Frente Polisario exige 240 milhões de Euros de indemnização anual

Gilles Devers anunciou que a Polisario exigirá 240 milhões anualmente em compensação por “danos e juros” por exportações para a União Europeia de produtos provenientes dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, sem o consentimento da Frente Polisario.

Numa entrevista à Europa Press, de 30 de Janeiro, Gilles Devers, advogado da Frente Polisario, anunciou que a Polisario exigirá 240 milhões anualmente em compensação por “danos e juros” por exportações para a UE de produtos provenientes dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, sem o consentimento da Frente Polisario e também avançou que será accionado processo contra empresas europeias específicas para exigir pagamentos directos se não regulamentarem a sua situação com o representante “legítimo” do povo saharaui, incluindo empresas espanholas, que importem areia do Sahara para as Ilhas Canárias.

Portugal importou areias proveniente dos Territórios ocupados do Sahara Ocidental para a praia da Calheta na Ilha da Madeira e outras praias artificiais, a frota pesqueira nacional abrangida pelo actual acordo UE/Marrocos inclui licença para pouco mais de uma dezena de embarcações. No entanto há que salientar que nem a Pesca, nem o comércio não serão impedidos pela Frente Polisario desde que respeite o legítimo representante do povo saharaui.

Iremos iniciar um processo de responsabilidade pelos danos causados ​​contra a União Europeia. Temos números precisos (…) Há um de volume de negócios de 240 milhões por ano sobre as exportações do Sahara Ocidental “ Explicou o advogado do Frente Polisario, Gilles Devers, em entrevista à Europa Press.

O advogado, que assegurou que a Frente Polisario está a ser “muito generosa” ao não reivindicar compensações por exportações de produtos do território saharaui antes de 21 de Dezembro de 2016, data em que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o acordo agrícola entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental e que o povo saharaui deve dar o seu consentimento para a exploração dos seus recursos naturais.

O representante da Frente Polisario na Europa, Mohamed Sidati, confirmou que este montante “pode ​​constituir reparação e dano”, embora o dano causado “seja muito mais”. “São agora quase 40 anos de ocupação”, disse ele, observando que não devemos excluir “danos ecológicos” pela “destruição de vários lugares da biodiversidade” pela exploração dos recursos haliêuticos nas águas saharauis pela frota europeia.

Sidati assegurou que “os saharauis não representam qualquer ameaça aos interesses dos pescadores europeus”, mas devem exigir o consentimento da Frente Polisario para explorar os recursos do Sahara Ocidental.

Acordo de Pesca

Em 27 de Fevereiro a justiça europeia será declarada sobre o acordo de pesca

“A União Europeia pesca 90% nas águas do Sahara Ocidental. Paga 14 milhões por ano ao Reino de Marrocos. O acordo existe há 12 anos. Faça o cálculo da compensação que poderia ser solicitada pela Frente Polisario em nome da população do Sahara Ocidental”, acrescentou Manuel Devers, outro advogado da equipe da Frente Polisario, que assegurou que há “70% de chance” de que o Tribunal de Justiça da UE “confirme a conclusão de Wathelet (o conselheiro geral do TJE – Tribunal Europeu de Justiça, Melchior)”.

A este respeito, o advogada diz que existe uma base para exigir “responsabilidade penal aos membros da Comissão, do Conselho” por “apropriação indevida de fundos públicos” para “uma conta do tesouro público de Marrocos”.

O advogado geral do TJE decidiu em 10 de Janeiro que o acordo de pesca “não era válido” porque se  aplicava ao Sahara Ocidental e às águas adjacentes e que a União Europeia “não cumpriu a sua obrigação de respeitar o direito do povo do Sahara Ocidental à livre determinação, “dado que o povo saharaui” não descartou livremente seus recursos naturais”.

O advogado Gilles Devers explicou que haverá “um tempo mínimo para analisar a sentença” de 27 de Fevereiro do Tribunal de Justiça da UE e, se “não houver alteração no consentimento”, a UE e os Estados-Membros devem solicitar autorização à Frente Polisario como o “único” representante legítimo do povo saharaui, que rapidamente tomará medidas.

“Vamos processar as empresas agrícolas, de pescas e de aviação nas jurisdições nacionais”, explicou o advogado, que também adiantou que empreenderão “um procedimento urgente para bloquear o pagamento dos direitos de pesca”.

“Na agricultura, vamos começar nos próximos dias contra IDYL”, disse o advogado, referindo-se à empresa francesa que importa tomates do Sahara. Esta empresa tem uma “mega plantação” perto de Daklha e está a esgotar o lençol de águas fosseis não renováveis da zona.

“Também iniciaremos processos em Espanha contra empresas que exportem areia”, explicou “no dia seguinte da entrega da areia, vamos ao tribunal e no dia seguinte o dinheiro chega”.

Estão ainda previstas acções contra “companhias de seguros” que garantem as exportações. “Vamos iniciar este processo muito rapidamente”, explicou Gilles Devers.

A UE deve assumir as suas responsabilidades

O ministro Mohamed Sidati alertou para o “jogo pernicioso” de tentar “descartar a Frente Polisario” como o representante legítimo do povo saharaui, “A UE deve assumir as suas responsabilidades. Países como Espanha e França que manipulam essa situação prejudicam cada vez mais o processo de paz e a perspectiva de alcançar uma solução pacífica no Sahara Ocidental,”  advertiu o representante da Frente Polisario na Europa.

“A Frente Polisario faz parte da estabilidade na região” e, sem uma solução, a situação pode se tornar “muito perigosa”.

Sidati afirmou haver “esperança” e “otimismo” devido às conclusões do advogado geral do TJE, e também porque “muitas multinacionais se estão a retirar do Sahara” devido à “conscientização” sobre a exploração de seus recursos.

Recentemente uma empresa canadense que importa fosfatos, uma empresa mineira britânica e a empresa suíça Glencore, assim como  a empresa energética italiana ENEL “suspenderam” as suas actividades e o governo alemão respondeu a uma pergunta colocada no Bundestag (Parlamento Federal) que não garantirá “os investimentos feitos pela Siemens no Sahara” nem providencia qualquer tipo de financiamento ou incentivo para que empresas alemãs possam desenvolver actividades económicas nos territórios ocupados.

“Iremos até ao fim com a justiça (…)” Mohamed Sidati assegura que a Frente Polisario irá accionar todos os mecanismos necessários para impedir a possibilidade de que os recursos saharauis continuem a ser explorados.