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Domingo, Julho 28, 2024

Celebração da declaração universal dos direitos humanos na Austrália

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Num dos lados do Parque Olímpico de Sydney – construído na altura dos jogos olímpicos da cidade – ergue-se uma estátua comemorativa da proclamação dos direitos humanos dos habitantes da Babilónia elaborada pelo soberano persa após a conquista da cidade.A declaração está inscrita num cilindro de barro descoberto em 1879, foi reconhecida em 1971 pelas Nações Unidas e é assinalada anualmente no dia 29 de Outubro. Decretando a tolerância religiosa, abolindo a escravatura e libertando cerca de 50.000 judeus cativos permitindo-lhes o regresso a Jerusalém, a declaração de Ciro é o mais antigo dos marcos universais dos direitos humanos que conhecemos.

Cada ano, o 29 de Outubro é um dia de confronto entre os manifestantes iranianos que descem ao túmulo celebrar a data e as autoridades da teocracia que construíram o seu poder exactamente negando os direitos humanos e a sua mensagem universal.

Este ano, a comunidade iraniana de Sydney na Austrália aproveitou a celebração do sexagésimo nono aniversário da declaração universal dos direitos humanos a 10 de Dezembro para também assinalar o cilindro de Ciro, promovendo um convívio no parque olímpico depois de ter realizado uma reunião pública numa associação cívica da cidade para a qual fui convidado como orador.

Durante a semana, fui convidado a tomar – palavra na subcomissão bicamaral (câmara baixa e Senado) dos direitos humanos e numa reunião informal de deputados e senadores sobre a situação dos direitos humanos no parlamento australiano em Canberra, tendo realizado numerosos encontros bilaterais. Foi uma oportunidade para me dar conta de como o sistema político australiano começa a tomar a sério a ameaça da teocracia aos valores humanistas.

A teocracia iraniana impôs-se em 1979 em oposição ao universalismo dos direitos humanos – consagrado neste seu legado histórico – com base no direito de simples mortais a autoproclamar-se como representantes terrenos de Deus e cometerem em seu nome todas as violações aos direitos da humanidade.

A República Islâmica do Irão escolheu para seu primeiro símbolo a manipulação de crianças para a realização de atentados suicidas, glorificando a imagem de uma criança iraniana que se fez explodir contra um veículo iraquiano e prosseguiu esse caminho utilizando anos mais tarde crianças para fazer rebentar de minas a fim de permitir o avanço das forças iranianas na guerra.

Tratou-se então de inverter a construção internacional dos direitos humanos que começou exactamente pela protecção dos direitos das crianças ainda no tempo da Liga das Nações. A República Islâmica do Irão é a líder mundial em execuções e na imposição de castigos corporais, desde o chicoteamento à amputação, e é a grande fonte inspiradora das cópias jihadistas que se foram multiplicando pelo mundo fora e que fazem da barbárie dos seus crimes o seu grande selo de marca.

A guerra feita pela teocracia aos direitos humanos, à declaração de Ciro, e a toda a construção internacional à sua volta não é uma guerra meramente instrumental, é antes uma guerra de princípios, porque a teocracia sabe que o anti-humanismo é a única base em que pode exercer o seu poder.

E é por isso fundamental assinalar a declaração universal dos direitos humanos, utilizar a data para realçar o muito que está por fazer pela humanidade para a tornar realidade mas, acima de tudo, para marcar o terreno do combate que todos os humanistas têm necessariamente de travar contra os inimigos orgânicos declarados dos direitos humanos.

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