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João de Sousa

Terça-feira, Dezembro 24, 2024

Porto Rico e o Jones Act

A administração Trump tem um procedimento de desconsideração dos seus territórios insulares do Caribe. A indiferença face às consequências devastadoras dos recentes furacões são disso claro exemplo. Porto Rico ficou completamente sem energia… com todas as consequências que se podem imaginar. O Jones Act e a crise da dívida são outro pequeno exemplo.

Os Estados Unidos anexaram Porto Rico, assim como outras colónias espanholas, nos termos do Tratado de Paris, em 1898, após a Guerra Hispano-Americana. Desde então os porto-riquenhos são por lei cidadãos naturais dos Estados Unidos e podem circular livremente entre a ilha e o continente.

Como não é um estado, Porto Rico não tem voto no Congresso dos Estados Unidos, que rege o território com jurisdição total através da Lei de Relações Federais de Porto Rico de 1950. Enquanto território dos Estados Unidos, os residentes na ilha são privados de direitos a nível nacional e não votam para o cargo de Presidente da União. O Congresso aprovou uma constituição local, permitindo aos cidadãos do território eleger um governador.

Veja e ouça o que diz o político, advogado e escritor Nelson Denis sobre a Jones act e a crise da dívida.

The Jones Act And The Debt Crisis

The Jones Act And The Debt Crisis

 

 

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