BRASIL
Sem perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, governo intensifica pressão no Congresso Nacional para aprovar a privatização da Eletrobras. Oposição promete resistir ao desmonte do setor elétrico brasileiro.O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente a privatização do setor elétrico brasileiro nesta quarta-feira (06). Ele promete acelerar a apreciação do projeto que permite a venda das ações da Eletrobras (PL 9463/18), prevendo a conclusão até abril deste ano. A equipe econômica de Michel Temer prevê arrecadar cerca de R$ 12 bilhões.
Temos toda uma preocupação de, até abril, autorizar a venda das ações da Eletrobras somada com a possiblidade a tender essa grande preocupação com o Nordeste de se financiar a revitalização do rio São Francisco” Disse o presidente da Câmara.
A afirmação de Maia se deu em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Ocupando interinamente a Presidência da República, ele se encontrou com a presidente da Corte para tratar de temas de interesse do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
Já existe um pedido formal para a constituição de Comissão Especial, inclusive para indicação de membros, que analisará a entrega do setor ao capital estrangeiro. A pressa para o debate foi criticada pelo deputado Davidson Magalhães (BA). Ele falou sobre o desmonte no setor energético brasileiro promovida pelo governo ilegítimo de Temer.
O sistema elétrico é vital, não pode ser transformado num instrumento lucrativo para empresas. Nós estamos falando em 45% do fornecimento, da transmissão e do transporte de energia no nosso país. A privatização do sistema de distribuição, por exemplo, terminou por prejudicar o Brasil. Temos uma das energias mais limpas do mundo e tarifas caríssimas em função do sistema de privatização” Alertou Davidson.
A estratégia da oposição será incluir nos textos a convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A proposta foi aprovada em novembro (PDC 948/01) pela Comissão de Consistuição e Justiça, mas falta ser analisada pelo Plenário.
O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE) afirmou, em entrevista coletiva no Salão Verde nesta segunda-feira (5) que a privatização da Eletrobras será “o foco principal do enfrentamento político ao governo”.
Ícaro Chaves, do sindicato dos urbanitários do DF, defende ampla discussão durante a campanha eleitoral deste ano. Ele afirma que a energia elétrica é um produto insubstituível e que todos devem pagar preços acessíveis, o que pode mudar caso a Eletrobras seja entregue para a iniciativa privada.
Se não houver a participação do Estado, você não tem garantia de que vai ter novos investimentos, ou a garantia de que não vai haver uma combinação de preços. Então como é que o consumidor pode se defender de um cartel se não houver empresas estatais atuando no mercado, de forma a regular o mercado? Por isso, na maioria dos países do mundo, as pessoas tratam a energia como um setor estratégico” Ponderou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a realização de auditoria no processo de privatização da Eletrobras. Vital do Rêgo, presidente do TCU pretende verificar se o valor previsto com a privatização (R$ 12,2 bilhões) está próximo do tamanho real da estatal.
O modelo de privatização da Eletrobras ameaça o caráter público da empresa, pois torna a corporação sem controlador definido. O aumento de capital sem o acompanhamento da União poderá diluir a participação do Estado ao ponto de perder o controle.
O tema é objeto de uma medida provisória (MP 814/17) que chegou a ser suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria ir direto ao Plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
Por Iberê Lopes | Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
