O dever de uma democracia plena é aproximar as exigências das candidaturas de cidadãos eleitores às dos partidos, evitando cair-se numa partidocracia.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que simplificou a apresentação de candidaturas por grupos de cidadãos. Mas admitiu que não se foi tão longe quanto seria desejável.
As alterações mais importantes
- As listas de candidatos para os órgãos das autarquias são propostos por um número de cidadãos eleitores correspondente a 3% dos eleitores inscritos no respectivo recenseamento eleitoral;
- As candidaturas de independentes passam a poder utilizar sigla e símbolo, que não pode confundir-se com a simbologia de partidos, coligações ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificada apenas pela actual numeração romana;
- As listas de candidatos propostas por cidadãos eleitores também passam a poder ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos, até um terço dos candidatos efectivos, sem que implique a reapresentação da declaração de propositada.
Soube a muito pouco. Há todo o tipo de entraves e dificuldades: reunir as assinaturas necessárias para ser candidato (nas grandes cidades são 4.000 à Câmara Municipal + 4000 à Assembleia Municipal + à volta de 1000 à Assembleia de Freguesia), conseguir financiamento, pagar uma taxa de IVA de 23%, entre outros.
Os partidos continuam em larga vantagem: não têm que reunir assinaturas, são subvencionados pelo Estado, têm benefícios fiscais (IRC e IVA), entre outros.
É um absurdo complicar e aplicar entraves à recolha de assinaturas. As listas de candidatos só estão completas no momento da subscrição. É no momento da entrega da lista que se concretizam os candidatos e não antes. Uma candidatura é uma tarefa ciclópica equivalente à formação de um partido, não tem nexo nenhum. Um partido é para toda a vida, uma candidatura esgota-se no dia das eleições.
Exemplos…
Em Oeiras, Paulo Vistas não vê com bons olhos o seu mentor Isaltino Morais. E o juiz ajuda… No Porto, o PSD tenta ganhar na secretaria as eleições que vai perder no dia 1 de Outubro, alegando que Rui Moreira usa o nome partido.
A nossa democracia não é para democratas, é só para os senhores dos partidos que fazem as leis a seu bel-prazer e, quando vêem que essa lei, apesar de todos os entraves, consegue fazer eleger independentes, tenta de outra forma obstaculizar os independentes.
A partidocracia no seu melhor, ajudada pela CNE (Comissão Nacional de Eleições) e juízes zelosos da sua função.
