Persistir contra o Acordo Ortográfico de 90

A ortografia é um fenómeno da cultura, e portanto um fenómeno espiritual.
O Estado nada tem com o espírito.
Fernando Pessoa

Lembramos as palavras de Fernando Pessoa em epígrafe, ao insurgir-se contra a reforma ortográfica de 1911 que deu início a forte massacre na etimologia, juntando a pseudo-facilidade, no combate ao analfabetismo, à alegria de deitar por terra o que seria de influência monárquica, perceba-se, fruto de elitismo. Assim acontece quando a ignorância e também a prepotência e a alienação políticas vão a par. De lembrar ainda a situação chocante que foi constatar que os deputados da Assembleia da República, na sua esmagadora maioria, não haviam lido o único texto elaborado pelos autores do acordo para o justificar – Nota Explicativa do Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90).

Uma discussão que não passou de uma divertida sequência de intervenções (confirme-se pelas actas) de quem vinha com o recado decorado, e que é exemplo da tragicomédia que define todo este processo que lamentavelmente se mantém, apesar do consenso, mesmo em instância superiores, de que, face ao caos ocasionado e aos graves erros que se verificam quotidianamente em todo o lado, o assunto deveria ser reflectido e discutido com seriedade.

Falta, no entanto, o empenhamento e a seriedade intelectual e política de muitos, que publicamente assim se exprimem, como falta também, aos que o impuseram, a honestidade e a humildade de saber ouvir a argumentação crítica, em lugar de lhe responder com indiferença ou calúnias, numa demonstração inequívoca da sua prepotência, em que obviamente toda a crítica é considerada indesejável.

Uma postura que colide frontalmente com a responsabilidade individual e a abertura de espírito que, em princípio, caracterizam todo o intelectual.

Não ficou bem, por exemplo, ao Ministro da Cultura (Luís Filipe Castro Mendes) falar sobre o AO de forma tão chã e tão pouco científica, esquecendo que quem não sabe da matéria ou estuda-a ou deseja ouvir quem dela entende e é estudioso, para desse modo ficar a compreender alguma coisa.

Impressionou-nos também o seu desconhecimento do significado da ortografia e, consequentemente, do equilíbrio necessário entre etimologia e fonética, equilíbrio agora posto em causa com a subestimação da história da palavra e da sua vertente cultural greco-latina, com a agravante de o critério privilegiado ser «a pronúncia», usado em pé de igualdade com o «critério fonético», como se fossem sinónimos.

Lamentável foi ainda que o mesmo Ministro da Cultura, prezando a sua liberdade de escrever como deseja, esquecesse os que contra a sua vontade, e sob ameaça de processo disciplinar, são forçados a cumprir um acordo que agride a inteligência e impede, no que ao ensino diz respeito, uma reflexão e compreensão da língua.

Finalmente, triste foi assistir, num Ministro tão ligado à poesia, ao seu lapso literário, confundido Teixeira de Pascoaes com Fernando Pessoa, exemplo que se juntou aos de tantos outros políticos que descuidadamente, e ao longo dos anos, têm dado livre curso à sua incerta sabedoria. Transcreve-se, a propósito do que anteriormente referimos, um extracto da entrevista de Luís Filipe Castro Mendes ao jornal Público ( 24.07.2016): «[…]como não sou contra o Acordo Ortográfico, autorizei os meus editores a fazerem como entenderem. Não tenho preferência: a ortografia é uma convenção, não a considero um elemento essencial da expressão artística. Eu sei que o Fernando Pessoa dizia que o “y” do “abysmo” era muito importante, eu não acho. Quanto a este acordo, não o avalio em termos científicos, porque não sou linguista; mas está em vigor, e não me sinto por ele diminuído na minha liberdade.” Correcto será igualmente transcrever o texto em que Pascoaes, na Revista A Águia, se insurge, à semelhança de Pessoa, contra a reforma ortográfica de 1911: «Na palavra abysmo, é a forma do y que lhe dá profundidade, escuridão, mysterio… Escrevê-la com i latino é fechar a boca do abysmo, é transformá-lo numa superficie banal.»

Ajudarão também a reflectir sobre este assunto as palavras elucidativas de Fernando Pessoa, que intimamente se associam à epígrafe que abre o presente texto:

«[…]o problema da ortografia é o da palavra escrita, nada tendo essencialmente que ver com a palavra falada, visto que esta nada tem com aquela […] sendo a palavra escrita um produto da cultura, ao contrário da falada, que o é do simples uso ou moda […]» (1).

Como o ministro da Cultura, assim muitos outros, com igual responsabilidade, se têm adaptado, aclimatado à imposição estabelecida, sem interesse algum em favorecer ou propiciar a discussão, que de há muito se exige, expondo-se, pelo contrário, como exemplo a seguir e considerando autoritariamente o assunto encerrado, uma posição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Este último, ao afirmar ainda que «a língua portuguesa […] pertence a todos na diversidade com que a usam e enriquecem», só vem dar razão a quem tem defendido a impossibilidade da «unificação ortográfica» que se apregoa.

E entretanto, escorre o dinheiro para tarefas estéreis e inconsequentes, sem que partido político algum levante o problema e elucide os portugueses sobre as avultadas somas gastas neste projecto, incluindo viagens e acções de formação para ensinar a «escrever o novo português», em que tantos se ocupam em proveito próprio.

Aliás, é o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, quem afirma, e fê-lo muito recentemente, que «Não há uma unanimidade sobre se valeu a pena, ou não, o tanto de dinheiro que se gastou. As implicações financeiras da aplicação do acordo são grandes.»

O certo é que o assunto não está encerrado, senhor ministro Augusto Santos Silva e, a 26 anos de distância, Moçambique e Angola saudavelmente não se decidem e intensifica-se a confusão na aplicação do AO90. Os exemplos somam-se e já foram amplamente divulgados, observando-se todos os dias nos diferentes sectores da sociedade portuguesa.

Verifique-se, por exemplo, a sanha devoradora de consoantes mudas (contato, tato, fato, jato, latente, etc.) que, no entanto, o referido acordo mantém, usando o critério da «pronúncia , ou de sequências que dão origem a palavras desconhecidas («manânimo» ou «suntuoso» em vez de magnânimo e sumptuoso, respectivamente), para além da nefasta convivência com as inúmeras incoerências, facultatividades e ambiguidades impostas pelo referido acordo, originando o caos na aprendizagem da língua e criando ainda mais dificuldades aos alunos que já não sabem como escrever.

Os exemplos são vários, e até em escolas e universidades já se usa o ano «létivo» e a prática«létiva»; a «elétricidade» é também já uma realidade e os alunos, na confusão diária em que vivem, optam pelo acento em palavras que anteriormente mantinham a consoante muda, tentando respeitar a sua pronúncia: «corréção» e «espétacular».

Os professores de Língua Portuguesa serão porventura os mais gravemente atingidos por esta imposição, em que se somam os disparates linguísticos, e felizmente são muitíssimos também os que não se resignam e que, ao demonstrar a confusão reinante, ensinam os alunos a pensar. Não posso deixar de divulgar o trabalho amador de uma jovem colega açoriana (São Miguel), da Associação Nacional de Professores de Português ( ANPROPORT), que, com as suas alunas de Latim, em vídeos semanais, e ao jeito da rubrica «Em bom português», ousa pôr a nu o que se passa.

Porque não pedimos, não queremos e não precisamos do Acordo Ortográfico, como expressivamente escreveu António Emiliano, peço a todos os que reagiram criticamente a esta imposição que se empenhem na divulgação da iniciativa Referendo ao Acordo Ortográfico de 1990 e na recolha de assinaturas, divulgando e assinando simultaneamente a Iniciativa Legislativa de Cidadãos Contra o Acordo Ortográfico (ILCAO).

(1) Fernando Pessoa, A Língua Portuguesa, edição de Luísa Medeiros. Lisboa, Assírio & Alvim, 1997.