O Estado volta a atingir o valor de mil milhões de euros em isenções fiscais concedidas às grandes empresas. Zona Franca da Madeira e empresas ligadas à actividade petrolífera figuram entre os beneficiários
Mais de mil milhões de euros. Exactamente 1,027 mil milhões. Este é o valor do “perdão fiscal” concedido pelo Estado português a empresas e entidades colectivas. A lista dos benefícios fiscais relativos ao período de tributação de 2014 voltou a ser publicada com atraso e abrange mais de 16 mil empresas.
Empresas ligadas à Sonangol também se livram de pagar milhares em impostos
Sociedades da Zona Franca da Madeira (ZFM), a EDP, fundos de pensões do Banco de Portugal e de vários outros bancos, assim como a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores estão no topo da lista. Só a ZFM – onde estão sedeadas empresas detidas ou ligadas à petrolífera angolana Sonangol – foi uma das grandes beneficiárias ao ficar isenta de pagar mais de 200 milhões de euros.
“É uma desigualdade chocante”, acusa a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). Em declarações ao TORNADO, João Paulo Batalha diz que a lista agora revelada mostra o padrão habitual: “as grandes empresas, com maior capacidade de planeamento fiscal, recebem milhões em benefícios enquanto os pequenos empresários e empreendedores são estrangulados pelo garrote do fisco”.
Particularmente grave é, na opinião do director executivo da TIAC, a situação do offshore da Madeira, “onde um enxame de empresas que estão ali registadas, mas não tem qualquer actividade no arquipélago, recebe milhões em favores fiscais do Estado português sem deixar qualquer riqueza em troca”.
“São empresas-fachada, usadas para manobras de evasão fiscal, que não criam emprego, não criam rendimento nem têm impacto sólido e duradouro na prosperidade do país, mas ainda assim gozam da hospitalidade de uma administração fiscal que é tão castigadora com o cidadão comum”, acrescenta.
Entre “os grandes” com benefícios fiscais acima dos mil euros estão: Saipem Comércio Marítimo (sociedade ligada às petrolíferas, sedeada na Madeira); Eloaliança (também com sede na ZFM); Fundo de Pensões do Banco de Portugal; fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos, BPI, BESCL e BBVA; EDP; Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores; Corticeira Amorim; Sonae SGPS; Pingo Doce e Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Violação da lei
De acordo com a TIAC, mais uma vez houve violação da legislação, já que de acordo com a Lei do Orçamento do Estado, a lista de entidades que usufruíram de benefícios num determinado ano deve ser publicada até 30 de Setembro do ano seguinte. Ou seja, a divulgação dos beneficiários chega com quase dois meses de atraso.
«Os atrasos são sistemáticos, têm acontecido anualmente, o que significa que se faz a discussão do OE para o ano seguinte sem se conhecerem os principais beneficiários de isenções ou regalias fiscais do ano anterior», lamenta.
As críticas da TIAC ao atraso na publicação da lista dos benefícios fiscais em sede de IRC não têm como alvo apenas o Executivo de Passos Coelho. Nos últimos anos, tem havido uma “cultura de bloqueio” no acesso à informação por parte da Administração Pública.
«Tem sido prática dos vários governos fazer uma gestão política da informação, seja negando dados à oposição e aos cidadãos, seja gerindo a agenda e o modo como ela é divulgada”, denuncia João Paulo Batalha.
Recorde-se que este ano ainda não foram conhecidas as estatísticas do IRS e IRC. Nos anos transactos, os resultados foram divulgados em Maio. Também a informação da Segurança Social que deveria ser divulgada mensalmente não é actualizada desde Junho. Dados sobre os beneficiários do subsídio de desemprego, RSI ou abono de família não são publicados há quatro meses. Assim como estão por conhecer os números sobre o sector-empresarial do Estado, funcionamento dos tribunais judiciais, ou despesas com medicamentos nos hospitais.
Pode consultar a lista dos beneficiários no portal da Finanças:
