não responder às reivindicações é…
Ser cúmplice
Não responder a estas justas reivindicações é ser cúmplice com redes criminosas de tráfego de pessoas, com a inaudita exploração de que são alvo por patrões sem escrúpulos que aproveitam a situação de ilegalidade para não procederem ao pagamento de ordenados e não cumprirem as regras de segurança laborais. É ser conivente com a monstruosa exclusão do direito à saúde de milhares de crianças que não podem ter acesso a médicos, tratamentos e remédios.
Privar o Estado de receitas
Não responder a estas justas reivindicações é privar a segurança social de importantes e necessárias contribuições, é privar o Estado de receitas fiscais num momento em que elas são precisas.
Colocar a segurança em perigo
Não responder a estas justas reivindicações é pôr a segurança do Estado em perigo já que a exclusão, a ilegalidade, a marginalização são o terreno fértil para a criminalidade e a radicalização neofascista de várias roupagens.
Acresce que os imigrantes são necessários em Portugal num momento em que, em virtude das políticas seguidas de redução de rendimentos e bens públicos como saúde e educação, a natalidade nacional é extremamente baixa, o saldo natural entre nascimentos e óbitos é já negativo, e a viabilidade da nação depende da manutenção ou aumento da população.
4% da população residente é estrangeira
Em Portugal cerca de 4% da população residente é estrangeira. Dos estrangeiros que vivem em Portugal 150 mil vêm da Europa chegados da Roménia, da Ucrânia mas também muitos reformados ingleses e franceses, cerca de 100 mil de Africa em que a maior comunidade é a cabo-verdiana, outros 100 mil da América Latina, neste caso quase exclusivamente do Brasil e 40 mil da Ásia, maioritariamente da China.
Muitos dos seus filhos nascem aqui. Mas ao contrário do que acontece nos EUA e noutros países essas crianças não adquirem a nacionalidade portuguesa. Crescem no nosso país, vão à escola, mas é-lhes negada a cidadania. São rejeitados sem razão, criados num clima de exclusão é natural que se possam sentir ressentidos com o país que devia ser o seu. Uma injustiça que é preciso corrigir.
Depois de uma concentração em frente da Assembleia da República no dia 27 de Outubro que passou largamente desapercebida e não debatida pelos órgãos de comunicação oficiais, os imigrantes e os seus amigos portugueses, convocados pelas suas associações, voltam à rua para fazer ouvir a sua voz em defesa dos direitos sociais.
É tempo de o Governo tomar medidas decisivas para a integração destas pessoas. A bem de todos nós.
Nota do Director
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