Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik
Devido ao seu elevado interesse e actualidade, transcrevemos abaixo o comunicado conjunto dos Observadores Internacionais que no terreno seguem o julgamento dos prisioneiros de Gdeim Izik.
Os observadores presentes na sessão de hoje (5 de Junho) do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:
- Não está claro se estamos em um processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, com o resultado que as regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova acção civil;
- É um processo perante um tribunal que tem competência territorial porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental);
- Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas;
- Defesa técnica dos acusados: nomeados advogados ofícios pelo Presidente do Tribunal em 16 de Maio, assumiram o seu papel imediatamente sem ter contacto com os acusados ou ter estudado o ficheiro;
- Demora indevida: julgamento militar em Fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou em 26 de Dezembro e estamos na quinta retomada das sessões;
- Detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
- Medidas de segurança principais impostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo electrónico;
- O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que eles sofreram agressões e ferimentos graves ao terem transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal.
Relato da reunião
A reunião de 5 de Junho, com inicio marcado para às 10.30 horas, começou às 13.45h.
Na sessão, que durou apenas uma hora, os advogados de defesa questionaram o relatório médico elaborado pelos médicos marroquinos, alegando contradições e falta de segurança na implementação do Protocolo de Istambul. Os advogados pediram a ampliação do relatório de mais especialistas, e a presença dos relatores, a fim de esclarecerem alguns pontos. O Tribunal decidiu não aceitar o primeiro pedido; mas admitiu a presença de especialistas, terminando a sessão, ao anunciar sua retomada às 10 horas do dia seguinte.
Até hoje os relatórios médicos não estabeleceram a existência de tortura.
Por isso apelamos à comunidade internacional, perante a sistemática violação aparente de devido processo e os direitos humanos, a protecção dos presos políticos saharauis pelas Nações Unidas e instituições internacionais relevantes.
Elena Esposito, Giuristi Democratici, Itália
Nicola Giudice, Giuristi Democratici, Itália
Amaia Arenal Vidorreta-vereadora UdalBerri-Bilbao conjuntamente pela IU
Unai Orbegozo Uribesalgo- IU vereador Zumarraga IRABAZI
Maite Isla, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui
Emilio Portela, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui
Pablo Romeo, Solidariedade Galega co Pobo Saharaui
Ana Miranda, Aliança Livre Europeia. Nacionalista Bloco Galego (BNG)
Isabel Lourenço, Fundacion Sahara Ocidental, Portugal
Tone Soerfonn Moe, Fundacion Sahara Ocidental, Noruega
Maria Dolores Traviesso, advogado
Gustavo A. Garcia, advogado
Cristina Martinez Benito de Lugo, advogado
Ana Sebastián Gascón, advogado
