BRASIL
Eis que, depois do golpe assestado, com Lula condenado a 12,1 anos de prisão e já tornado inelegível pela decisão do TRF-4, o STF faz circular a informação de que pode rever sua própria decisão de 2016, que autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância, tal como já determinado pelo relator de Porto Alegre. Paira porém uma pergunta: o que move o STF, a quem mesmo quer salvar e com que objetivo, quando cogita de uma medida que pode ser assim resumida: “agora que ele não pode mais ser candidato, evitemos os aborrecimentos que viriam com uma prisão imediata”. O que está chegando ao STF não é o clamor contra a condenação de Lula. É o temor de seus algozes quanto ao que virá depois.
Em 2016 um plenário dividido do Supremo decidiu por 6 a 5 votos a favor das prisões a partir da condenação em segunda instância, embora a Constituição seja clara como água ao estabelecer a garantia de liberdade até o completo trânsito em julgado, vale dizer, até o esgotamento de todos os recursos. Gilmar Mendes votou a favor mas se arrependeu e vem defendendo a revisão. Rosa Weber, por outro lado, votou contra mas seria a favor da manutenção da medida. Se esta recaída “garantista” do Supremo acontecer, será vista como uma boia de salvação para Lula, embora a corte nada tenha feito, quando era tempo, para colocar freios no “pode tudo” do braço judiciário da Lava Jato.
Hoje está claro que Sergio Moro não é um arauto solitário mas articulado com seus pares em outras jurisdições, a exemplo de Bretas no Rio, dos desembargadores do TRF-4 e do juiz Ricardo Leite, da 10ª. Vara de Brasília (que confiscou o passaporte de Lula).
Há alguns meses poderia o STF ter feito a revisão do excesso cometido sob o calor e as cobranças da inquisição. Foi postergando. Neste momento a vítima dela será Lula mas, daqui a pouco, poderá ser outro nome do sistema político, alguém do “outro lado”, pois algum contrapeso poderá ser jogado ao mar para atenuar a percepção da perseguição e de seu objetivo fundamental, que não é prender Lula, é impedir que ele seja candidato e se eleja. Será desgastante para o STF mas pode ser pior se a corte tiver que tomar a medida mais adiante, para beneficiar diretamente alguém do bloco vitorioso, no qual não faltam investigados, a começar do próprio presidente da República.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, verbalizou em nome do governo o desejo de que haja a revisão. Os políticos do bloco golpista, calados, torcem para que isso aconteça. Afinal, nenhum tucanos será preso mesmo mas podem sobrar estilhaços para o PMDB e outros partidos, afora os que já foram alcançados.
A revogação agora, além de tudo, soará como uma espécie de conciliação, uma quase “caridade” do sistema para com Lula. Decretada a prisão dele já está e não faltaram advogados e juristas prevendo hoje que os embargos declaratórios serão julgados em tempo curtíssimo pela trinca de Porto Alegre. Eles não poderão mudar a sentença mas apenas corrigir, se aceitos, alguns aspectos adjetivos dela. Revendo sua decisão, e evitando a prisão agora, o Supremo contribuirá para evitar uma escalada imprevisível da radicalização política e reduzirá os dados à própria imagem do Judiciário, que se é aplaudido aqui, pela mídia associado ao plano em marcha, vem escandalizando pelo menos consciências estrangeiras. E, o mais importante, remove-se, em nome de Lula, a decisão que ameaça investigados e réus do condomínio da direita.
O destino pessoal de Lula, adiante se verá, depois do trânsito em julgado, até porque outras condenações agora estão a caminho. O fundamental, a inabilitação, o Judiciário garantiu. Esta parece ser a lógica que moverá o Supremo, caso se mova mesmo. Não por Lula mas pelo próprio sistema.
A autora escreve em Português do Brasil
