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Sexta-feira, Novembro 1, 2024

Julgamento Gdeim Izik – ACAT denuncia

A ONG ACAT (Action des chrétiens pour l’abolition de la torture) apresenta queixa aos relatores especiais da ONU

A injustiça do julgamento está provada e é a cada dia mais e mais gritante. Embora o presidente do Tribunal de Recurso de Rabat finalmente concordou que alguns dos acusados ​​fossem submetidos a testes forenses, eles não cumprem de todo as normas de investigação detalhada pelo Protocolo de Istambul e servem apenas de álibi para o Tribunal, para que este se possa basear uma vez mais em confissões que os acusados assinaram sob tortura. Os advogados de defesa continuam a ser censurados durante todo o julgamento e não puderam abordar a questão da tortura e da aplicabilidade do direito internacional humanitário. Desde a expulsão violenta de dois advogados franceses da defesa, os acusados não compareceram mais na sala do julgamento e são representados por advogados oficiosos, alguns dos quais estavam seguindo o julgamento até agora ao lado da parte adversária.

Os 24 acusados ​​de Gdeim Izik foram presos, torturados e condenados a longas penas de prisão com base em confissões assinadas sob tortura devido à sua participação num acampamento de protesto saharaui em 2010. As sentenças foram proferidas a 16 de Fevereiro de 2013 no tribunal militar após um julgamento injusto. Em 27 de Julho 2016, a Corte de Cassação anulou a sentença e remeteu os acusados ao Tribunal de Apelação de Rabat. Em 12 de Dezembro 2016, a Comissão contra a Tortura das Nações Unidas condenou Marrocos pela tortura de um dos 24 acusados, Naâma Asfari. Até agora, a decisão não foi implementado por Marrocos, que comunicou que rejeita a decisão da Comissão  em todos os sentidos.

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