Os partidos de esquerda formalizaram e assinaram, à hora do almoço, o acordo que vai permitir a formação de um Governo liderado por António Costa. Para que isso aconteça, primeiro têm de votar favoravelmente uma moção de rejeição, o que vai acontecer daqui a poucas horas, no final da sessão parlamentar.
Embora os quatro partidos (PS, Bloco, PCP e Verdes) tenham entregue na Mesa a sua própria moção de rejeição, apenas a do PS, a primeira a ser discutida, vai a votos. Isto porque, sendo aprovada, deixa de fazer sentido a votação das restantes.
No documento, que já é conhecido, os socialistas acusam o Governo PSD/CDS de ter usado o programa de ajustamento negociado com a troika como “pretexto para implementar uma agenda radical e experimentalista, que foi muito além do que o programa previa, não por necessidade, mas por uma consciente e deliberada opção ideológica”.
Foram tomadas medidas de corte de rendimento de trabalhadores e pensionistas, de fragilização dos serviços sociais, de promoção do trabalho precário, tudo, na óptica dos socialistas, não com o objectivo de sustentabilidade das contas públicas, mas sim com o de se proceder à “alteração da relação de forças em Portugal, contra os interesses dos trabalhadores, das famílias, das classes médias e dos mais pobres”. Outra das consequências foi o fecho de muitas pequenas e médias empresas, o que acarretou um enorme aumento do desemprego.
O balanço que o PS faz neste documento é devastador. Nos quatro anos de governação PSD/CDS, “a riqueza gerada no Pais recuou mais de uma década, o investimento recuou para níveis de meados dos anos 80, perderam-se mais de 200 mil empregos e emigraram mais de 350 mil pessoas”. O país “vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada que exige uma resposta política”.
Os resultados eleitorais traduziram-se numa “derrota das políticas de austeridade conduzidas pela coligação do PSD/CDS”. A clara maioria dos portugueses deu um sinal de que quer “virar a página e mudar o rumo da governação do país”. Mas, pelos vistos, os dois partidos que têm governado o país não leram esse sinal, uma vez que “o Programa que foi dado à Assembleia da República para apreciar insiste numa trajectória de desinvestimento nos serviços públicos” e, no fundo, na continuação da política seguida até agora, o que leva à “impossibilidade de construção dialogante de qualquer modificação substancial de rumo”.
Em face disso, e “tendo em conta as profundas dificuldades que Portugal atravessa”, PS, PCP, Bloco e Verdes “decidiram conferir tradução política à vontade de mudança expressa pelos eleitores, empenhando-se na construção de uma solução governativa distinta, capaz de reconciliar o Governo com a Constituição e com o País”.
O acordo encontrado permite “defender o Estado Social e os serviços públicos” e, ao mesmo tempo, desenvolver uma “estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado”. Tudo isto acabará por traduzir-se num “novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal”.
Esse acordo tem a “perspectiva de Legislatura”, com os partidos de esquerda a comprometerem-se a fazerem uma “apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os Orçamentos do Estado” e a não aprovarem “eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS”.
Estando, assim, “criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do Partido Socialista, sustentado por uma maioria parlamentar” o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XX Governo Constitucional”.
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