O castelo de cartas caiu. A falência do Estado do Rio de Janeiro desnuda a inoperância e o despreparo dos governadores nos últimos anos. Com um dos maiores PIBs do país, alto índice de investimento direto e indireto pelo Governo Federal, recebimento de grandes eventos e royalties do Petróleo que sempre foram importantes no Orçamento, o PMDB joga covardemente o estrago causado por sua gestão no colo dos servidores.
Pelo que se vê, um desastre
Ampliar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, como sugerem, é um absurdo. Inconstitucional é criar alíquota de 30% para aposentados, hoje isentos (portanto os menores valores), numa política confiscatória.
O pacote de Pezão / Dornelles pode ser equiparado à famigerada PEC 241 de Temer. O ataque frontal aos trabalhadores e servidores é imposto, sem negociação ou diálogo com os sindicatos, associações e sociedade civil.
Ainda há as consequências diretas nos mais pobres. Nesta bomba, foi decretado o fim da política do Aluguel Social, que hoje atende mais de 10 mil famílias no estado e já foi defendido pela Defensoria Pública do Estado em agosto. Além disso, haverá extinção do Renda Melhor e dos restaurantes populares, que beneficiam milhares de outras famílias de baixa renda e precisam destas políticas para sobreviver. “Dane-se os mais pobres!”, parece gritar o Palácio Guanabara.
A classe média vai sofrer
Se a classe média, seja servidora pública ou não, acha que vai escapar dos efeitos do pacote de maldades, engana-se. É previsto no pacote o aumento do ICMS da energia, gasolina e telefone. O remédio amargo percorrerá inevitavelmente a renda de milhões de fluminenses, sem exceção.
A desculpa para Pezão / Dornelles tesourarem esses trabalhadores é um suposto alto índice de servidores no Rio. Um inchaço que requer cortes. Metade do que pretendem economizar atinge diretamente os ativos e inativos do serviço público.
Porém, essa teoria cai por terra através de estudo do professor Mauro Osório. Segundo ele, o crescimento da folha de servidores no Rio entre 2006 e 2015 foi de apenas 1.2%. O aumento da massa salarial entre 2014 e 2015 nem chega a esse valor: 1.1%. Há uma ilusão sendo construída quando, na verdade, faltou planejamento e investimento em base produtiva. O incentivo fiscal, por exemplo, foi amplo e sem critério para vários setores empresariais.
As inconstitucionalidades do pacote de medidas fizeram com que a Assembleia Legislativa do Rio devolvesse os projetos de confisco salarial e dos benefícios ao governo. Precisamos que o pacote seja recolhido e que busquemos alternativas à crise fluminense.
* Está no sexto mandato de Deputada Federal, Secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói e Secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. É atualmente lider do PCdoB na câmara dos deputados.
A autora escreve em português do Brasil
Nota do Director
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