O presidente da República recebeu, esta manhã, António Costa, a quem encarregou de “apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível”. Cavaco Silva anunciou, em comunicado, que quer receber do líder do PS garantias de que o Orçamento do Estado para 2016 será aprovado, assim como eventuais moções de confiança ao Governo. Igualmente pediu garantias ao nível do “cumprimento das regras de disciplina orçamental” e do “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal”.
O presidente pretende ainda que o papel do Conselho Permanente de Concertação Social continue a ser relevante e que o futuro governo assegure a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.
Cavaco Silva pediu estas garantias adicionais por considerar que os acordos assinados pelo PS com o Bloco, o PCP e os Verdes “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
A audiência com António Costa durou cerca de meia-hora, não tendo, no final, o líder socialista prestado qualquer declaração à comunicação social.
Jerónimo acusa Cavaco de querer subverter a Constituição, Bloco diz que presidente recuou
O primeiro partido político a comentar a posição de Cavaco Silva foi o PCP, cujo secretário-geral acusa o actual inquilino de Belém de estar a desenvolver mais uma “tentativa para procurar subverter a Constituição”. Jerónimo de Sousa acrescenta que, com esta posição, Cavaco Silva “dá mais um passo na degradação da situação política, no arrastamento da crise e no confronto institucional que o próprio criou”.
Igualmente muito crítica é a posição do Partido Ecologista “Os Verdes” que considera as exigências de Cavaco Silva “abusivas e totalmente inaceitáveis”. Em comunicado, este partido reafirma a sua posição de que “existem todas as condições para uma solução governativa sustentável e duradoura, com vista a legislatura, com base na formação de um Governo do Partido Socialista”.
Já o Bloco de Esquerda vê na carta de Belém um “recuo do presidente da República quanto à sua objecção à formação de um governo do Partido Socialista viabilizado pelos partidos à sua esquerda no Parlamento”. O partido liderado por Catarina Martins diz que “aguarda o desenvolvimento dos contactos entre o PR e o secretário-geral do Partido Socialista e os passos para uma rápida indigitação do novo primeiro-ministro”.
Dúvidas sobre a estabilidade do sistema financeiro são “uma coisa insólita”
Marcelo Rebelo de Sousa, como se sabe, candidato a sentar-se na cadeira presidencial, não se mostra entusiasmado com as posições expressas por Cavaco Silva. Diz considerar normal que o presidente queira assegurar que há condições de estabilidade, mas considera que “já faz menos sentido levantar dúvidas sobre a estabilidade do sistema financeiro”, atitude que qualifica como “uma coisa insólita”.
Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa procura desdramatizar o momento político, pois “certamente” um futuro governo socialista cumprirá todas as condições colocadas pelo actual presidente.
No essencial, a mesma opinião foi expressa por outro candidato, Sampaio da Nóvoa, que qualifica as exigências do presidente como “um pouco excessivas e, nalguns casos, um pouco despropositadas, em particular, a relativa à estabilidade do sistema financeiro”.
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