Na passada quinta-feira, 19 de Outubro, o Público publicou uma notícia relativa à designada Operação Marquês, da autoria das jornalistas Mariana Oliveira e Ana Henriques, com chamada de primeira página com o título «Sócrates terá usado ex-ministros para receber “luvas” do TGV». Nesse artigo, as referidas jornalistas referem várias passagens do Despacho de Acusação elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em que aquela tese é defendida, e na qual eu sou citado como um dos ex-ministros visados.
Em resposta a perguntas que me foram feitas por uma das autoras do artigo, antes da sua publicação, já tive a oportunidade de, na parte que me toca, desmentir aquela tese da PGR, como aliás vem também referido nesse artigo. A leitura do artigo leva-me, no entanto, a adicionar alguns factos e a prestar alguns esclarecimentos complementares para uma melhor fundamentação do meu desmentido. Assim:
- Nunca recebi, no exercício das minhas funções, da parte do ex-Primeiro Ministro José Sócrates, quaisquer instruções ou sugestões para realizar ilícitos administrativos, no âmbito dos concursos para construção do TGV, ou no âmbito de quaisquer outros concursos lançados pelo meu ministério.
- Acrescento que o ex-Primeiro Ministro José Sócrates nunca teve intervenção nem se intrometeu nos processos administrativos ou técnicos daqueles concursos, designadamente no que se refere a fazer propostas ou a dar sugestões de nomes para os júris dos concursos ou para as respetivas comissões de acompanhamento, para as cláusulas dos respetivos cadernos de encargos, para os critérios de avaliação das propostas ou sobre matérias discutidas entre os concorrentes e os júris dos concursos na fase de apreciação das propostas.
- Acrescento ainda que nunca discuti com o ex-Primeiro Ministro José Sócrates, nem ele me inquiriu sobre quaisquer aspetos concretos desses concursos, designadamente no que se refere a empresas ou consórcios concorrentes, à qualidade técnica ou aos aspetos financeiros das respetivas propostas, ou à previsão de quais seriam os vencedores desses concursos.
Este meu testemunho está, aliás, patente nas declarações que prestei quando ouvido pelo DCIAP, na qualidade de testemunha, no âmbito da Operação Marquês, não tendo sido interrogado, nessa altura, sobre quaisquer ilícitos administrativos que eu tivesse cometido, como se pode facilmente verificar pela consulta das gravações da minha audição ou do auto de inquirição, gravações e auto esses que fazem parte do Despacho de Acusação.
Mário Lino, Ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XVII Governo Constitucional
