A área envolvente do Congresso Nacional, em Brasília, foi palco de nova manifestação popular contra a Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC da Morte, aprovada pelo Senado esta Terça-feira, dia 13.
A manifestação estava ainda no início quando forças policiais barraram o avanço dos manifestantes em direcção ao edifício do Congresso Nacional via Eixo Monumental. “Mais uma vez, a repressão imposta pela Polícia Militar aos trabalhadores e estudantes foi violenta”, conforme relata a Mídia Ninja. Que acrescenta, “o direito à livre manifestação e ao direito de ir e vir, constitucionalmente assegurados, correm perigo no governo Temer”.
Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, estiveram presentes cerca de 10.000 manifestantes.
A PEC 55 foi aprovada com 53 votos a favor e 16 contra e será promulgada na próxima Quinta-feira.
“Esta emenda constitucional é fundamental para controlar o crescimento do gasto público”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, antes de anunciar o resultado.
A reforma constitucional do “tecto de gastos” é acompanhada de perto por investidores e pretende abrir uma era de austeridade no Estado, na qual o orçamento só poderá aumentar dentro do índice de inflação do ano anterior.
Sindicatos, grupos de esquerda e estudantes afirmam que o congelamento dos gastos vai afectar áreas como Saúde e Educação.
Em simultâneo, realizaram-se manifestações de protesto em outros 9 estados: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.