Os professores que, abrangidos pelo regime de requalificação, correm o risco de despedimento, vão, ao longo desta Quarta-feira (9 de Dezembro), estar muito atentos ao plenário da Assembleia da República. A partir das 15 horas, os deputados vão analisar e debater dois decretos-de-lei (do PCP e Bloco de Esquerda) e também uma petição apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
Todos os documentos têm como objectivo revogar esse regime que, criado pelo governo de Passos Coelho, faz com que os professores que não tenham componente lectiva mínima atribuída (os de horário zero) sejam transferidos para a requalificação. Isso implica que, no primeiro ano, passem a receber menos 40% do ordenado, uma penalização posteriormente agravada para 60% para os que entraram no quadro até ao final de 2008. Os professores que entraram posteriormente têm como destino seguinte o desemprego.
PCP e Bloco contestam o argumento de que os docentes em causa não sejam necessários nas escolas. Pelo contrário, o que garantem ter acontecido é que o governo PSD/CDS implementou medidas que, através da degradação do ensino público, criam a ideia artificial de que há professores a mais nas escolas. Medidas como o aumento do número de alunos por turma, eliminação de disciplinas e criação de mega-agrupamentos.
Acresce a isto, pode ler-se no documento do Bloco, a enorme pressão que o Ministério da Educação tem exercido sobre esta classe profissional, o que empurrou os professores de carreira para a reforma e “permitiu ao governo jogar com a colocação de professores conforme os objectivos de despedimentos e redução do número de funcionários públicos que a troika exigia”. No fundo, conclui-se, os docentes “foram o fundo de maneio para os objectivos políticos do programa da troika”.
As consequências de tudo isto, são, dizem os comunistas, “dificuldades de organização e funcionamento das 
escolas, quebras na qualidade do ensino, proliferação de vias desqualificadas logo a partir do ensino básico, aumento do insucesso no ensino básico, aumento de situações de segregação, desemprego, precariedade e tremenda instabilidade por parte dos profissionais do sector”.
Os dois partidos defendem, portanto, a revogação da lei e que os trabalhadores abrangidos pelo processo de requalificação regressem às suas funções sem qualquer perda de direitos e remunerações.
Estas propostas vêm de encontro às pretensões da petição promovida pela FENPROF que é discutida no mesmo dia pelos deputados.
